Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1243887 / PR (2011/0053415-5) autuado em 25/03/2011 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/01/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/03/2011
NÚMERO ÚNICO: 0012431-02.2010.8.16.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00124310220108160000, 124310220108160000, 201000113161, 387651998, 3876598, 675189900, 675189902.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/12/2016 (17:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
16/12/201617:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
16/12/201617:06 Transitado em Julgado em 16/12/2016 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/12/201612:52 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630476/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/201614:14 Ato ordinatório praticado (Petição 630476/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
12/12/201617:58 Protocolizada Petição 630476/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/12/201615:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/201618:30 Retirado de pauta Petição Nº485492/2016 - AgInt no RE nos EDcl no REsp REsp 1243887 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
07/12/201618:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro-Relator. Petição Nº485492/2016 - AgInt no RE nos EDcl no REsp REsp 1243887 (3001)
07/12/201606:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/12/201605:48 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2016 Petição Nº 604840/2016 - DESIS no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
DESIS no RE nos EDcl no REsp 1243887(2011/0053415-5 - 07/12/2016)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
06/12/201619:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/12/201615:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000700-2016-CORDCE (Pauta) com ciente em 05/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/12/201614:28 Homologada a desistência do pedido de Banco Banestado (Publicação prevista para 07/12/2016) (30096)
06/12/201611:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
30/11/201616:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno às fls. 1230/1234 e petição à fl. 1244 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/11/201615:24 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 604840/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/201615:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
30/11/201613:23 Ato ordinatório praticado (Petição 604840/2016 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
29/11/201617:36 Protocolizada Petição 604840/2016 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/11/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/201616:39 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 7.12.2016 às 14h. (581)
29/11/201605:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2016 (92)
28/11/201618:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/11/201617:42 Incluído em pauta para 07/12/2016 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 485492/2016 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1243887/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/11/201616:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/11/201617:09 Decorrido prazo de DEONÍSIO ROVINA em 08/11/2016 para impugnação (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
18/10/201616:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522097/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/201612:55 Ato ordinatório praticado (Petição 522097/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
17/10/201614:40 Protocolizada Petição 522097/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/10/201609:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/10/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/201606:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/201605:52 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/10/2016 (92)
10/10/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/10/201618:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 485492/2016. Publicação prevista para 11/10/2016) (11383)
30/09/201618:30 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 485492/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/201612:23 Ato ordinatório praticado (Petição 485492/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
28/09/201616:46 Protocolizada Petição 485492/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/201615:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450872/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/201612:58 Ato ordinatório praticado (Petição 450872/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
13/09/201615:31 Protocolizada Petição 450872/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/201616:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/201606:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/201606:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2016 Petição Nº 258947/2016 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1243887(2011/0053415-5 - 06/09/2016)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
05/09/201619:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/201615:30 Prejudicado o recurso de BANCO BANESTADO S.A (acórdão em consonância com STF (Repercussão Geral)) (Publicação prevista para 06/09/2016) (230)
31/08/201615:30 Negado seguimento a Recurso de BANCO BANESTADO S.A (Publicação prevista para 06/09/2016) (236)
29/08/201611:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/08/201617:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário às fls. 1193/1213 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/08/201614:49 Decorrido prazo de DEONÍSIO ROVINA em 09/08/2016 para contrarrazões (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
30/06/201601:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 30/06/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/201605:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/201605:09 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/06/2016 (92)
17/06/201618:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/201614:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 258947/2016 ). Publicação prevista para 20/06/2016) (11383)
07/06/201614:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/06/201614:53 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
07/06/201609:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/06/201616:49 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/06/201608:24 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 258947/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/201618:25 Protocolizada Petição 258947/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/05/201611:12 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224162/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/201614:57 Protocolizada Petição 224162/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/201607:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/05/201605:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2016 Petição Nº 430690/2011 - EDcl (92)
10/05/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/201611:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 430690/2011 - EDcl no REsp 1243887/PR - Prevista para 11/05/2016 (11383)
12/04/201614:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/04/201617:20 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 430690/2011 - EDcl no REsp 1243887 (3001)
06/04/201617:20 Embargos de Declaração de BANCO BANESTADO S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 430690/2011 - EDcl no REsp 1243887 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
16/03/201616:30 Adiado o julgamento Petição Nº 430690/2011 - EDcl no REsp 1243887 (3003)
16/03/201616:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Julgamento adiado em virtude do cancelamento da sessão. Petição Nº 430690/2011 - EDcl no REsp 1243887 (3001)
15/12/201513:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001171-2015-CORDCE (Pauta) com ciente em 10/12/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/12/201517:59 Ato ordinatório praticado : Processo retirado de pauta. (11383)
10/12/201505:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2015 (92)
09/12/201519:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/12/201517:22 Incluído em pauta para 16/12/2015 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 430690/2011 - EDcl no REsp 1243887/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/01/201313:20 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração (fls. 931, 1097/1123, 1126/1142)
16/01/201316:10 Ofício nº 005419/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal Regional Federal da 5ª Região (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005416/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005415/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005414/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005413/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005412/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005411/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005410/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005409/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005408/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005407/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:10 Ofício nº 005406/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Acre (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005405/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005404/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005403/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005402/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005401/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005400/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005397/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005396/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005395/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005394/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (aviso de recebimento juntado)
16/01/201316:09 Ofício nº 005393/2011-CESP encaminhando acórdão expedido ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (aviso de recebimento juntado)
Listando as fases da data 16/12/2016 até a data 16/01/2013
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0630476/2016CieMPF12/12/201614/12/2016
0604840/2016DESIS29/11/201630/11/2016BANCO BANESTADO S.A
0522097/2016CieMPF17/10/201618/10/2016
0485492/2016AgInt28/09/201630/09/2016BANCO BANESTADO S.A
0450872/2016CieMPF13/09/201614/09/2016
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
16/12/201514:00Corte Especial  
07/12/201614:00Corte Especial  
21/09/201114:00Corte Especial  
21/09/201114:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 13 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
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