Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1117614 / PR (2009/0068833-5) autuado em 04/06/2009 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 22/11/2011
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/06/2009
NÚMERO ÚNICO: 0005459-30.2006.8.16.0170
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00054593020068160170, 3465709, 346570901, 346570902.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/11/2011 (09:34) OFÍCIO Nº 005138/2011-CD2S ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (CÓPIA JUNTADA)
Fases
24/11/201109:34 Ofício nº 005138/2011-CD2S encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Desembargador Miguel Kfouri Neto Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cópia juntada)
22/11/201110:15 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado)
22/11/201110:15 Acórdão transitado em julgado
25/10/201114:24 Petição nº 350556/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
25/10/201111:08 Petição 350556/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
24/10/201110:33 Petição nº 350556/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 21/10/2011.
14/10/201114:58 Mandado de Intimação nº. 000468-2011-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 10/10/2011 juntado
14/10/201109:33 Mandado de Intimação nº. 000475-2011-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
13/10/201110:21 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
11/10/201116:52 Certidão: Certifico que foram expedidos e enviados os ofícios números 4291/2011-CD2S ao 4300/2011-CD2S ao Mininistro Presidente do STJ, Ministro Presidente da 2ª Seção e aos Ministros integrantes da 2ª Seção e o ofício de número 4358/2011-CD2S à Secretária Judiciária, encaminhando cópia do acórdão publicado em 10.10.2011. Certifico, ainda, que foram expedidos e enviados ofícios de números 4326/2011-CD2S ao 4357/2011-CD2S aos Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios e aos Desembargadores Federais Presidentes dos Tribunais Regionais Federais.
10/10/201107:00 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1117614(2009/0068833-5 de 10/10/2011)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO-VENCIDO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. SIDNEI BENETI
VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/10/201119:06 Acórdão disponibilizado no DJe em 07/10/2011
02/09/201117:41 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
10/08/201117:01 Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sidnei Beneti acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, a Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, vencido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha, que negava provimento ao recurso especial. Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, o prazo de decadência do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à ação de prestação de contas ajuizada com o escopo de se obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.
08/08/201111:31 Mandado de Intimação nº. 000320-2011-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
03/08/201107:14 Pauta publicada no DJe em 03/08/2011
02/08/201119:13 Pauta disponibilizada no DJe em 02/08/2011
02/08/201115:13 Incluído na Pauta do dia 10/08/2011 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 03/08/2011
19/05/201116:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI após pedido de vista com certidão de julgamento de fl. 393
19/05/201116:37 Processo recebido na Coordenadoria
11/05/201115:09 Resultado de Julgamento Parcial: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora e dando provimento ao recurso especial, foi suscitada Questão de Ordem em que a Seção, por maioria, decidiu manter o julgamento do processo como recurso repetitivo, vencidos os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão. No mérito, após o voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha negando provimento ao recurso especial, pediu VISTA o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
28/04/201111:46 Conclusão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI com cópia da certidão de julgamento de fls. 391, com pedido de VISTA
28/04/201111:34 Petição nº 98234/2011 (PEDIDO DE VISTA) juntada
28/04/201111:32 Petição nº 95157/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
28/04/201111:28 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
27/04/201115:18 Resultado de Julgamento Parcial: Preliminarmente, a Seção, por unanimidade, decidiu admitir a Febraban como "amicus curiae" e julgar o processo como Repetitivo. No mérito, após o voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti dando provimento ao recurso especial, pediu VISTA antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
13/04/201118:49 Processo adiado o julgamento na sessão de julgamento de 13.04.2011
08/04/201118:41 Petição 98234/2011 (PEDIDO DE VISTA) recebida na Coordenadoria
08/04/201114:37 Petição nº 98234/2011 VISTA - PEDIDO DE VISTA protocolada em 07/04/2011.
07/04/201115:40 Petição 95157/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria
07/04/201115:09 Petição nº 95157/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 06/04/2011.
