Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1301989 / RS (2012/0000595-0) autuado em 30/01/2012 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO AUTUADO COMO em 05/11/2014
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:30/01/2012
NÚMERO ÚNICO: 0031136-93.2009.8.21.7000
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Espécies de Sociedades, Anônima, Subscrição de Ações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00311369320098217000, 10602044964, 311369320098217000, 70024426777, 70027410232, 70027427970, 70029989035.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/11/2014 (11:30) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA ERESP 1301989(2014/0294607-9)
Fases
05/11/201411:30 Classe Processual alterada para EREsp 1301989(2014/0294607-9) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
30/10/201414:42 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/10/201408:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 390048/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/201419:39 Ato ordinatório praticado (Petição 390048/2014 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
29/10/201419:19 Protocolizada Petição 390048/2014 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/10/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/201413:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000580-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/10/201418:32 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370830/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/10/201416:32 Ato ordinatório praticado (Petição 370830/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
16/10/201416:22 Protocolizada Petição 370830/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/10/201414:16 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
14/10/201407:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2014 Petição Nº 309220/2014 - EDcl nos EDcl no (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl nos EDcl no REsp 1301989(2012/0000595-0 de 14/10/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/10/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/10/201416:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 309220/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1301989/RS - Prevista para 14/10/2014 (11383)
13/10/201416:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
08/10/201415:15 Embargos de Declaração de BRASIL TELECOM S/A e SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Não-acolhidos ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº309220/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1301989 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
08/10/201415:15 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
07/10/201418:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração às fls. 989/992 e 993/997 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/10/201418:05 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 355853/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/201418:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
07/10/201417:55 Ato ordinatório praticado (Petição 355853/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
07/10/201417:49 Protocolizada Petição 355853/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/201416:52 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 08/10/2014 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
09/09/201415:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração AS FLS: 989/992 e 993/997 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/09/201417:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 308841/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/201417:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 309220/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/201414:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000453-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/09/201407:21 Ato ordinatório praticado (Petição 309220/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
05/09/201419:27 Protocolizada Petição 309220/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/201418:10 Ato ordinatório praticado (Petição 308841/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
05/09/201418:07 Protocolizada Petição 308841/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/201419:12 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303736/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/201417:17 Ato ordinatório praticado (Petição 303736/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
03/09/201417:12 Protocolizada Petição 303736/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/201417:22 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301734/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/201417:21 Ato ordinatório praticado (Petição 301734/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
02/09/201417:12 Protocolizada Petição 301734/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/201415:11 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
29/08/201407:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2014 Petição Nº 88583/2014 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1301989(2012/0000595-0 de 29/08/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/08/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/08/201418:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 88583/2014 - EDcl no REsp 1301989/RS - Prevista para 29/08/2014 (11383)
27/08/201416:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/08/201416:23 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
13/08/201416:23 Embargos de Declaração de BRASIL TELECOM S/A e SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Não-acolhidos ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 88583/2014 - EDcl no REsp 1301989 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
12/08/201418:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 13/08/2014 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/08/201415:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração de fls. 832/834 e 835/919 e petições de fls. 925/930, 932/963 e 965/969 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/08/201415:14 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247323/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/201414:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/07/201411:38 Ato ordinatório praticado (Petição 247323/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
30/07/201410:04 Protocolizada Petição 247323/2014 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/201420:17 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, que o julgamento do presente feito foi adiado, com previsão de julgamento para a sessão do dia 13.08.2014. (581)
05/06/201413:02 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 11/06/2014 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
19/05/201416:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração, fls. 832/834 e 835/919 e petições de fls. 925/930 e 932/963 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/05/201415:42 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164965/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/05/201413:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000236-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/05/201407:07 Ato ordinatório praticado (Petição 164965/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
16/05/201420:35 Protocolizada Petição 164965/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/201419:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164639/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/201418:18 Ato ordinatório praticado (Petição 164639/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
