Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1100571 / PE (2008/0233876-6) autuado em 28/10/2008
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 11/04/2013
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:28/10/2008
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NÚMEROS DE ORIGEM: 01556292, 120000120554, 1556292, 155629201, 20000120554, 2000120554.
 3 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 18/06/2014 (16:40) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (REMETIDA A PETIÇÃO 198296/2014 (PETIÇÃO) PARA SER ASSOCIADA À RCL 4422)
Fases
18/06/201416:40 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 198296/2014 (PETIÇÃO) para ser associada à RCL 4422) (11383)
13/06/201416:33 Ato ordinatório praticado (Petição 198296/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
11/04/201312:14 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO - Guia n° 5032
11/04/201310:10 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
05/04/201317:48 Processo devolvido da Reprografia
05/04/201312:51 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado JAIR LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
01/04/201310:10 Acórdão transitado em julgado
15/03/201307:41 Mandado de Intimação nº. 000182-2013-CORD4T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria
12/03/201317:45 Processo devolvido da Reprografia
11/03/201314:34 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado JAIR LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
11/03/201307:01 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 262046/2011 - EDcl no REsp 1100571/PE
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1100571(2008/0233876-6 de 11/03/2013)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
11/03/201307:01 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 263825/2011 - EDcl no REsp 1100571/PE
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1100571(2008/0233876-6 de 11/03/2013)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/03/201319:19 Acórdão disponibilizado no DJe em 08/03/2013
08/03/201319:19 Acórdão disponibilizado no DJe em 08/03/2013
05/03/201317:08 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma, após sessão de julgamento
05/03/201315:51 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 262046/2011 - EDcl no REsp 1100571
05/03/201315:50 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 263825/2011 - EDcl no REsp 1100571
05/03/201312:55 Em mesa para julgamento QUARTA TURMA - SESSÃO 05/03/2013
08/11/201218:15 Processo remetido ao Gabinete do Ministro Relator
08/11/201218:15 Processo devolvido da Reprografia
08/11/201216:53 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
08/11/201216:15 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma200802338766 da Quarta Turma para cópia
01/10/201217:46 Processo devolvido da Reprografia
01/10/201216:17 Processo remetido ao Gabinete do Ministro Relator
27/09/201215:26 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado GUILHERME CASTRO DE SA TELES
27/09/201214:58 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para cópia
21/09/201217:40 Processo remetido ao Gabinete do Ministro Relator.
21/09/201217:38 Processo devolvido da Reprografia
20/09/201216:05 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado GUILHERME CASTRO DE SA TELES
19/09/201214:27 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para cópia
20/07/201218:44 Processo devolvido da Reprografia
20/07/201215:12 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA
18/07/201216:46 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para cópia
27/06/201216:51 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração de fls. 909/955 (fax) e fls. 956/1001 (original) interpostos por JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FONSECA E OUTRO, com embargos de declaração de fls. 1002/1006 interpostos por CONPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO, petição de fls. 1009/1010 e certidão de fl. 1011
27/06/201216:47 Certidão: Certifico que a petição de fls. 1009/1010 foi assinada pelas partes e não pelos advogados constituídos nos autos.
22/06/201217:46 Processo devolvido da Reprografia
22/06/201211:36 Petição nº 170212/2012 (PETIÇÃO) juntada
22/06/201211:31 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
20/06/201216:34 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para juntada de petição
15/06/201218:26 Petição 170212/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
14/06/201219:58 Petição nº 170212/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 21/05/2012.
31/08/201115:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração de fls. 909/955 (fax) e fls. 956/1001 (original), interposto por JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FONSECA E OUTROS, e fls. 1002/1006, interposto por CONPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO
30/08/201117:49 Processo devolvido da Reprografia
30/08/201112:02 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
26/08/201117:35 Processo devolvido da Reprografia
25/08/201110:38 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado JAIR LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
25/08/201110:28 Petição nº 263825/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
25/08/201110:28 Petição nº 262046/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
25/08/201110:27 Petição nº 261300/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Fax) juntada
24/08/201110:59 Petição 263825/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
23/08/201118:10 Petição nº 263825/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/08/2011.
23/08/201117:32 Processo devolvido
23/08/201115:31 Petição 262046/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
23/08/201112:14 Petição nº 262046/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/08/2011.
23/08/201110:35 Petição 261300/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
22/08/201116:49 Petição nº 261300/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 22/08/2011.
22/08/201107:36 Mandado de Intimação nº. 000614-2011-CORD4T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
18/08/201117:20 Processo retirado pelo Advogado THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
18/08/201107:00 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1100571(2008/0233876-6 de 18/08/2011)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/08/201118:52 Acórdão disponibilizado no DJe em 17/08/2011
08/04/201108:46 Processo recebido na Coordenadoria após julgamento, aguardando acórdão.
