Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1177973 / DF (2010/0018661-6) autuado em 04/02/2010 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/02/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/02/2010
NÚMERO ÚNICO: 0111647-89.2004.8.07.0001
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 01116478920048070001, 1116478920048070001, 20040111116472.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/02/2013 (10:00) PROCESSO BAIXADO ELETRONICAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL
Fases
22/02/201310:00 Processo baixado eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS com envio das peças geradas neste Tribunal
22/02/201310:00 Acórdão transitado em julgado
06/12/201217:45 Petição nº 444754/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
06/12/201217:37 Petição 444754/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
06/12/201211:25 Mandado de Intimação nº. 000546-2012-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
06/12/201207:29 Petição nº 444754/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 05/12/2012.
30/11/201218:49 Certidão: Certifico que, em atendimento ao acórdão de fls. 543 - 562, foram expedidos os ofícios de nºs. 11085 a 11120/2012-CD2S, respectivamente ao eminente Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao eminente Ministro Presidente da Segunda Seção, aos eminentes Ministros integrantes da Segunda Seção e aos Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
28/11/201217:10 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
28/11/201207:02 Acórdão publicado no DJe
27/11/201218:53 Acórdão disponibilizado no DJe em 27/11/2012
16/11/201209:40 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
14/11/201215:46 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, no caso concreto, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes teses: I - É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ); II - A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda; III - A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada.
13/11/201213:08 Mandado de Intimação nº. 000513-2012-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
08/11/201218:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
08/11/201207:01 Pauta publicada no DJe em 08/11/2012
07/11/201219:13 Pauta disponibilizada no DJe em 07/11/2012
07/11/201211:55 Incluído na Pauta do dia 14/11/2012 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 08/11/2012
30/10/201211:59 Petição nº 396009/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
30/10/201211:22 Petição 396009/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
29/10/201215:54 Petição nº 396009/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 29/10/2012.
26/10/201213:37 Mandado de Intimação nº. 000482-2012-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria
25/10/201209:59 Mandado de Intimação nº. 000484-2012-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 22/10/2012 juntado
22/10/201217:08 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
22/10/201207:07 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/10/2012
Decisão Monocrática
REsp 1177973(2010/0018661-6 - 22/10/2012)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
19/10/201218:58 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 19/10/2012
19/10/201208:16 Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido de ingresso da Defensoria Pública da União como "amicus curiae". aguardando publicação (prevista para 22/10/2012)
18/10/201219:35 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
07/05/201217:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF e petição de nº 143099/2012 (requerendo admissão na qualidade de "amicus curiae")
07/05/201217:32 Petição nº 143099/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
07/05/201209:25 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
04/05/201216:00 Petição 143099/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
03/05/201215:32 Petição nº 143099/2012 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 02/05/2012.
23/09/201118:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF
22/09/201119:07 Petição nº 302772/2011 (PARECER) juntada
22/09/201118:49 Petição 302772/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
21/09/201114:25 Petição nº 302772/2011 PAR - PARECER protocolada em 20/09/2011.
08/09/201115:12 Vista ao Ministério Público Federal para parecer em atendimento à decisão de fls.519/520
01/09/201113:50 Certidão: Certifico que em cumprimento à Decisão de fls.519/520, foram expedidos os Ofícios nºs.3503 a 3539/2011- CD2S, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, à Secretária Judiciária, aos Ministros integrantes da Segunda Seção e ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
31/08/201113:23 Mandado de Intimação nº. 000373-2011-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
30/08/201111:23 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
29/08/201107:08 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 29/08/2011
Decisão Monocrática
REsp 1177973(2010/0018661-6 - 29/08/2011)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
26/08/201118:51 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 26/08/2011
26/08/201114:34 Decisão do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 aguardando publicação (prevista para 29/08/2011)
26/08/201113:53 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
26/08/201113:49 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Seção
26/08/201113:32 Processo remetido ao Gabinete do Ministro Raul Araújo
26/08/201108:32 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma com despacho/decisão
07/07/201118:15 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com pedido de preferência no julgamento às fls. 509/512 e às fls. 513/517
07/07/201116:19 Petição nº 194091/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada
07/07/201116:19 Petição nº 194090/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada
05/07/201111:43 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma para juntada de petição
27/06/201118:06 Petição 194091/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
27/06/201111:33 Petição 194090/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
27/06/201110:25 Petição nº 194091/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 22/06/2011.
24/06/201110:49 Petição nº 194090/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 22/06/2011.
14/05/201013:25 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
14/05/201013:00 Processo atribuído em 14/05/2010 - Ministro RAUL ARAÚJO FILHO - QUARTA TURMA (36)
14/05/201012:02 Processo para atribuição ao sucessor
14/05/201011:01 Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para atribuição
04/02/201019:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
04/02/201018:49 Processo distribuído por prevenção do processo 2009/0130264-9 em 04/02/2010 - Ministro FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA (26)
04/02/201014:06 Processo recebido eletronicamente do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0444754/2012CieMPF05/12/201206/12/2012P/ MPF
0396009/2012CieMPF29/10/201230/10/2012P/ STF
0143099/2012PETREQ02/05/201207/05/2012QUALIDADE DE AMICUS CURIAE P/ DPU
0302772/2011ParMPF20/09/201122/09/2011P/ MPF
0194091/2011PREJUL22/06/201107/07/2011P/ MAURICIO RODRIGUES
0194090/2011PREJUL22/06/201107/07/2011P/ MAURICIO RODRIGUES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/11/201214:002ª Seção  
14/11/201214:002ª Seção  
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