ÚLTIMA FASE:28/08/2014 (12:10) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
28/08/201412:10Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/08/201412:10Transitado em Julgado em 22/08/2014
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/07/201413:56Entrega de arquivo digital dos autos Dr. João Bosco A. Brito - OAB/DF 20435
(30023)
11/07/201416:06Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000344-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
27/06/201416:18Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214621/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/06/201413:06Ato ordinatório praticado (Petição 214621/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
25/06/201411:04Protocolizada Petição 214621/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/06/201416:30Juntada de Mandado de Intimação nº 000343-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
(581)
20/06/201415:01Entrega de arquivo digital dos autos ao mpf
(30023)
17/06/201412:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/06/201418:24Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 197429/2014 - EDcl no REsp 1418593/MS - Prevista para 18/06/2014
(11383)
11/06/201416:22Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 197429/2014 - EDcl no REsp 1418593
(235)Resumo em texto simplificado:O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
11/06/201416:22Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator
(3001)
11/06/201414:43Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
11/06/201414:30Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 11/06/2014 14:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/06/201416:57Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/06/201414:31Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 197429/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
06/06/201419:02Ato ordinatório praticado (Petição 197429/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
06/06/201417:50Protocolizada Petição 197429/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/06/201412:46Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000279-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
02/06/201414:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184273/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/06/201410:29Ato ordinatório praticado (Petição 184273/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
30/05/201416:36Protocolizada Petição 184273/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/05/201413:57Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF
(30023)
28/05/201413:31Juntada de Mandado de Intimação nº 000278-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
(581)
27/05/201415:12Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados os Senhores Ministros Presidente do Superior Tribunal de Justiça e os componentes da Segunda Seção da publicação do acórdão ocorrida em 27.05.2014.
(581)
27/05/201415:11Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas nº JCD2S 6182/6213 aos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 27.05.2014.
(581)
27/05/201407:02Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2014
(92)
26/05/201419:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/201414:22Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 27/05/2014
(11383)
14/05/201415:15Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Para os efeitos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária".
(3001)
14/05/201415:15Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e provido ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
14/05/201415:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
14/05/201412:23Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (incluído na pauta de 14.05.2014)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/05/201412:20Juntada de Petição de OFÍCIO nº 158549/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/05/201412:20Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
14/05/201412:05Ato ordinatório praticado (Petição 158549/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
14/05/201406:30Protocolizada Petição 158549/2014 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/05/201417:30Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000233-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
13/05/201413:20Juntada de Mandado de Intimação nº 000232-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
(581)
13/05/201411:35Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração e petições (processo incluído na pauta de 14.05.2014)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/05/201411:32Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157556/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
13/05/201411:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
13/05/201409:59Ato ordinatório praticado (Petição 157556/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
13/05/201409:52Protocolizada Petição 157556/2014 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/05/201419:36Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração e com petições nºs 152920/2014 e 157173/2014 (processo incluído na pauta de 14.05.2014)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/201419:34Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157173/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
12/05/201419:33Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
12/05/201419:27Ato ordinatório praticado (Petição 157173/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
12/05/201419:19Protocolizada Petição 157173/2014 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/05/201411:31Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração e petição (processo incluído na pauta de 14.05.2014)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/201411:29Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 152920/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/05/201411:34Ato ordinatório praticado (Petição 152920/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
09/05/201411:14Protocolizada Petição 152920/2014 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/05/201407:03Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2014
(92)
08/05/201419:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/201417:15Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000203-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
08/05/201415:58Incluído em pauta para 14/05/2014 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
06/05/201408:55Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/05/201408:25Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 145666/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/05/201418:03Tipo de petição alterado (Petição nº 145666/2014 alterada de PET - PETIÇÃO para EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
(30077)
05/05/201417:40Ato ordinatório praticado (Petição 145666/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
05/05/201417:31Protocolizada Petição 145666/2014 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/05/201415:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140989/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/05/201411:10Ato ordinatório praticado (Petição 140989/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
02/05/201408:42Protocolizada Petição 140989/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/04/201414:40Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF
(30023)
29/04/201414:33Juntada de Mandado de Intimação nº 000202-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
(581)
28/04/201414:46Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135219/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/04/201412:57Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos e enviados aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais os telegramas nº 4710 a 4741 /2014-CD2S. Certifico, também, que foram expedidos e enviados os ofícios nº 2571 a 2580/2014 - CD2S aos eminentes Ministro Presidente e Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
(581)
28/04/201410:51Ato ordinatório praticado (Petição 135219/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
28/04/201410:38Protocolizada Petição 135219/2014 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/04/201407:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2014
(92)
25/04/201419:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/201418:55Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício aos TJs e aos TRFs para que suspendam os pocessos em que a controvérsia tratada nos presentes autos tenha sido estabelecida, esclarecendo que: a) a suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução definitiva; b) não há óbice para o ajuizamento de novas demandas, mas as mesmas ficarão suspensas no juízo de primeiro grau; c) a suspensão terminará com o julgamento do presente recurso repetitivo (Publicação prevista para 28/04/2014)
(11010)
24/04/201418:38Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
11/04/201414:13Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF, petição nº35746/2014 (fls.265/270) e certidão de fl.284
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/04/201413:50Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 116658/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/04/201411:33Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
10/04/201413:46Ato ordinatório praticado (Petição 116658/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
10/04/201413:43Protocolizada Petição 116658/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/04/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/03/201415:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF , petição nº 35746/2014 (fls.265/270) e certidão retro
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/03/201412:15Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Federação Brasileira de Bancos quanto à decisão de fls. 256/258 (AR(s) juntados à fl. 260)
(581)
27/03/201412:08Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91609/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/03/201413:14Ato ordinatório praticado (Petição 91609/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
26/03/201408:51Protocolizada Petição 91609/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/02/201419:16Autos com vista ao Ministério Público Federal em atenção à decisão de fls. 256/258
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/02/201415:18Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(132)
20/02/201415:13Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/02/201415:11Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como parte interessada: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, na qualidade de "amicus curiae", conforme decisão de fls. 265/270.
(581)
19/02/201418:47Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS com a finalidade de incluir a DPU na autuação, na qualidade de "amicus curiae", conforme decisão de fls. 256/258
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/02/201411:21Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 35746/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
17/02/201411:10Ato ordinatório praticado (Petição 35746/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)
(11383)
17/02/201410:56Protocolizada Petição 35746/2014 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
07/02/201411:50Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000005-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
05/02/201409:08Juntada de Mandado de Intimação nº 000007-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
(581)
03/02/201415:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2014
(92)
31/01/201421:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/01/201412:11Juntada de Aviso de Recebimento referente aos ofícios nº 238/2014 e 239/2014
(581)
Listando as fases da data 28/08/2014 até a data 30/01/2014