Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1259018 / SP (2010/0065925-4) autuado em 06/05/2010
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 01/11/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/05/2010
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 13 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/10/2016 (14:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
27/10/201614:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/10/201612:57 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
25/04/201315:11 Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 84414
19/04/201317:35 Petição nº 116190/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) juntada
18/04/201311:39 Petição 116190/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
18/04/201310:43 Petição nº 116190/2013 CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE protocolada em 18/04/2013.
11/04/201310:07 Mandado de Intimação nº. 000152-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
08/04/201307:04 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 08/04/2013
05/04/201319:03 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 05/04/2013
05/04/201314:13 Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta aguardando publicação (prevista para 08/04/2013) - Petição Nº 201300062750 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
02/04/201318:19 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
25/03/201318:49 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 2878/2887
21/03/201311:19 Petição nº 68975/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
21/03/201311:19 Petição nº 62750/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
15/03/201312:44 Petição 68975/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
13/03/201317:15 Petição nº 68975/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 13/03/2013.
13/03/201311:40 Mandado de Intimação nº. 000080-2013-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria
11/03/201312:32 Petição 62750/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
08/03/201319:55 Petição nº 62750/2013 ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 08/03/2013.
07/03/201316:28 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF
07/03/201307:08 Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício publicada no DJe em 07/03/2013
Decisão Monocrática
06/03/201318:54 Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício disponibilizada no DJe em 06/03/2013
04/03/201309:02 Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício inadmitindo recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 07/03/2013) - Petição Nº 201200429211 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
04/03/201308:55 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
28/02/201308:40 Mandado de Intimação nº. 000011-2013-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria
26/02/201315:43 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Extraordinário de fls. 2823/2839.
21/02/201317:11 Petição nº 32946/2013 (CONTRA-RAZÕES) juntada
18/02/201321:57 Petição 32946/2013 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
18/02/201318:12 Petição nº 32946/2013 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 18/02/2013.
04/02/201307:10 Vista publicada no DJe em 04/02/2013
01/02/201318:53 Vista disponibilizada no DJe em 01/02/2013
23/01/201310:02 Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 429211/2012 ) aguardando publicação (prevista para 04/02/2013)
11/12/201215:22 Petição nº 431409/2012 (MANIFESTAÇÃO) juntada
11/12/201215:21 Petição nº 429211/2012 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
03/12/201209:13 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
30/11/201221:32 Petição 431409/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
30/11/201216:55 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE
30/11/201216:52 Petição 431409/2012 (MANIFESTAÇÃO) encaminhada à Coordenadoria de Recursos Extraordinários
26/11/201216:09 Petição 431409/2012 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
26/11/201215:43 Petição nº 431409/2012 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 26/11/2012.
23/11/201220:03 Petição 429211/2012 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
23/11/201215:09 Petição nº 429211/2012 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 23/11/2012.
21/11/201218:44 Petição nº 424567/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
21/11/201216:41 Petição 424567/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
21/11/201209:38 Petição nº 424567/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 20/11/2012.
19/11/201210:46 Mandado de Intimação nº. 001302-2012-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
13/11/201209:28 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues representante, do Ministerio Público Federal
09/11/201207:02 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 273152/2011 - EDcl no REsp 1259018/SP
08/11/201219:22 Acórdão disponibilizado no DJe em 08/11/2012
07/11/201214:10 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
06/11/201217:18 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. - Petição Nº 273152/2011 - EDcl no REsp 1259018
24/10/201210:08 EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/11/2012 14:00:00
28/10/201118:54 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
25/10/201112:29 Mandado de Intimação nº. 001026-2011-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
20/10/201107:02 Vista publicada no DJe em 20/10/2011
19/10/201119:18 Vista disponibilizada no DJe em 19/10/2011
19/10/201108:20 Vista ao(s) advogado(s) do(s) RECORRENTE(S) pelo prazo legal aguardando publicação (prevista para 20/10/2011)
13/10/201116:11 Petição nº 321196/2011 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
06/10/201111:13 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
05/10/201114:28 Petição 321196/2011 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
04/10/201112:50 Petição nº 321196/2011 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 03/10/2011.