16/05/201417:53 Protocolizada Petição 164639/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/201407:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2014 (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1301989(2012/0000595-0 - 09/05/2014)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
09/05/201407:03 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/05/2014 (92)
09/05/201407:03 Republicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/05/2014 (928)
08/05/201419:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/201416:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 09/05/2014) (11383)
08/05/201416:14 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 09/05/2014) (11383)
08/05/201415:55 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista às partes embargantes para impugnação aos embargos de declaração da respectiva contraparte (fls. 832/834 e 835/919). (Publicação prevista para 09/05/2014) (11010)
08/05/201414:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/03/201409:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000128-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/03/201420:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração fls. 832/834 e 835/919 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/201420:29 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 88583/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/201420:29 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 88886/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/201420:29 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90094/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/201415:04 Protocolizada Petição 90094/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/201419:10 Ato ordinatório praticado (Petição 88886/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
24/03/201419:10 Ato ordinatório praticado (Petição 88583/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
24/03/201418:36 Protocolizada Petição 88886/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/201417:39 Protocolizada Petição 88583/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/201414:14 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
19/03/201414:56 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas nºs JCD2S 2492 a 2523 aos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 19.03.2014. (581)
19/03/201414:53 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os ofícios nºs 1628/2014-CD2S a 1637/2014-CD2S aos Senhores Ministros Presidente do Superior Tribunal de Justiça e aos componentes da Segunda Seção, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 19.03.2014. (581)
19/03/201413:54 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido o ofício nº 755/2014 - CD2S a esta Corte, pelo TRF da 5ª Região (581)
19/03/201407:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1301989(2012/0000595-0 de 19/03/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/03/201419:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/201415:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 19/03/2014 (11383)
18/03/201414:54 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 73895/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/201411:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/03/201416:00 Ato ordinatório praticado (Petição 73895/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
14/03/201409:47 Protocolizada Petição 73895/2014 (OF - OFÍCIO) em 13/03/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/201415:25 Não conhecido o recurso de BRASIL TELECOM S/A e conhecido, em parte, e, nesta parte, provido, o recurso de SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
12/03/201415:25 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, não conheceu do recurso especial interposto por Brasil Telecom S/A e conheceu parcialmente do recurso especial interposto por Sérgio Marques Assessoria Imobiliária Ltda, dando-lhe provimento em parte, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foram definidas as seguintes teses: 1.1. O cessionário de contrato de participação financeira tem legitimidade para ajuizar ação de complementação de ações somente na hipótese em que o instrumento de cessão lhe conferir, expressa ou tacitamente, o direito à subscrição de ações, conforme apurado nas instâncias ordinárias. 1.2.Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação. 1.3. Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. 1.3.1. Sobre o valor dos dividendos não pagos, incide correção monetária desde a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 205, § 3º, Lei 6.404/76, e juros de mora desde a citação. 1.3.2. No caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária segundo os critérios do item anterior.1.4. Ressalva da manutenção de critérios diversos nas hipóteses de coisa julgada. (3001)
11/03/201417:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petições 63183/2014 e 65925/2014 (pedido de sustentação oral) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/201417:24 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 68899/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/201417:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/03/201417:16 Ato ordinatório praticado (Petição 68899/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
11/03/201416:36 Protocolizada Petição 68899/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/201417:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petições nºs 63183/2014 e 65925/2014 (pedido de sustentação oral) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/03/201416:57 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 65925/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/201416:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
Listando as fases da data 05/11/2014 até a data 10/03/2014
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0390048/2014EDv29/10/201430/10/2014BRASIL TELECOM S.A., ATUAL OI S.A.
0370830/2014CieMPF16/10/201416/10/2014MPF
0355853/2014PROC07/10/201407/10/2014SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
0309220/2014EDcl05/09/201408/09/2014SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
0308841/2014EDcl05/09/201408/09/2014BRASIL TELECOM S/A
0303736/2014CieMPF03/09/201403/09/2014MPF
0301734/2014CieMPF02/09/201402/09/2014MPF
0247323/2014PET30/07/201401/08/2014SERGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
0164639/2014IMP16/05/201416/05/2014SERGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
0164965/2014IMP16/05/201419/05/2014BRASIL TELECOM SA ATUAL OI SA
0090094/2014CieMPF25/03/201425/03/2014MPF
0088886/2014EDcl24/03/201425/03/2014SÉRGIO MARQUES ASSOSSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
0088583/2014EDcl24/03/201425/03/2014P/ BRASIL TELECOM
0073895/2014OF13/03/201418/03/2014NR 2409/14 TJ RJ
0068899/2014PROC11/03/201411/03/2014BRASIL TELECOM S A
0065925/2014PROC10/03/201410/03/2014SERGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
0063183/2014RAZFIN06/03/201407/03/2014SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
0036393/2014CieMPF17/02/201418/02/2014P/ MPF
0369291/2013PROC17/10/201304/11/2013SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
0340356/2013ParMPF30/09/201302/10/2013MPF
0096919/2012PrefId28/03/201210/04/2012P/ SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/03/201414:002ª Seção  
12/03/201414:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 13 de dezembro de 2024.
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