Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1418593 / MS (2013/0381036-4) autuado em 07/11/2013 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/10/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/11/2013
NÚMERO ÚNICO: 4007114-58.2013.8.12.0000
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Entregar, Busca e Apreensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 08165455120138210001, 40071145820138120000, 4007114582013812000050001, 8165455120138210001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/08/2014 (12:10) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
28/08/201412:10 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/08/201412:10 Transitado em Julgado em 22/08/2014 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/07/201413:56 Entrega de arquivo digital dos autos Dr. João Bosco A. Brito - OAB/DF 20435 (30023)
11/07/201416:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000344-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
27/06/201416:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214621/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/201413:06 Ato ordinatório praticado (Petição 214621/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
25/06/201411:04 Protocolizada Petição 214621/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/201416:30 Juntada de Mandado de Intimação nº 000343-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
20/06/201415:01 Entrega de arquivo digital dos autos ao mpf (30023)
18/06/201407:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2014 Petição Nº 197429/2014 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1418593(2013/0381036-4 de 18/06/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/06/201412:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/06/201418:24 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 197429/2014 - EDcl no REsp 1418593/MS - Prevista para 18/06/2014 (11383)
11/06/201416:22 Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 197429/2014 - EDcl no REsp 1418593 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
11/06/201416:22 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator (3001)
11/06/201414:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/06/201414:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 11/06/2014 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/06/201416:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/06/201414:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 197429/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/201419:02 Ato ordinatório praticado (Petição 197429/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
06/06/201417:50 Protocolizada Petição 197429/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/06/201412:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000279-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/06/201414:33 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184273/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/201410:29 Ato ordinatório praticado (Petição 184273/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
30/05/201416:36 Protocolizada Petição 184273/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/201413:57 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
28/05/201413:31 Juntada de Mandado de Intimação nº 000278-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
27/05/201415:12 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados os Senhores Ministros Presidente do Superior Tribunal de Justiça e os componentes da Segunda Seção da publicação do acórdão ocorrida em 27.05.2014. (581)
27/05/201415:11 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas nº JCD2S 6182/6213 aos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 27.05.2014. (581)
27/05/201407:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1418593(2013/0381036-4 de 27/05/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. MARCO BUZZI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/05/201419:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/201414:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 27/05/2014 (11383)
14/05/201415:15 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". (3001)
14/05/201415:15 Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e provido ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
14/05/201415:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/05/201412:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (incluído na pauta de 14.05.2014) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/05/201412:20 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 158549/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/05/201412:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/05/201412:05 Ato ordinatório praticado (Petição 158549/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
14/05/201406:30 Protocolizada Petição 158549/2014 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/05/201417:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000233-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/05/201413:20 Juntada de Mandado de Intimação nº 000232-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
13/05/201411:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração e petições (processo incluído na pauta de 14.05.2014) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/05/201411:32 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157556/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/201411:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/05/201409:59 Ato ordinatório praticado (Petição 157556/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/05/201409:52 Protocolizada Petição 157556/2014 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/201419:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração e com petições nºs 152920/2014 e 157173/2014 (processo incluído na pauta de 14.05.2014) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/201419:34 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157173/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/05/201419:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/05/201419:27 Ato ordinatório praticado (Petição 157173/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
12/05/201419:19 Protocolizada Petição 157173/2014 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/201411:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração e petição (processo incluído na pauta de 14.05.2014) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/201411:29 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 152920/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/201411:34 Ato ordinatório praticado (Petição 152920/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
09/05/201411:14 Protocolizada Petição 152920/2014 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/201407:03 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2014 (92)
