18/02/200318:45Telex nº 053/C5T/DAJ expedido ao (à) Exmo. Sr. Des. Pres. Trib. de Just. do Estado do Rio de Janeiro comunicando resultado de julgamento
18/02/200318:00Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para que seja aplicada a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo quarto do art. 159 do CP, com redação da Lei 9.269/96."
12/08/200213:53Despacho do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação
09/08/200218:22Processo recebido com desp. "...Nego a liminar. Junte-se cópia do voto proferido no referido HC 9130/RJ. Após, vista ao MPF. Enc. à publicação."
02/08/200218:27Conclusão ao Ministro Relator
02/08/200217:54Processo distribuído por prevenção do processo 1999/0033163-0 em 02/08/2002 - Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA
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