Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1357139 / DF (2012/0257276-0) autuado em 03/12/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 29/05/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/12/2012
NÚMERO ÚNICO: 278334220024013400
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Exercício Profissional.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/05/2013 (10:32) PROCESSO REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STF COM ENVIO DAS PEÇAS DIGITALIZADAS E DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL, RECEBEU O NÚMERO DE CONTROLE 89343
Fases
29/05/201310:32 Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 89343
29/05/201310:21 Acórdão transitado em julgado
30/04/201314:45 Mandado de Intimação nº. 000654-2013-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
24/04/201307:03 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
23/04/201319:05 Acórdão disponibilizado no DJe em 23/04/2013
18/04/201316:35 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
18/04/201314:30 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
17/04/201307:42 Mandado de Intimação nº. 000549-2013-CORD1T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
16/04/201317:05 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
16/04/201317:03 Petição nº 111943/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
16/04/201314:33 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
16/04/201312:59 Petição 111943/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
15/04/201317:57 Petição nº 111943/2013 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 15/04/2013.
15/04/201307:05 Pauta publicada no DJe em 15/04/2013
12/04/201319:01 Pauta disponibilizada no DJe em 12/04/2013
12/04/201313:12 Incluído na Pauta do dia 18/04/2013 da PRIMEIRA TURMA no DJe em 15/04/2013
07/12/201217:15 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
07/12/201217:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0243594-7 em 07/12/2012 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
30/11/201207:29 Processo recebido eletronicamente do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0111943/2013PROC15/04/201316/04/2013P/ COLÉGIO MÉDICO DE ACUPUNTURA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/04/201314:001ª Turma  
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