Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 198124 / RS (2012/0136891-6) autuado em 28/02/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/06/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:28/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 2401691-10.2008.8.21.0001
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 10701837164, 110701837164, 110802401698, 24016911020088210001, 70039063763, 70045431541, 70046371142, 70047588900.
 2 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/06/2022 (14:15) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
02/06/202214:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
02/06/202214:15 Transitado em Julgado em 02/06/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/05/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202210:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397150/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/05/202209:55 Protocolizada Petição 397150/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/05/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/202205:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EAREsp 198124(2012/0136891-6 de 11/05/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/05/202219:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/05/202218:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022 (11383)
09/05/202218:36 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/04/202216:06 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, deu provimento aos embargos de divergência para fixar os honorários advocatícios sobre o valor integral da condenação, incluindo o montante relativo à obrigação de fazer, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/04/202216:06 Conhecido o recurso de JACINTA JUNGES e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/04/202213:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/04/202213:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
18/04/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022 (92)
12/04/202219:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/202215:39 Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/03/202218:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção. (3001)
23/03/202218:00 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente (3003)
22/03/202219:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/03/202219:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
15/03/202205:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2022 (92)
14/03/202219:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/202216:35 Incluído em pauta para 23/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/03/202218:45 Ato ordinatório praticado processo adiado da sessão de julgamento do dia 9.2.2022 por indicação do Sr. Min. Relator, com previsão de julgamento para o dia 23.3.2022 (11383)
02/03/202218:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/03/202218:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2022-AJC-2S (Aditamento de Pauta) com ciente em 26/02/2022 (30019)
25/02/202205:41 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/02/2022 (92)
24/02/202220:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202217:37 Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/02/202218:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 9/3/2022. (3001)
23/02/202218:00 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 9/3/2022 (3003)
21/02/202214:24 Ato ordinatório praticado Sessão de julgamento da Segunda Seção do dia 23.02.2022, terá seu início antecipado para as 13 h. (11383)
21/02/202214:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000009-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/02/2022 (30019)
21/02/202214:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/02/202219:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 95806/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/202218:52 Protocolizada Petição 95806/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/02/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2022 (92)
14/02/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202216:45 Incluído em pauta para 23/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/02/202218:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Seção com previsão de julgamento na sessão de 23/2/2022. (3001)
09/02/202218:00 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Seção (3003)
07/02/202211:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/02/202211:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 03/02/2022 (30019)
02/02/202218:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 38301/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/02/202218:19 Protocolizada Petição 38301/2022 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 02/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/202216:02 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 32815/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/02/202215:33 Protocolizada Petição 32815/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/202205:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022 (92)
31/01/202222:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/202216:51 Incluído em pauta para 09/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/11/202118:33 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento na sessão de 09.02.2022. (3001)
29/11/202114:57 Juntada de Certidão : Certifico, por indicação do Sr. Ministro Relator, que o julgamento do EARESP 198124 foi ADIADO da pauta de 30 11 2021. (581)
25/11/202115:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 30/11/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/11/202111:41 Adiado o julgamento com previsão de julgamento na sessão de 30 11 2021 (3003)
24/11/202111:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento na sessão de 30.11.2021. (3001)
23/11/202120:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 1069840/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/202119:53 Protocolizada Petição 1069840/2021 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 23/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/11/202111:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1067208/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/202111:21 Protocolizada Petição 1067208/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 23/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202114:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2021-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/11/202114:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2021 (30019)
16/11/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021 (92)
12/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/202116:32 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/10/202015:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/10/202012:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 837019/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202012:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/10/202012:48 Protocolizada Petição 837019/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202020:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
08/09/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
08/09/202012:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638161/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202012:45 Protocolizada Petição 638161/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/202001:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 03/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202012:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 587677/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/08/202012:44 Protocolizada Petição 587677/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/08/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/08/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/08/202005:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 24/08/2020 (92)
24/08/202005:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 198124(2012/0136891-6 - 24/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
21/08/202019:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202019:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202009:23 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação pelo prazo legal. Publicação prevista para 24/08/2020) (11383)
20/08/202021:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2020 (11383)
20/08/202021:10 Admitidos os Embargos de divergência de JACINTA JUNGES (30029) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento.
02/03/202015:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/03/202014:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/03/202013:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/02/202010:09 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/02/202010:08 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 198124) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
27/02/202014:45 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/01/202012:29 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 13994/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/01/202012:29 Protocolizada Petição 13994/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/12/201905:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201908:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201905:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 555971/2018 - EDcl no AgRg nos EDcl no (92)
18/12/201921:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201919:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0555971 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 198124 - Publicação prevista para 19/12/2019 (11383)
18/12/201913:20 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
Listando as fases da data 02/06/2022 até a data 18/12/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0397150/2022CieMPF12/05/202212/05/2022MPF
0095806/2022PET18/02/202218/02/2022VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
0038301/2022Adia02/02/202202/02/2022VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/09/201814:004ª Turma  
10/12/201914:004ª Turma  
24/11/202114:002ª Seção  
09/02/202214:002ª Seção  
09/03/202214:002ª Seção  
09/03/202214:002ª Seção  
23/03/202214:002ª Seção  
27/04/202214:002ª Seção  
23/02/202213:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
(0.0)Versão 3.3.3| de 29/08/2024 18:40.
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