10/09/201912:52Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
10/09/201912:52Transitado em Julgado em 06/09/2019
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
26/08/201903:03MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/201918:01Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 497710/2019 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
16/08/201918:01Protocolizada Petição 497710/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/08/201905:31Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/201905:11Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2019
(92)
14/08/201919:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/08/201916:35Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2019
(11383)
14/08/201915:18Expedição de Ofício nº 000317/2019-1T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (expedido em 26/06/18 - VIA MALOTE DIGITAL)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/201919:00Concedida a ordem de CELSO SÂMIS DA SILVA,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA
(30062)
25/06/201919:00Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Turma preliminarmente, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa, conheceu do Habeas Corpus e, no mérito, por maioria, vencidos parcialmente os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Gurgel de Faria (voto-vista), concedeu a ordem determinando sejam excluídas as medidas atípicas constantes do aresto do TJ/PR apontado como coator (suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator
(3001)
25/06/201916:48Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2019-AJC-1T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/06/201916:48Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/06/2019
(30019)
14/06/201905:53Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019
(92)
13/06/201919:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/06/201914:38Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
(132)
13/06/201913:52Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
08/05/201915:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/05/201915:05Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
(132)
07/05/201919:24Pedido de Vista
(30061)
07/05/201919:24Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator concedendo a ordem, do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves não conhecendo do "habeas corpus", no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Regina Helena Costa e do voto do Sr. Ministro Sérgio Kukina dele conhecendo, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
(3001)
29/04/201918:42Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2019-AJC-1T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/04/201918:42Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/04/2019
(30019)
26/04/201906:05Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2019
(92)
25/04/201919:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/201913:57Incluído em pauta para 07/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
10/04/201919:57Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/04/201917:45Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 199355/2019 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
10/04/201917:45Protocolizada Petição 199355/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/04/201901:17MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/04/201901:13MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/201912:30Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/03/201911:26Autos com vista ao Ministério Público Federal
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/03/201905:51Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/201905:50Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/201905:22Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2019
(92)
19/03/201919:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/03/201913:37Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Remetam-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para emissão de parecer. Publique-se. Intimações necessárias. Urgência.) (Publicação prevista para 20/03/2019)
(11010)
14/03/201918:33Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com certidão de fl. 250.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/201918:30Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento ao despacho proferido às fls.236 foi encaminhado ofício à 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná fl. 239, reiterado à fl. 249, solicitando informações que, até a presente data, não foram prestadas.
(581)
06/02/201913:38Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
12/12/201815:29Expedição de Ofício nº 005342/2018-CD1T ao (à)Desembargador Presidente da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná via MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 3002018672304 - cópia juntada)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/11/201816:59Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício n. 4700/2018-CD1T.
(581)
18/10/201812:28Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0047002018CD1T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593229738BR.
(581)
16/10/201815:05Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício n. 4693/2018-CD1T.
(581)
27/09/201801:14MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/09/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/201813:48Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0046932018cd1t, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282986693BR.
(581)
20/09/201816:25Expedição de Ofício nº 004700/2018-CD1T ao (à)Desembargador Presidente da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná via MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 3002018604222 - cópia juntada)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/09/201816:02Expedição de Ofício nº 004693/2018-CD1T ao (à)DE INTIMAÇÃO Secretário Municipal da Fazenda Públlica de Foz do Iguaçu/PR (Cópia Juntada - AR enviado)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/09/201806:14Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/201805:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2018
(92)
14/09/201819:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/09/201813:25Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício ("...Requisitem-se as informações do Tribunal Araucariano, apontado como coator, no prazo de 10 dias úteis, na forma do art. 201, caput do RI/STJ.") (Publicação prevista para 17/09/2018)
(11010)
14/09/201809:05Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
25/06/201802:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/201810:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/06/201818:33Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339531/2018 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/06/201818:33Protocolizada Petição 339531/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/06/201815:34Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos Recibo de Leitura (MALOTE DIGITAL) referente ao Ofício n. 3238/2018-CD1T.
(581)
15/06/201805:43Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/201805:21Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2018
(92)
14/06/201819:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/06/201817:57Expedição de Ofício nº 003238/2018-CD1T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná via MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 3002018513546 - cópia juntada)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/06/201813:16Concedida a medida liminar de CELSO SÂMIS DA SILVA ("... Mercê do exposto, concedo a medida liminar neste Habeas Corpus, de modo a determinar sejam excluídas as medidas atípicas constantes do aresto do TJ/PR apontado como coator (suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte), deferindo a ordem por esta decisão, sem qualquer antecipação quanto à solução final da presente impetração, contudo.") (Publicação prevista para 15/06/2018)
(339)Resumo em texto simplificado:O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
14/06/201812:06Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
13/06/201816:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/201814:02Juntada de Petição de nº 321040/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
13/06/201808:50Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
12/06/201810:40Ato ordinatório praticado (Petição 321040/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
11/06/201817:33Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/06/201817:30Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/06/201816:54Protocolizada Petição 321040/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
11/06/201816:46Protocolizada Petição (originária) em 11/06/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.