ÚLTIMA FASE:27/10/2016 (14:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
27/10/201614:23Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/10/201612:57Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
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25/04/201315:11Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 84414
19/04/201317:35Petição nº 116190/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) juntada
18/04/201311:39Petição 116190/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
18/04/201310:43Petição nº 116190/2013 CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE protocolada em 18/04/2013.
11/04/201310:07Mandado de Intimação nº. 000152-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
08/04/201307:04Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 08/04/2013
05/04/201319:03Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 05/04/2013
05/04/201314:13Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta aguardando publicação (prevista para 08/04/2013) - Petição Nº 201300062750 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
02/04/201318:19Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
25/03/201318:49Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 2878/2887
21/03/201311:19Petição nº 68975/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
21/03/201311:19Petição nº 62750/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
15/03/201312:44Petição 68975/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
13/03/201317:15Petição nº 68975/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 13/03/2013.
13/03/201311:40Mandado de Intimação nº. 000080-2013-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria
11/03/201312:32Petição 62750/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
08/03/201319:55Petição nº 62750/2013 ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 08/03/2013.
07/03/201316:28Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF
07/03/201307:08Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício publicada no DJe em 07/03/2013
06/03/201318:54Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício disponibilizada no DJe em 06/03/2013
04/03/201309:02Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício inadmitindo recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 07/03/2013) - Petição Nº 201200429211 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
04/03/201308:55Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
28/02/201308:40Mandado de Intimação nº. 000011-2013-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria
26/02/201315:43Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Extraordinário de fls. 2823/2839.
03/12/201209:13Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
30/11/201221:32Petição 431409/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
30/11/201216:55Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE
30/11/201216:52Petição 431409/2012 (MANIFESTAÇÃO) encaminhada à Coordenadoria de Recursos Extraordinários
26/11/201216:09Petição 431409/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
26/11/201215:43Petição nº 431409/2012 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 26/11/2012.
23/11/201220:03Petição 429211/2012 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
23/11/201215:09Petição nº 429211/2012 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 23/11/2012.
21/11/201218:44Petição nº 424567/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
21/11/201216:41Petição 424567/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
21/11/201209:38Petição nº 424567/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 20/11/2012.
19/11/201210:46Mandado de Intimação nº. 001302-2012-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
13/11/201209:28Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues representante, do Ministerio Público Federal
09/11/201207:02Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 273152/2011 - EDcl no REsp 1259018/SP
08/11/201219:22Acórdão disponibilizado no DJe em 08/11/2012
07/11/201214:10Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
06/11/201217:18Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
- Petição Nº 273152/2011 - EDcl no REsp 1259018
24/10/201210:08EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/11/2012 14:00:00
28/10/201118:54Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
25/10/201112:29Mandado de Intimação nº. 001026-2011-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
20/10/201107:02Vista publicada no DJe em 20/10/2011
19/10/201119:18Vista disponibilizada no DJe em 19/10/2011
19/10/201108:20Vista ao(s) advogado(s) do(s) RECORRENTE(S) pelo prazo legal aguardando publicação (prevista para 20/10/2011)
13/10/201116:11Petição nº 321196/2011 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
06/10/201111:13Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
05/10/201114:28Petição 321196/2011 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
04/10/201112:50Petição nº 321196/2011 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 03/10/2011.
09/09/201120:32Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
05/09/201108:44Petição nº 276092/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
05/09/201108:44Petição nº 273152/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
02/09/201113:02Petição 276092/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
01/09/201107:35Petição nº 276092/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 31/08/2011.
31/08/201112:45Petição 273152/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
30/08/201114:25Mandado de Intimação nº. 000774-2011-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
30/08/201111:36Petição nº 273152/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 30/08/2011.
29/08/201106:58Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues representante, do Ministerio Público Federal
24/08/201119:01Acórdão disponibilizado no DJe em 24/08/2011
23/08/201115:00Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
09/08/201100:00Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
08/08/201113:42Mandado de Intimação nº. 000690-2011-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
04/08/201107:01Pauta publicada no DJe em 04/08/2011
03/08/201119:24Pauta disponibilizada no DJe em 03/08/2011
03/08/201115:28Incluído na Pauta do dia 09/08/2011 da TERCEIRA TURMA no DJe em 04/08/2011
21/06/201116:50Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
21/06/201116:50Alteração de Classe de Ag 1299226 para REsp 1259018
16/06/201113:34Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para reautuar como REsp
16/06/201112:52Petição 181659/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
15/06/201109:41Petição nº 181659/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 14/06/2011.
13/06/201112:14Petição nº 176773/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
13/06/201111:15Petição 176773/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
10/06/201112:56Mandado de Intimação nº. 000556-2011-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
10/06/201107:10Petição nº 176773/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 09/06/2011.
08/06/201107:09Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 08/06/2011
07/06/201119:01Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 07/06/2011
06/06/201117:40Decisão da Ministra Relatora dando provimento ao agravo para determinar reautuação como REsp aguardando publicação (prevista para 08/06/2011)
02/06/201113:43Mandado de Intimação nº. 000515-2011-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
02/06/201108:20Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues representante, do Ministerio Público Federal
31/05/201107:05Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 31/05/2011
30/05/201119:16Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 30/05/2011
30/05/201113:24Decisão da Ministra Relatora dando provimento ao agravo para determinar a subida do REsp aguardando publicação (prevista para 31/05/2011)
27/05/201117:32Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma