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EREsp nº 1281594 / SP (2011/0211890-7) autuado em 26/01/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/07/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 0100717-36.2008.8.26.0100
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1007173620088260100, 20081007173, 5830020081007173, 82008, 990104011329.
 4 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/06/2019 (13:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO CONFORME FLS. 1358.
Fases
24/06/201913:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO conforme fls. 1358. (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/06/201913:31 Transitado em Julgado em 14/06/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/06/201902:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/201916:34 Protocolizada Petição 303624/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/201916:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 303624/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/201906:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/201905:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2019 (92)
22/05/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/05/201916:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2019 (11383)
15/05/201912:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
15/05/201911:00 Conhecido o recurso de BUCHALLA VEÍCULOS LTDA e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: FELIX FISCHER (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
15/05/201911:00 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Felix Fischer conhecendo e dando provimento aos embargos de divergência, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz, Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, e os votos dos Srs. Ministros Herman Benjamin, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão acompanhando o relator, a Corte Especial, por maioria, conheceu e deu provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Felix Fischer. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Felix Fischer. (3001)
14/05/201915:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/05/201911:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 266813/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/201913:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
10/05/201914:55 Protocolizada Petição 266813/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/201916:07 Ato ordinatório praticado Processo incluído em mesa na sessão do dia 15.05.19 às 9h, que é continuação da sessão do dia 08.04.19. (11383)
05/04/201916:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/201907:18 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 171129/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/201912:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
01/04/201913:44 Protocolizada Petição 171129/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/201914:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/201913:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/03/201915:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo dos embargos de divergência e negando-lhes provimento, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Raul Araújo, pediu vista o Sr. Ministro Felix Fischer. (3001)
20/03/201915:26 Pedido de Vista (30061)
18/03/201917:33 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 20/03/2019 09:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/03/201916:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
14/03/201916:19 Adiado o julgamento (3003)
06/03/201903:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/201901:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/201916:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/02/201914:14 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82891/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/201920:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
26/02/201920:48 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/02/201920:45 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao r. despacho de fls. e-STJ 1297/1298, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar o INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURALISTAS como "amicus curiae". (581)
22/02/201916:44 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 14.03.19 às 14h. (581)
22/02/201906:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/201906:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2019 (92)
21/02/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/201916:41 Protocolizada Petição 82891/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/02/201916:29 Incluído em pauta para 14/03/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/02/201906:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/201905:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2019 Petição Nº 41714/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1281594(2011/0211890-7 - 20/02/2019)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
19/02/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/201919:51 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (despacho de fls. 1297) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/02/201919:49 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido "Isso posto, admitido o IEC como amicus curiae e lhe faculto a apresentação de memoriais. Todavia, deixo a questão relativa à possibilidade de manifestação oral para ser analisada e decidida pela Presidência da Corte Especial, no dia do julgamento. Para tal fim, desde já, solicito a inclusão do feito na pauta de julgamentos do dia 14/03/2019. " (Publicação prevista para 20/02/2019) (11010)
18/02/201919:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/02/201916:44 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/02/201908:42 Juntada de Petição de nº 41714/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/02/201916:58 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 48424/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/02/201916:58 Protocolizada Petição 48424/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/201917:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/02/201918:36 Protocolizada Petição 41714/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/10/201812:34 Ato ordinatório praticado O processo em epígrafe adiado na sessão do dia 24/10/18 foi retirado da pauta do dia 07.11.18 por indicação do Sr. Ministro Relator. (11383)
24/10/201810:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator. (3001)
24/10/201810:10 Adiado o julgamento (3003)
05/10/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/201816:19 Ato ordinatório praticado Certifico que a sessão de julgamento do dia 17.10.18 foi transferida para o dia 24.10.18, às 9h, conforme edital publicado no dia 04.10.18, no DJe. (11383)
25/09/201815:07 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 17.10.18. (581)
25/09/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/201805:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2018 (92)
24/09/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/201816:27 Incluído em pauta para 17/10/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/09/201815:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/201814:39 Juntada de Petição de nº 473948/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/09/201814:39 Juntada de Certidão : (581)
03/09/201820:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/08/201818:40 Protocolizada Petição 473948/2018 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/201812:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/201806:56 Juntada de Petição de nº 265079/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/201819:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/05/201810:57 Protocolizada Petição 265079/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/201716:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/201710:59 Juntada de Petição de nº 648837/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/201718:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
30/11/201713:15 Protocolizada Petição 648837/2017 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/10/201716:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/10/201707:30 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 565259/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/201717:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
25/10/201716:54 Protocolizada Petição 565259/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/05/201718:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/05/201709:27 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/05/201708:27 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 255453/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/05/201719:49 Protocolizada Petição 255453/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 15/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/201705:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1281594(2011/0211890-7 - 03/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
03/05/201705:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/05/2017 (92)
02/05/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/201719:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/201711:50 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 03/05/2017) (11383)
02/05/201711:50 Admitidos os Embargos de divergência de BUCHALLA VEÍCULOS LTDA (Publicação prevista para 03/05/2017) (30029) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento.
27/04/201719:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
26/01/201716:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/01/201716:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/01/201713:50 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1281594) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
25/01/201718:26 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/01/201716:07 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 10671/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 24/06/2019 até a data 24/01/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0303624/2019CieMPF24/05/201924/05/2019MPF
0266813/2019PROC10/05/201914/05/2019INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURALISTAS
0171129/2019PROC01/04/201905/04/2019INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURALISTAS
0082891/2019CieMPF21/02/201927/02/2019MPF
0048424/2019PROC11/02/201911/02/2019INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURALISTAS IEC
0041714/2019PET07/02/201912/02/2019INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURALISTA - IEC
0473948/2018PET27/08/201804/09/2018BUCHALLA VEICULOS LTDA
0265079/2018PET16/05/201817/05/2018FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
0648837/2017PET30/11/201704/12/2017BUCHALLA VEICULOS LTDA
0565259/2017ParMPF25/10/201726/10/2017MPF
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/09/201614:003ª Turma  
22/11/201614:003ª Turma  
24/10/201809:00Corte Especial  
24/10/201809:00Corte Especial  
14/03/201914:00Corte Especial  
14/03/201914:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
(0.0)Versão 3.3.3| de 29/08/2024 18:40.
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