06/04/201107:01 Pauta publicada no DJe em 06/04/2011
05/04/201119:05 Pauta disponibilizada no DJe em 05/04/2011
05/04/201114:47 Incluído na Pauta do dia 13/04/2011 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 06/04/2011
04/04/201117:51 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (Parecer, fls. 302/305, Manifestação do MPF, fls. 315 e petição nº 90074/11)
04/04/201117:30 Petição nº 90074/2011 (PETIÇÃO) juntada
04/04/201117:22 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
04/04/201117:07 Processo remetido à Coordenadoria da 2ª Seção
04/04/201116:47 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma para juntada de petição
01/04/201119:04 Petição 90074/2011 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
01/04/201117:45 Petição nº 90074/2011 PET - PETIÇÃO protocolada em 01/04/2011.
10/02/201118:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer de fls. 302/305 e manifestação do MPF de fls. 315.
10/02/201113:54 Petição nº 18629/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
10/02/201110:48 Petição 18629/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria
08/02/201111:56 Petição nº 18629/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 07/02/2011.
16/12/201016:17 Vista ao Ministério Público Federal , em atendimento à r. decisão de fls. 309/310.
14/12/201013:58 Mandado de Intimação nº. 000551-2010-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/12/2010 arquivado nesta Coordenadoria
10/12/201017:38 Certidão: Certifico que foram expedidos os ofícios nºs 5291 a 5317, 5318 a 5322, 5323 a 5332, 5333 a 5334/2010- CD2S aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, aos Presidentes do Tribunais Regionais, à Secretária Judiciária, à Coordenadora da 4ª Turma e aos eminentes Ministros integrantes da Segunda Seção e ao eminente Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
10/12/201007:06 Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 10/12/2010
Decisão Monocrática
REsp 1117614(2009/0068833-5 - 10/12/2010)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
09/12/201019:03 Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 09/12/2010
09/12/201014:21 Decisão da Ministra Relatora afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 e determinando o sobrestamento do julgamento dos demais recursos especiais que versem sobre o mesmo tema. aguardando publicação (prevista para 10/12/2010)
09/12/201013:08 Certidão: Certifico que, tendo constatado erro na numeração dos presentes autos, procedi à renumeração a partir da folha 296.
09/12/201012:59 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
07/12/201016:12 Processo remetido para verificação
03/12/201012:15 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma com despacho/decisão
16/08/201013:07 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
12/08/201013:01 Processo atribuído em 12/08/2010 - Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA (36)
10/08/201018:00 Processo para atribuição ao sucessor
13/05/201012:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF de fls. 276/279
12/05/201015:58 Petição nº 118799/2010 (PARECER) juntada
11/05/201018:19 Petição 118799/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
11/05/201017:03 Petição nº 118799/2010 PAR - PARECER protocolada em 11/05/2010.
03/11/200919:37 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
29/10/200918:17 Processo recebido na Coordenadoria
28/10/200918:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
28/10/200917:57 Processo distribuído automaticamente em 28/10/2009 - Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) - QUARTA TURMA (26)
03/06/200918:04 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia n° 15136
03/06/200914:24 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Decisões
REsp 1117614(2009/0068833-5 de 10/10/2011)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO-VENCIDO - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. SIDNEI BENETI
VOTO - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1117614(2009/0068833-5 - 10/12/2010)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0350556/2011Cienc21/10/201125/10/2011P/ MPF
0098234/2011VISTA07/04/201128/04/2011P/ DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0095157/2011PROC06/04/201128/04/2011P/ BANCO DO BRASIL S/A REQUERENDO PUBLICACOES EM NOME DA DR. FERNANDO ALVES DE PINHO
0090074/2011PET01/04/201104/04/2011P/ FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0018629/2011Cienc07/02/201110/02/2011P/ MPF
0118799/2010ParMPF11/05/201012/05/2010P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/04/201114:002ª Seção  
10/08/201114:002ª Seção  
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