Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 169440 / SP (2019/0346095-0) autuado em 18/11/2019
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 01/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/11/2019
NÚMERO ÚNICO: 0346095-94.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00015070620135150096, 10164223420178260100, 15070620135150096.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/06/2020 (19:20) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
01/06/202019:20 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
01/06/202019:20 Transitado em Julgado em 25/05/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
27/04/202021:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/04/202015:13 Protocolizada Petição 219701/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/04/202015:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 219701/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/04/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202005:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2020 (92)
Decisão Monocrática
CC 169440(2019/0346095-0 - 06/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
03/04/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/202017:11 Juntada de Ofício nº 005684/2020-CPPR (581)
03/04/202017:11 Juntada de Ofício nº 005683/2020-CPPR (581)
03/04/202017:11 Expedição de Ofício nº 005684/2020-CPPR ao (à)JUIZ(A) DA 3A VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/04/202017:11 Expedição de Ofício nº 005683/2020-CPPR ao (à)JUIZ(A) DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/04/202021:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2020 (11383)
02/04/202021:30 Declarado competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo - SP (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
02/04/202016:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/03/202014:33 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 184739/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202014:33 Protocolizada Petição 184739/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202019:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/02/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
05/02/202012:17 Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta da 3A VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP com relação às informações solicitadas por malote digital em 20/11/2019 e reiteradas em 10/1/2020. (581)
30/01/202015:39 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 26488/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/01/202015:39 Protocolizada Petição 26488/2020 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/01/202018:57 Juntada de Ofício nº 000199/2020-CPPR (581)
10/01/202018:57 Juntada de Ofício nº 000198/2020-CPPR (581)
10/01/202018:57 Expedição de Ofício nº 000198/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) da 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SP comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/01/202018:57 Expedição de Ofício nº 000199/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) DA 3A VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/12/201907:37 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 817967/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/201907:37 Protocolizada Petição 817967/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/12/201903:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/201916:24 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 012980/2019-CPPR (581)
21/11/201911:32 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0129802019CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593412455BR. (581)
21/11/201906:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/201905:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
CC 169440(2019/0346095-0 - 21/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
20/11/201918:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/201908:54 Juntada de Ofício nº 012980/2019-CPPR (581)
20/11/201908:54 Juntada de Ofício nº 012975/2019-CPPR (581)
20/11/201908:54 Juntada de Ofício nº 012976/2019-CPPR (581)
20/11/201908:54 Expedição de Ofício nº 012980/2019-CPPR ao (à)Administrador legal Dr. José Mauro Braga (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/11/201908:54 Expedição de Ofício nº 012975/2019-CPPR ao (à)Juiz(a) da 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SP comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/11/201908:54 Expedição de Ofício nº 012976/2019-CPPR ao (à)Juiz(a) DA 3A VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/11/201918:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2019 (11383)
19/11/201918:27 Concedida a medida liminar de GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S) (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
19/11/201909:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/201909:02 Distribuído por dependência ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 156810 (2018/0037334-9) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
18/11/201911:35 Protocolizada Petição (originária) em 18/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Decisões
CC 169440(2019/0346095-0 - 06/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CC 169440(2019/0346095-0 - 21/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0219701/2020CieMPF13/04/202013/04/2020MPF
0184739/2020ParMPF31/03/202031/03/2020MPF
0026488/2020OF30/01/202030/01/2020NR 77/20 JD 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL SP (EMAIL)
0817967/2019PET03/12/201904/12/2019PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Pautas
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Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
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