Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1099212 / RJ (2008/0233515-4) autuado em 22/10/2008 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO AUTUADO COMO em 09/01/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/10/2008
NÚMERO ÚNICO: 0134046-45.2005.8.19.0001
RELATOR(A):Min. MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Arrendamento Mercantil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 01340464520058190001, 1340464520058190001, 20050011359119, 200700214202, 200813512050, 99942008.
 3 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 19/06/2013 (13:33) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS NºS 2720/2013-CD2S A 2729/2013-CD2S E 2736/2013-CD2S AO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AOS SENHORES MINISTROS COMPONENTES DA SEGUNDA SEÇÃO, COMUNICANDO A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO RECURSO REPETITIVO
Fases
19/06/201313:33 Certidão: Certifico que foram expedidos ofícios nºs 2720/2013-CD2S a 2729/2013-CD2S e 2736/2013-CD2S ao Sr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e aos Senhores Ministros componentes da Segunda Seção, comunicando a publicação do acórdão do recurso repetitivo
07/05/201315:00 Processo autuado como EREsp 1099212(2013/0132597-7)
26/04/201313:34 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Proc. Recursais p/ autuar Embargos de Divergência
25/04/201317:45 Petição nº 122808/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) juntada
25/04/201316:46 Petição 122808/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
25/04/201315:10 Petição 122808/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) encaminhada à Coordenadoria da Segunda Seção.
25/04/201315:09 Petição 122808/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
24/04/201316:49 Processo devolvido da Reprografia
23/04/201316:46 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado LUCIANO CORREA GOMES (Representante: RAPHAEL DA SILVA MENDES)
23/04/201316:34 Petição nº 119596/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - Fax) juntada
23/04/201316:23 Petição 119596/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
23/04/201315:20 Petição 119596/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) encaminhada à Coordenadoria da Segunda Seção.
23/04/201315:19 Petição 119596/2013 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
23/04/201311:10 Petição nº 122808/2013 EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA protocolada em 23/04/2013.
22/04/201317:54 Processo devolvido da Reprografia
22/04/201315:04 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado LUCIANO CORREA GOMES (Representante: RAPHAEL DA SILVA MENDES)
19/04/201316:55 Petição nº 119596/2013 EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA protocolada em 19/04/2013.
17/04/201318:35 Certidão: Certifico que, por equívoco, a petição nº 104702/2013 não foi juntada fisicamente aos presentes autos na data de 11/04/2013, conforme fase lançada no andamento processual às 09:55 daquele dia. Certifico, ainda, que, agora, procedo à juntada da referida petição aos presentes autos.
17/04/201318:12 Processo devolvido da Reprografia
16/04/201314:20 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado JUTAHY MAGALHÃES NETO
11/04/201314:28 Mandado de Intimação nº. 000107-2013-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
11/04/201309:55 Petição nº 104702/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
10/04/201317:46 Petição 104702/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
10/04/201317:37 Petição 104702/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) encaminhada à Coordenadoria da Segunda Seção.
10/04/201316:35 Petição 104702/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
10/04/201311:38 Petição nº 104702/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 10/04/2013.
05/04/201311:58 Mandado de Intimação nº. 000106-2013-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/04/2013 juntado
04/04/201318:12 Certidão: Certifico que foram expedidos os telegramas nºs JCD2S- 2520 a JCD2S - 2551, comunicando publicação do acórdão, aos Tribunais de Justiça dos Estados-membros e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, também, aos Tribunais Regionais Federais da 1ª a 5ª Região.