07/04/201118:38 Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Aldir Passarinho Júnior, conhecendo e dando parcial provimento ao recurso, acompanhando o voto do Ministro Relator, a Turma, por maioria, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial para fixar a indenização em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), com correção a partir de hoje, juros a partir da data do evento e para afastar a multa do art. 538, nos termos do voto do Ministro Relator. Vencido o Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), que conhecia do recurso e lhe dava provimento. Não participaram do julgamento os Ministros João Otávio de Noronha e Maria Isabel Gallotti (art. 162, § 2º, do RISTJ).
01/04/201107:03 Pauta publicada no DJe em 01/04/2011
31/03/201119:07 Pauta disponibilizada no DJe em 31/03/2011
30/03/201115:25 Incluído na Pauta do dia 07/04/2011 da QUARTA TURMA no DJe em 01/04/2011
13/08/201014:48 Conclusão ao(à) Ministro(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR - PEDIDO DE VISTA
10/08/201016:00 Resultado de Julgamento Parcial: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, divergindo do voto do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, Relator, que dava parcial provimento ao recurso especial, e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo Filho no mesmo sentido do voto do Sr. Ministro Relator, PEDIU VISTA o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Não participou do julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
06/08/201007:02 Pauta publicada no DJe em 06/08/2010
05/08/201018:51 Pauta disponibilizada no DJe em 05/08/2010
05/08/201011:20 Incluído na Pauta do dia 10/08/2010 da QUARTA TURMA no DJe em 06/08/2010
04/06/201013:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) - PEDIDO DE VISTA
02/06/201012:15 Petição nº 142244/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
02/06/201012:15 Petição nº 139385/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
01/06/201015:36 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, Relator, dando parcial provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Raul Araújo Filho, PEDIU VISTA o Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP). Aguarda o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
31/05/201010:14 Petição 142244/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Quarta turma
28/05/201017:42 Petição nº 142244/2010 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 28/05/2010.
27/05/201015:07 Petição 139385/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
27/05/201011:13 Petição nº 139385/2010 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 26/05/2010.
26/05/201014:41 Mandado de Intimação nº. 000339-2010-CORD4T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/05/2010 arquivado nesta Coordenadoria
26/05/201007:01 Pauta publicada no DJe em 26/05/2010
25/05/201019:02 Pauta disponibilizada no DJe em 25/05/2010
24/05/201014:34 Incluído na Pauta do dia 01/06/2010 da QUARTA TURMA no DJe em 26/05/2010
07/05/201010:27 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição de fls. 849/852
07/05/201010:24 Petição nº 106569/2010 (PETIÇÃO) juntada
06/05/201017:33 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma para juntada de petição
03/05/201010:39 Petição 106569/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quarta turma
30/04/201018:54 Petição nº 106569/2010 PET - PETIÇÃO protocolada em 30/04/2010.
16/04/201006:06 Processo devolvido ao gabinete,
15/04/201018:37 Processo devolvido da Reprografia
14/04/201011:49 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
13/04/201017:53 Processo recebido na Coordenadoria para cópia
22/09/200914:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Agravo 1122505/PE, em 03 vols
11/09/200914:52 Processo recebido na Coordenadoria
30/07/200914:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
29/07/200917:05 Processo redistribuído por prevenção do processo 2008/0225624-0 em 29/07/2009 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
25/05/200912:54 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Especiais redistribuir conforme despacho.
25/05/200912:19 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Especiais aguardando sucessão do Ministro Carlos Fernando Mathias.
22/05/200915:25 Mandado de Intimação nº. 000335-2009-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/05/2009 arquivado nesta Coordenadoria
22/05/200908:04 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais para redistribuição , despacho de fl 840
20/05/200907:13 Despacho do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO publicado no DJe em 20/05/2009
Decisão Monocrática
REsp 1100571(2008/0233876-6 - 20/05/2009)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Listando as fases da data 18/06/2014 até a data 20/05/2009
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0170212/2012PET21/05/201222/06/2012P/ JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FONSECA E OUTROS
0262046/2011EDcl23/08/201125/08/2011P/ JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FONSECA E OUTRO
0263825/2011EDcl23/08/201125/08/2011P/ CONPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO
0261300/2011EDcl22/08/201125/08/2011P/ JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FONSECA E OUTRO(fax - 47 fls)
0142244/2010PROC28/05/201002/06/2010P/ CONPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO
0139385/2010PROC26/05/201002/06/2010P/ CONPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO
0106569/2010PET30/04/201007/05/2010P/ JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FONSECA E OUTRO
0107776/2009PET11/05/200914/05/2009P/ JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FONSECA E OUTRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/06/201014:004ª Turma  
10/08/201014:004ª Turma  
10/08/201014:004ª Turma  
07/04/201114:004ª Turma  
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