08/05/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/201417:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000203-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/05/201415:58 Incluído em pauta para 14/05/2014 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/05/201408:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/05/201408:25 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 145666/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/05/201418:03 Tipo de petição alterado (Petição nº 145666/2014 alterada de PET - PETIÇÃO para EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (30077)
05/05/201417:40 Ato ordinatório praticado (Petição 145666/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
05/05/201417:31 Protocolizada Petição 145666/2014 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/201415:53 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140989/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/201411:10 Ato ordinatório praticado (Petição 140989/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
02/05/201408:42 Protocolizada Petição 140989/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/201414:40 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
29/04/201414:33 Juntada de Mandado de Intimação nº 000202-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
28/04/201414:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135219/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/201412:57 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos e enviados aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais os telegramas nº 4710 a 4741 /2014-CD2S. Certifico, também, que foram expedidos e enviados os ofícios nº 2571 a 2580/2014 - CD2S aos eminentes Ministro Presidente e Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. (581)
28/04/201410:51 Ato ordinatório praticado (Petição 135219/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
28/04/201410:38 Protocolizada Petição 135219/2014 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/201407:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1418593(2013/0381036-4 - 28/04/2014)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
25/04/201419:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/201418:55 Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício aos TJs e aos TRFs para que suspendam os pocessos em que a controvérsia tratada nos presentes autos tenha sido estabelecida, esclarecendo que: a) a suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução definitiva; b) não há óbice para o ajuizamento de novas demandas, mas as mesmas ficarão suspensas no juízo de primeiro grau; c) a suspensão terminará com o julgamento do presente recurso repetitivo (Publicação prevista para 28/04/2014) (11010)
24/04/201418:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/04/201414:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF, petição nº35746/2014 (fls.265/270) e certidão de fl.284 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/04/201413:50 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 116658/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/04/201411:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/04/201413:46 Ato ordinatório praticado (Petição 116658/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
10/04/201413:43 Protocolizada Petição 116658/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/04/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/201415:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF , petição nº 35746/2014 (fls.265/270) e certidão retro (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/03/201412:15 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Federação Brasileira de Bancos quanto à decisão de fls. 256/258 (AR(s) juntados à fl. 260) (581)
27/03/201412:08 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91609/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/03/201413:14 Ato ordinatório praticado (Petição 91609/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
26/03/201408:51 Protocolizada Petição 91609/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/02/201419:16 Autos com vista ao Ministério Público Federal em atenção à decisão de fls. 256/258 (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/02/201415:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
20/02/201415:13 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/02/201415:11 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como parte interessada: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, na qualidade de "amicus curiae", conforme decisão de fls. 265/270. (581)
19/02/201418:47 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS com a finalidade de incluir a DPU na autuação, na qualidade de "amicus curiae", conforme decisão de fls. 256/258 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/02/201411:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 35746/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/201411:10 Ato ordinatório praticado (Petição 35746/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
17/02/201410:56 Protocolizada Petição 35746/2014 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/201411:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000005-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
05/02/201409:08 Juntada de Mandado de Intimação nº 000007-2014-CORD2S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
03/02/201415:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1418593(2013/0381036-4 - 03/02/2014)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
31/01/201421:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/01/201412:11 Juntada de Aviso de Recebimento referente aos ofícios nº 238/2014 e 239/2014 (581)
Listando as fases da data 28/08/2014 até a data 30/01/2014
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0214621/2014CieMPF25/06/201427/06/2014P/ MPF
0197429/2014EDcl06/06/201410/06/2014DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0184273/2014CieMPF30/05/201402/06/2014MPF
0158549/2014OF13/05/201414/05/2014NR 75/14 DEFENSORIA PUBLICA DE CAMPO GRANDE MS
0157556/2014PET13/05/201413/05/2014INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCARIO
0157173/2014PET12/05/201412/05/2014INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO
0152920/2014PET09/05/201412/05/2014FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0145666/2014EDcl05/05/201406/05/2014BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
0140989/2014CieMPF30/04/201402/05/2014MPF
0135219/2014PET28/04/201428/04/2014MARCELO BARROS DE CASTRO
0116658/2014PROC10/04/201411/04/2014BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
0091609/2014ParMPF26/03/201427/03/2014P/ MPF
0035746/2014PET17/02/201417/02/2014DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0421685/2013PROC25/11/201327/11/2013BANCO BRADESCO SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/05/201414:002ª Seção  
14/05/201414:002ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
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