RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO:DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Exercício Profissional.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ÚLTIMA FASE:29/05/2013 (10:32) PROCESSO REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STF COM ENVIO DAS PEÇAS DIGITALIZADAS E DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL, RECEBEU O NÚMERO DE CONTROLE 89343
Fases
29/05/201310:32Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 89343
29/05/201310:21Acórdão transitado em julgado
30/04/201314:45Mandado de Intimação nº. 000654-2013-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
23/04/201319:05Acórdão disponibilizado no DJe em 23/04/2013
18/04/201316:35Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
18/04/201314:30Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
17/04/201307:42Mandado de Intimação nº. 000549-2013-CORD1T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria