Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 23479 / RJ (2002/0083604-9) autuado em 02/08/2002
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 13/05/2003
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:02/08/2002
NÚMERO ÚNICO: 0083604-96.2002.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Extorsão mediante seqüestro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 680.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/05/2003 (15:54) PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 6975
Fases
13/05/200315:54 Processo arquivado na caixa Nº 6975
05/05/200313:41 Processo remetido ao Arquivo
05/05/200312:46 Acórdão transitado em julgado
05/05/200309:03 Ofício nº 1785/C5T/DAJ expedido ao (à) DES.PRES.TRIB.JUST.EST.RJ art. 204 (RISTJ)
28/03/200319:02 Processo devolvido
28/03/200312:27 Processo devolvido pelo MPF.
26/03/200315:49 Processo retirado pelo MPF (Representante: WILSON PINHEIRO DE ARAUJO)
26/03/200315:49 Mandado de Intimação Arquivado nesta Coordenadoria, com o ciente do Representante do MPF, em 25/03/03.
24/03/200311:19 Acórdão Publicado
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 23479(2002/0083604-9 de 24/03/2003)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/03/200318:22 Acórdão Aguardando Publicação
18/02/200318:45 Telex nº 053/C5T/DAJ expedido ao (à) Exmo. Sr. Des. Pres. Trib. de Just. do Estado do Rio de Janeiro comunicando resultado de julgamento
18/02/200318:00 Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para que seja aplicada a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo quarto do art. 159 do CP, com redação da Lei 9.269/96."
11/12/200209:49 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
25/11/200209:40 Vista ao Ministério Público Federal
18/11/200212:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
14/11/200216:27 Petição Nº 91638/2002 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
12/11/200216:07 Ofício reit. info. cópia juntada (dp)
08/11/200218:25 Ofício reit. info. expedido (dp)
04/11/200217:54 Ofício reit. info. (ag.as.dp)
19/09/200218:10 Ofício sol. info. cópia juntada (dp)
19/09/200217:10 Ofício sol. info. expedido (dp)
17/09/200214:39 Ofício sol. info. (ag.as.dp)
16/09/200218:58 Processo recebido com desp. "Atenda-se a promoção ministerial de fls. 70/71."
13/09/200207:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do Ministério Público Federal
21/08/200213:23 Vista ao Ministério Público Federal
14/08/200214:23 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 14/08/2002
Decisão Monocrática
HC 23479(2002/0083604-9 - 14/08/2002)
Decisão Monocrática- Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
12/08/200213:53 Despacho do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação
09/08/200218:22 Processo recebido com desp. "...Nego a liminar. Junte-se cópia do voto proferido no referido HC 9130/RJ. Após, vista ao MPF. Enc. à publicação."
02/08/200218:27 Conclusão ao Ministro Relator
02/08/200217:54 Processo distribuído por prevenção do processo 1999/0033163-0 em 02/08/2002 - Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0091638/2002OFINFO11/11/200214/11/2002NR 165958/02 TJ RJ (COM DOCUMENTOS)
Pautas
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