Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 396658 / SP (2017/0087946-0) autuado em 24/04/2017
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 31/08/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/04/2017
NÚMERO ÚNICO: 0087946-60.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Preventiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 01037519120168260050, 10009378120168260050, 1037519120168260050, 20697818520178260000, 21642016, 22570068820168260000, 22594725520168260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 31/08/2017 (15:27) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
31/08/201715:27 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
31/08/201715:27 Transitado em Julgado em 29/08/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/08/201702:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/08/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/08/201716:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 378816/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/08/201716:03 Protocolizada Petição 378816/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/201713:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/201705:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 396658(2017/0087946-0 de 01/08/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/07/201719:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/07/201718:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 01/08/2017 (11383)
29/06/201701:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/201713:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
28/06/201709:04 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-25710/2017 (581)
28/06/201709:04 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-25709/2017 (581)
27/06/201721:35 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-25710/2017 ao (à)FORO CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/06/201721:35 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-25709/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/06/201717:50 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/06/201717:50 Concedida a ordem de ARNALDO AUGUSTO PEREIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30062)
22/06/201718:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/06/201718:45 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314882/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/06/201718:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
21/06/201719:31 Ato ordinatório praticado (Petição 314882/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
21/06/201716:31 Protocolizada Petição 314882/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/201712:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/201707:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/201706:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
HC 396658(2017/0087946-0 - 19/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
16/06/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/06/201716:36 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos impetrantes do julgamento deste habeas corpus, designado para o dia 27/6/2017. (Publicação prevista para 19/06/2017) (11010)
14/06/201716:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
14/06/201715:59 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 27/06/2017 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/06/201716:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/06/201711:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 287371/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/201718:34 Ato ordinatório praticado (Petição 287371/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
07/06/201718:11 Protocolizada Petição 287371/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/06/201709:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/06/201718:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/06/201718:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 274917/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/201708:35 Ato ordinatório praticado (Petição 274917/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
01/06/201718:59 Protocolizada Petição 274917/2017 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/06/201716:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/201717:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257468/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/05/201716:45 Ato ordinatório praticado (Petição 257468/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
25/05/201716:43 Protocolizada Petição 257468/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/201707:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/201705:56 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2017 Petição Nº 209385/2017 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no HC 396658(2017/0087946-0 - 22/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
19/05/201719:19 Juntada de Certidão : Certifico que as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora, via Malote Digital, em 19.05.17. (581)
19/05/201719:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/201719:08 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-19703/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/05/201719:08 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-19704/2017 ao (à)12ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/05/201718:17 Concedida a medida liminar de ARNALDO AUGUSTO PEREIRA (RECONSIDERAÇÃO). (Publicação prevista para 22/05/2017) (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
18/05/201718:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
12/05/201711:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/201711:42 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 224487/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/05/201701:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/05/201712:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
10/05/201718:58 Ato ordinatório praticado (Petição 224487/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
10/05/201718:33 Protocolizada Petição 224487/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/201711:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/05/201714:17 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 209385/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/201714:17 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211590/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/201719:35 Ato ordinatório praticado (Petição 211590/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
04/05/201717:28 Protocolizada Petição 211590/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/201720:22 Ato ordinatório praticado (Petição 209385/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
03/05/201719:40 Protocolizada Petição 209385/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/201713:04 Juntada de Petição de nº 199704/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/201707:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/201705:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
HC 396658(2017/0087946-0 - 02/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
28/04/201719:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/201719:48 Ato ordinatório praticado (Petição 199704/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
27/04/201719:34 Indeferido liminarmente o habeas corpus de ARNALDO AUGUSTO PEREIRA (Publicação prevista para 02/05/2017) (30089)
27/04/201718:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
27/04/201716:38 Protocolizada Petição 199704/2017 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/201715:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/04/201715:30 Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 384041 (2016/0336532-3) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/04/201713:48 Protocolizada Petição (originária) em 24/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0378816/2017CieMPF07/08/201707/08/2017MPF
0314882/2017CieMPF21/06/201722/06/2017MPF
0287371/2017ParMPF07/06/201708/06/2017MPF
0274917/2017OF01/06/201702/06/2017NR 6433/17 TJSP
0257468/2017CieMPF25/05/201725/05/2017MPF
0224487/2017PROC10/05/201712/05/2017JOSIMARY ROCHA DE VILHENA
0211590/2017CieMPF04/05/201708/05/2017MPF
0209385/2017AgInt03/05/201708/05/2017ARNALDO AUGUSTO PEREIRA
0199704/2017PET27/04/201702/05/2017P/ RICARDO HASSON SAYEG E OUTROS
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