04/04/201307:00 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1099212(2008/0233515-4 de 04/04/2013)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MASSAMI UYEDA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO- Min. MARCO BUZZI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/04/201319:03 Acórdão disponibilizado no DJe em 03/04/2013
27/02/201316:43 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
27/02/201314:42 Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e conhecendo em parte do recurso para, nesta parte, negar-lhe provimento, a Seção, por maioria, conheceu, em parte, do recurso, e, nesta parte, negou-lhe provimento, vencidos os Srs. Ministros Relator, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi, que lhe davam parcial provimento. Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, foi fixada a seguinte tese: "Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais". Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
26/02/201314:34 Mandado de Intimação nº. 000037-2013-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL em 20/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria
25/02/201312:05 Mandado de Intimação nº. 000038-2013-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria
20/02/201307:02 Pauta publicada no DJe em 20/02/2013
19/02/201318:58 Pauta disponibilizada no DJe em 19/02/2013
19/02/201315:58 Incluído na Pauta do dia 27/02/2013 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 20/02/2013
18/02/201310:52 EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 27/02/2013 14:00:00
14/12/201215:25 Mandado de Intimação nº. 000573-2012-CORD2S (Aditamento de Pauta) com ciente do representante do(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
12/12/201213:30 Processo adiado o julgamento na sessão de julgamentos de 12.12.12
10/12/201215:49 Mandado de Intimação nº. 000572-2012-CORD2S (Aditamento de Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
06/12/201207:03 Pauta publicada no DJe em 06/12/2012
05/12/201219:27 Pauta disponibilizada no DJe em 05/12/2012
05/12/201216:46 Incluído na Pauta do dia 12/12/2012 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 06/12/2012
16/11/201214:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI após pedido de vista com certidão de julgamento retro
14/11/201218:51 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
14/11/201218:01 Resultado de Julgamento Parcial: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Villas Bôas Cueva divergindo do Sr. Ministro Relator e conhecendo em parte do recurso para, nesta parte, negar-lhe provimento, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabell Gallotti e Antônio Carlos Ferreira, e dos votos dos Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi acompanhando o Relator, pediu VISTA a Sra. Ministra Nancy Andrighi, que se declarou habilitada a votar.
13/11/201213:08 Mandado de Intimação nº. 000513-2012-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
08/11/201207:01 Pauta publicada no DJe em 08/11/2012
07/11/201219:13 Pauta disponibilizada no DJe em 07/11/2012
07/11/201211:55 Incluído na Pauta do dia 14/11/2012 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 08/11/2012
26/09/201218:27 Conclusão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA após pedido de vista com certidão de julgamento retro
26/09/201218:07 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
26/09/201215:17 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução do valor residual pago antecipadamente, pediu VISTA antecipada o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
24/09/201214:21 Mandado de Intimação nº. 000407-2012-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/09/2012 arquivado nesta Coordenadoria
21/09/201215:48 Processo devolvido ao gabinete
20/09/201217:01 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
19/09/201207:02 Pauta publicada no DJe em 19/09/2012
18/09/201218:58 Pauta disponibilizada no DJe em 18/09/2012
18/09/201216:38 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
18/09/201215:53 Incluído na Pauta do dia 26/09/2012 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 19/09/2012
13/06/201216:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com manifestações de fls. 408/433 (BACEN), 437/475 (FEBRABAN), em atendimento ao despacho de fl. 398, e petição de nº 149664/2012, juntada por linha em dois apensos
13/06/201215:42 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
13/06/201215:10 Processo remetido À COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
13/06/201214:58 Certidão: CERTIFICO que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se a retificação da autuação, para fazer constar como interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, na qualidade de 'AMICUS CURIARE"
12/06/201208:10 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para inclusão do BACEN e da FEBRABAN na autuação na qualidade de "amicus curiae", consoante determinação contida no despacho de fl. 398
12/06/201207:20 Petição nº 199126/2012 (MANIFESTAÇÃO) juntada
11/06/201216:46 Petição 199126/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
11/06/201215:56 Petição 199126/2012 (MANIFESTAÇÃO) encaminhada à Coordenadoria da Segunda Seção
11/06/201215:50 Petição 199126/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
08/06/201211:09 Petição nº 199126/2012 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 06/06/2012.
