ÚLTIMA FASE:20/06/2012 (06:28) CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENTREGUE AO(À) DR. JAIR LOPES DE A. JUNIOR. ( OAB- DF 32907 )
Fases
20/06/201206:28Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr. Jair Lopes de A. Junior. ( OAB- DF 32907 )
30/05/201212:00Processo baixado eletronicamente à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA com envio das peças geradas neste Tribunal
30/05/201212:00Acórdão transitado em julgado
14/05/201209:54Mandado de Intimação nº. 000453-2012-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria
09/05/201218:55Acórdão disponibilizado no DJe em 09/05/2012
08/05/201208:24Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
03/05/201215:48Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
27/04/201213:26Mandado de Intimação nº. 000379-2012-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/04/2012 arquivado nesta Coordenadoria
25/04/201208:38Pauta publicada no DJe em 25/04/2012
24/04/201219:03Pauta disponibilizada no DJe em 24/04/2012
24/04/201212:47Incluído na Pauta do dia 03/05/2012 da TERCEIRA TURMA no DJe em 25/04/2012
07/02/201208:51Mandado de Intimação nº. 000004-2012-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/02/2012 arquivado nesta Coordenadoria
03/02/201211:23Alteração de Classe de AREsp 71839 para REsp 1302738
03/02/201211:07Processo recebido na Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais
01/02/201215:42Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para reautuar como REsp
01/02/201207:25Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 01/02/2012