09/09/201120:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
05/09/201108:44 Petição nº 276092/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
05/09/201108:44 Petição nº 273152/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
02/09/201113:02 Petição 276092/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
01/09/201107:35 Petição nº 276092/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 31/08/2011.
31/08/201112:45 Petição 273152/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
30/08/201114:25 Mandado de Intimação nº. 000774-2011-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
30/08/201111:36 Petição nº 273152/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 30/08/2011.
29/08/201106:58 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues representante, do Ministerio Público Federal
25/08/201107:01 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
24/08/201119:01 Acórdão disponibilizado no DJe em 24/08/2011
23/08/201115:00 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
09/08/201100:00 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
08/08/201113:42 Mandado de Intimação nº. 000690-2011-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
04/08/201107:01 Pauta publicada no DJe em 04/08/2011
03/08/201119:24 Pauta disponibilizada no DJe em 03/08/2011
03/08/201115:28 Incluído na Pauta do dia 09/08/2011 da TERCEIRA TURMA no DJe em 04/08/2011
21/06/201116:50 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
21/06/201116:50 Alteração de Classe de Ag 1299226 para REsp 1259018
16/06/201113:34 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para reautuar como REsp
16/06/201113:32 Petição nº 181659/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
16/06/201112:52 Petição 181659/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
15/06/201109:41 Petição nº 181659/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 14/06/2011.
13/06/201112:14 Petição nº 176773/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
13/06/201111:15 Petição 176773/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
10/06/201112:56 Mandado de Intimação nº. 000556-2011-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
10/06/201107:10 Petição nº 176773/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 09/06/2011.
08/06/201107:09 Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 08/06/2011
Decisão Monocrática
07/06/201119:01 Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 07/06/2011
06/06/201117:40 Decisão da Ministra Relatora dando provimento ao agravo para determinar reautuação como REsp aguardando publicação (prevista para 08/06/2011)
02/06/201113:43 Mandado de Intimação nº. 000515-2011-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
02/06/201108:20 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues representante, do Ministerio Público Federal
31/05/201107:05 Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 31/05/2011
Decisão Monocrática
30/05/201119:16 Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 30/05/2011
30/05/201113:24 Decisão da Ministra Relatora dando provimento ao agravo para determinar a subida do REsp aguardando publicação (prevista para 31/05/2011)
27/05/201117:32 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
30/12/201017:35 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
30/12/201017:29 Petição nº 368016/2010 (PETIÇÃO) juntada
17/12/201015:32 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
Listando as fases da data 27/10/2016 até a data 17/12/2010
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0116190/2013CmARE18/04/201319/04/2013MASSA FALIDA DE PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA
0068975/2013CieMPF13/03/201321/03/2013P/ MPF
0062750/2013ARE08/03/201321/03/2013AGRICOLA RIO TURVO LTDA
0032946/2013CR18/02/201321/02/2013MASSA FALIDA DE PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA
0431409/2012Manif26/11/201211/12/2012AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
0429211/2012RE23/11/201211/12/2012AGRICOLA RIO TURVO LTDA
0424567/2012CieMPF20/11/201221/11/2012MPF
0321196/2011VIS/PR03/10/201113/10/2011P/ AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA
0276092/2011Cienc31/08/201105/09/2011P/ MPF
0273152/2011EDcl30/08/201105/09/2011P/ AGRICOLA RIO TURVO LTDA
0181659/2011PROC14/06/201116/06/2011P/ PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA - MASSA FALIDA
0176773/2011Cienc09/06/201113/06/2011P/ MPF
0368016/2010PET16/12/201030/12/2010MASSA FALIDA DE PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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09/08/201114:003ª Turma  
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Impresso terça-feira, 11 de fevereiro de 2025.
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