STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - SINDIPETRO - PE/PB

ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES E OUTRO(S) - DF021688

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES E OUTRO(S) - PE020722D

ADVOGADO: JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(S) - DF001441A

ADVOGADO: RICARDO LUIZ AMORIM DE MELO - PE033211

ADVOGADO: RÔMULO MARINHO FALCÃO E OUTRO(S) - PE020427

RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA - RJ077366

ADVOGADO: PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA E OUTRO(S) - PE021801

ASSISTENTE: UNIÃO

INTERES.: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL

INTERES.: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) - DF001465A

INTERES.: ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ANA LÚCIA DINIZ COSTA E OUTRO(S) - RJ119793

ADVOGADO: ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - RJ054127

ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS - RJ129401

ADVOGADO: VICTOR PINHEIRO MARQUES - RJ185631

INTERES.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF026889

ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF010081

ADVOGADO: LUÍSA NUNES DE CASTRO ANABUKI E OUTRO(S) - DF039958

ADVOGADO: RANIERI LIMA RESENDE - DF014516

ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA RIEGER - DF015558

ADVOGADO: RODRIGO PERES TORELLY - DF012557

INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

INTERES.: CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416

ADVOGADO: ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF012308

ADVOGADO: BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR E OUTRO(S) - DF032590

LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 07/11/2017

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:20/05/2013

NÚMERO ÚNICO: 0008182-42.2011.4.05.8300

RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO

ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Juros Progressivos.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

NÚMEROS DE ORIGEM: 00081824220114058300, 81824220114058300.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 07/12/2017 (12:05) ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO COM CIENTE REF. OFÍCIO Nº 000770/2017-CREX

Fases

07/12/201712:05 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente Ref. Ofício nº 000770/2017-CREX (30019)

13/11/201709:29 Expedição de Ofício nº 000770/2017-CREX ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região (60)

07/11/201717:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000516-2017-CORDCE (Acórdãos) com ciente em 30/10/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)

07/11/201713:29 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)

07/11/201713:23 Juntada de Certidão : Em atendimento ao acórdão retro, certifico que a decisão de fls. 1717/1720 transitou em julgado em 21/6/2017. (581)

06/11/201711:22 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574411/2017 (85)

06/11/201710:56 Ato ordinatório praticado (Petição 574411/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)

06/11/201702:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/11/2017 (300104)

06/11/201702:16 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/11/2017 (300104)

03/11/201710:25 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2017 (300104)

31/10/201716:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

30/10/201714:48 Protocolizada Petição 574411/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2017 (118)

30/10/201712:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (fl. 1765) (123)

27/10/201706:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

27/10/201706:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

27/10/201706:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

27/10/201705:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2017 Petição Nº 309423/2017 - ARE no RE no AgInt no (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

ARE no RE no AgInt no REsp 1381683(2013/0128946-0 de 27/10/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

26/10/201718:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

26/10/201712:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 309423/2017 - ARE no RE no AgInt no REsp 1381683/PE - Prevista para 27/10/2017 (11383)

23/10/201713:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)

18/10/201718:45 Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - SINDIPETRO - PE/PB,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº309423/2017 - ARE no RE no AgInt no REsp REsp 1381683 (235)

18/10/201718:45 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou a certificação do trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº309423/2017 - ARE no RE no AgInt no REsp REsp 1381683 (3001)

13/10/201714:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000496-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 06/10/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)

13/10/201714:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000497-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 06/10/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)

13/10/201714:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000499-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 09/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)

06/10/201716:10 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 18.10.2017 às 14h. (581)

06/10/201709:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/10/2017 (300104)

06/10/201705:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

06/10/201705:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2017 (92)

05/10/201719:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

05/10/201716:07 Incluído em pauta para 18/10/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 309423/2017 - ARE no RE no AgInt no REsp 1381683/PE (417)

28/09/201718:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (51)

28/07/201715:34 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 363236/2017 (85)

28/07/201714:46 Ato ordinatório praticado (Petição 363236/2017 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)

27/07/201713:51 Protocolizada Petição 363236/2017 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/07/2017 (118)

06/07/201701:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 06/07/2017 (300104)

30/06/201711:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 30/06/2017 (300104)

27/06/201714:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000238-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 26/06/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)

27/06/201714:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000237-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 26/06/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)

26/06/201706:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

26/06/201706:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

26/06/201705:43 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 26/06/2017 (92)

23/06/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)

