Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1112524 / DF (2009/0042131-8) autuado em 26/03/2009 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 03/11/2010
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:26/03/2009
NÚMERO ÚNICO: 0043136-67.2000.4.01.3400
RELATOR(A):Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00431366720004013400, 200034000437976, 431366720004013400.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/11/2010 (11:02) PROCESSO REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO
Fases
03/11/201011:02 Processo remetido ao TRF da 1ª Região
03/11/201011:02 Acórdão transitado em julgado
21/10/201017:28 Ofício nº 003454/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 5ª Região (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003453/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 4ª Região (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003452/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 3ª Região (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003451/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 2ª Região (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003450/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 1ª Região (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003449/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003454/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 5ª Região
21/10/201017:28 Ofício nº 003448/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003453/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 4ª Região
21/10/201017:28 Ofício nº 003447/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003452/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 3ª Região
21/10/201017:28 Ofício nº 003446/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003451/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 2ª Região
21/10/201017:28 Ofício nº 003445/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (cópia juntada)
21/10/201017:28 Ofício nº 003450/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/10/201017:27 Ofício nº 003444/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003449/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
21/10/201017:27 Ofício nº 003443/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Pará (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003448/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
21/10/201017:27 Ofício nº 003442/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003447/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
21/10/201017:27 Ofício nº 003441/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003446/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
21/10/201017:27 Ofício nº 003440/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003445/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/10/201017:27 Ofício nº 003439/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003444/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
21/10/201017:27 Ofício nº 003438/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003443/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Pará
21/10/201017:27 Ofício nº 003437/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003442/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
21/10/201017:27 Ofício nº 003436/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003441/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
21/10/201017:27 Ofício nº 003435/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Acre (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003440/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
21/10/201017:27 Ofício nº 003434/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003439/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
21/10/201017:27 Ofício nº 003433/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003438/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
21/10/201017:27 Ofício nº 003432/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003437/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
21/10/201017:27 Ofício nº 003431/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003436/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
21/10/201017:27 Ofício nº 003430/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (cópia juntada)
21/10/201017:27 Ofício nº 003435/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Acre
21/10/201017:26 Ofício nº 003429/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (cópia juntada)
21/10/201017:26 Ofício nº 003434/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
21/10/201017:26 Ofício nº 003428/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (cópia juntada)
21/10/201017:26 Ofício nº 003433/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
21/10/201017:26 Ofício nº 003427/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (cópia juntada)
21/10/201017:26 Ofício nº 003432/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
21/10/201017:26 Ofício nº 003426/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (cópia juntada)
21/10/201017:26 Ofício nº 003431/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
21/10/201017:26 Ofício nº 003425/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (cópia juntada)
21/10/201017:26 Ofício nº 003430/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
21/10/201017:26 Ofício nº 003424/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (cópia juntada)
21/10/201017:26 Ofício nº 003429/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
21/10/201017:26 Ofício nº 003423/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (cópia juntada)
21/10/201017:26 Ofício nº 003428/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
21/10/201017:26 Ofício nº 003427/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
21/10/201017:26 Ofício nº 003426/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
21/10/201017:26 Ofício nº 003425/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
21/10/201017:26 Ofício nº 003424/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
21/10/201017:26 Ofício nº 003423/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
14/10/201017:02 Ofício nº 003422/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Desembargador Convocado Vasco Della Giustina (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003421/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Desembargador Convocado Desembargador Convocado Honildo Amaral de Melo Castro (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003420/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Desembargador Convocado Desembargador Convocado Haroldo Rodrigues (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003419/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Desembargador Convocado Celso Luiz Limongi (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003418/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Teori Albino Zavascki (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003417/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Sidnei Beneti (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003416/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Raul Araújo (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003415/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003414/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Napoleão Maia Filho (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003413/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Mauro Campbell Marques (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003412/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Massami Uyeda (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003411/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministra Maria Thereza de Assis Moura (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003410/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministra Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003409/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Luis Felipe Salomão (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003408/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministra Laurita Vaz (cópia juntada)
14/10/201017:02 Ofício nº 003391/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Aldir Passarinho Junior (Cópia Juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003407/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Castro Meira (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003406/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Jorge Mussi (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003405/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro João Otávio de Noronha (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003404/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Humberto Martins (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003403/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Hamilton Carvalhido (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003402/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Gilson Dipp (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003401/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Og Fernandes (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003400/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Francisco Falcão (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003399/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Cesar Asfor Rocha (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003398/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Felix Fischer (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003397/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministra Nancy Andrighi (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003396/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministra Eliana Calmon (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003395/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Benedito Gonçalves (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003394/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Arnaldo Esteves Lima (cópia juntada)
14/10/201017:01 Ofício nº 003393/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Ari Pargendler (cópia juntada)
14/10/201017:00 Ofício nº 003392/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Ministro Herman Benjamin (cópia juntada)
07/10/201016:45 Ofício nº 3391/2010 - CESPE encaminhando acórdão expedido ao (à) Ministro Aldir Passarinho Junior
07/10/201016:43 Ofício nº 003422/2010-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Desembargador Convocado Vasco Della Giustina
Listando as fases da data 03/11/2010 até a data 07/10/2010
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0292822/2009Manif25/11/200917/12/2009P/ FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
07/04/201014:00Corte Especial  
18/08/201014:00Corte Especial  
18/08/201014:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 13 de dezembro de 2024.
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