29/05/201218:05 Processo devolvido da Reprografia
28/05/201215:59 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado LUCIANO CORREA GOMES (Representante: VANESSA GUEDES PEDROZA)
28/05/201212:50 Ofício nº 007192/2012-CD2S intimando de decisão expedido ao(à) Presidente Roberto Egydio Setubal (aviso de recebimento juntado)
28/05/201212:35 Petição nº 173451/2012 (MANIFESTAÇÃO) juntada
25/05/201215:25 Petição 173451/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
24/05/201212:47 Petição 173451/2012 (MANIFESTAÇÃO) encaminhada à Coordenadoria da Segunda Seção
24/05/201212:35 Petição 173451/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
23/05/201218:09 Processo devolvido da Reprografia
22/05/201217:38 Petição nº 173451/2012 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 22/05/2012.
22/05/201217:04 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado ANA PAULA DELGADO DE SOUZA
15/05/201216:10 Petição nº 149664/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada por linha
14/05/201218:00 Processo devolvido da Reprografia
11/05/201211:28 Petição 149664/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
10/05/201212:50 Mandado de Intimação nº. 000190-2012-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria
10/05/201212:06 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado FABIANA PERILLO DE FARIAS (Representante: GUSTAVO MARTINS TAVARES)
09/05/201212:53 Mandado de Intimação nº. 000189-2012-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/05/2012 juntado
08/05/201210:55 Petição nº 149664/2012 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 08/05/2012.
08/05/201207:05 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 08/05/2012
Decisão Monocrática
REsp 1099212(2008/0233515-4 - 08/05/2012)
Decisão Monocrática- Ministro MASSAMI UYEDA
07/05/201218:58 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 07/05/2012
07/05/201217:14 Ofício nº 007192/2012-CD2S intimando de decisão expedido ao(à) Presidente Roberto Egydio Setubal (cópia juntada)
07/05/201214:10 Despacho do Ministro Relator determinando intimação da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, sediada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.485, 14º andar, CEP.: 01452-921, São Paulo-SP e o Banco Central do Brasil, com endereço no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Ed. Sede, Brasília - DF, CEP: 70074-900, para se manifestarem, na qualidade de amicus curiae, no prazo de 15 dias. aguardando publicação (prevista para 08/05/2012)
04/05/201218:03 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
09/11/201116:22 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com manifestação do MPF de fls. 269/270 e petição de nº 361748/2011 (fls. 273/396)
09/11/201116:21 Petição nº 361748/2011 (MANIFESTAÇÃO) juntada
09/11/201110:09 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
07/11/201109:58 Petição 361748/2011 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
04/11/201118:44 Petição 361748/2011 (MANIFESTAÇÃO) encaminhada à Coordenadoria da Segunda Seção
03/11/201118:38 Petição 361748/2011 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
03/11/201110:05 Petição nº 361748/2011 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 28/10/2011.
Listando as fases da data 19/06/2013 até a data 03/11/2011
página de 2 páginas    
Decisões
REsp 1099212(2008/0233515-4 de 04/04/2013)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MASSAMI UYEDA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO - Min. MARCO BUZZI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1099212(2008/0233515-4 - 08/05/2012)
Decisão Monocrática- Ministro MASSAMI UYEDA
REsp 1099212(2008/0233515-4 - 02/08/2011)
Decisão Monocrática- Ministro MASSAMI UYEDA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0122808/2013EDv23/04/201325/04/2013P/ AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS
0119596/2013EDv19/04/201323/04/2013P/ AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (fax - 28 fls)
0104702/2013CieMPF10/04/201311/04/2013P/ M P F
0199126/2012Manif06/06/201212/06/2012P/ FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN
0173451/2012Manif22/05/201228/05/2012P/ BANCO CENTRAL DO BRASIL
0149664/2012PETDOC08/05/201215/05/2012P/ ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO
0361748/2011Manif28/10/201109/11/2011P/ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMEPRESAS DE LEASING - ABEL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/09/201214:002ª Seção  
14/11/201214:002ª Seção  
14/11/201214:002ª Seção  
12/12/201213:002ª Seção  
12/12/201213:002ª Seção  
12/12/201213:002ª Seção  
27/02/201314:002ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