22/06/201713:20 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 26/06/2017) (11383)

21/06/201714:07 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 309423/2017 (85)

20/06/201714:33 Ato ordinatório praticado (Petição 309423/2017 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)

19/06/201717:50 Protocolizada Petição 309423/2017 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/06/2017 (118)

08/06/201701:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2017 (300104)

02/06/201711:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/06/2017 (300104)

31/05/201713:04 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265845/2017 (85)

31/05/201711:01 Ato ordinatório praticado (Petição 265845/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)

31/05/201710:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000194-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 29/05/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)

31/05/201710:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000189-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 29/05/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)

30/05/201714:45 Protocolizada Petição 265845/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2017 (118)

29/05/201705:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

29/05/201705:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

29/05/201705:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2017 Petição Nº 106012/2017 - RE no AgInt no (92)

Decisão Monocrática

RE no AgInt no REsp 1381683(2013/0128946-0 - 29/05/2017)

Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS

26/05/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

24/05/201718:19 Negado seguimento a Recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - SINDIPETRO - PE/PB (Publicação prevista para 29/05/2017) (236)

24/05/201718:19 Indeferido(a) liminarmente (ausência de repercussão geral) (Publicação prevista para 29/05/2017) (30047)

24/05/201715:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

23/05/201714:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)

04/04/201715:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 152551/2017 (85)

04/04/201714:13 Ato ordinatório praticado (Petição 152551/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)

03/04/201717:45 Protocolizada Petição 152551/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/04/2017 (118)

03/04/201701:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 03/04/2017 (300104)

31/03/201711:46 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 31/03/2017 (300104)

28/03/201709:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000106-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 27/03/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)

27/03/201709:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000109-2017-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 23/03/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)

23/03/201705:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

23/03/201705:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

23/03/201705:16 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/03/2017 (92)

22/03/201719:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)

17/03/201713:37 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 106012/2017 ). Publicação prevista para 23/03/2017) (11383)

16/03/201714:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

16/03/201713:56 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)

16/03/201710:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)

15/03/201718:07 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)

15/03/201718:05 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 106012/2017 (85)

15/03/201718:04 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação, fazendo constar os nomes do Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO e Dr. EDUARDO HENRIQUE M. SOARES como advogados do recorrente (SINDIPETRO - PE/PB), conforme requerimento de fl. 1684. (581)

15/03/201717:57 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 103001/2017 (85)

14/03/201709:32 Ato ordinatório praticado (Petição 106012/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)

13/03/201717:45 Protocolizada Petição 106012/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/03/2017 (118)

10/03/201717:49 Ato ordinatório praticado (Petição 103001/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)

10/03/201717:47 Protocolizada Petição 103001/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/03/2017 (118)

01/03/201701:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/03/2017 (300104)

24/02/201713:45 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2017 (300104)

21/02/201707:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000163-2017-CORD1T (Acórdãos) com ciente em 20/02/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)

20/02/201713:55 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60750/2017 (85)

20/02/201707:43 Ato ordinatório praticado (Petição 60750/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)

17/02/201718:51 Protocolizada Petição 60750/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2017 (118)

17/02/201707:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000164-2017-CORD1T (Acórdãos) com ciente em 16/02/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)

16/02/201716:16 Entrega de arquivo digital dos autos Ao Dr. Roberto de Figueiredo Caldas OAB/DF 5939 ( representante: Rayane Frazão) (30023)

16/02/201706:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

16/02/201706:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)

16/02/201705:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2017 Petição Nº 494264/2016 - AgInt (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

AgInt no REsp 1381683(2013/0128946-0 de 16/02/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

15/02/201719:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

15/02/201716:16 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 494264/2016 - AgInt no REsp 1381683/PE - Prevista para 16/02/2017 (11383)

07/02/201715:05 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 494264/2016 - AgInt no REsp 1381683 (3001)

07/02/201715:05 Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - SINDIPETRO - PE/PB,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 494264/2016 - AgInt no REsp 1381683 (235)

Listando as fases da data 07/12/2017 até a data 07/02/2017

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Decisões

ARE no RE no AgInt no REsp 1381683(2013/0128946-0 de 27/10/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. HUMBERTO MARTINS

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RE no AgInt no REsp 1381683(2013/0128946-0 - 29/05/2017)

Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS

AgInt no REsp 1381683(2013/0128946-0 de 16/02/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. BENEDITO GONÇALVES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REsp 1381683(2013/0128946-0 - 15/09/2016)