Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1459673 / MS (2014/0139032-6) autuado em 16/06/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/04/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/06/2014
NÚMERO ÚNICO: 4011529-84.2013.8.12.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial. Processo e Procedimento, Provas, Perícia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 08017922920138120021, 40115298420138120000, 4011529842013812000050000, 8017922920138120021.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/04/2015 (09:16) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
27/04/201509:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/04/201509:16 Transitado em Julgado em 23/04/2015 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/04/201510:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000403-2015-CORD3T com ciente em 09/04/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/04/201505:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2015 Petição Nº 29807/2015 - EDcl no AgRg no (92)
31/03/201519:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/03/201515:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 29807/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1459673/MS - Prevista para 06/04/2015 (11383)
24/03/201519:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/03/201518:31 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº29807/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1459673 (3001)
24/03/201518:31 Embargos de Declaração de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº29807/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1459673 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
20/03/201518:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 24/03/2015 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/03/201519:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000006-2015-CORD3T com ciente em 27/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/02/201511:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000110-2015-CORD3T com ciente em 23/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
25/02/201518:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com embargos de declaração e impugnação. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/02/201515:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 55514/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/201509:12 Ato ordinatório praticado (Petição 55514/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/02/201518:52 Protocolizada Petição 55514/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/02/201507:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/02/2015 (92)
13/02/201518:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/201516:36 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 18/02/2015) (11383)
11/02/201517:47 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 29807/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/201517:05 Ato ordinatório praticado (Petição 29807/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/02/201516:37 Protocolizada Petição 29807/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/201507:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1459673(2014/0139032-6 de 02/02/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MOURA RIBEIRO
VOTO-VENCIDO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/01/201519:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/12/201413:23 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 02/02/2015 (11383)
11/12/201413:32 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 454222/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/12/201407:51 Ato ordinatório praticado (Petição 454222/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
10/12/201421:30 Protocolizada Petição 454222/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/12/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/12/201413:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001461-2014-CORD3T com ciente em 26/11/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/12/201419:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/12/201416:11 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por maioria, negou provimento ao recuso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. (3001)
02/12/201416:11 Conhecido o recurso de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
01/12/201419:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/12/201419:42 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 441670/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/12/201418:33 Ato ordinatório praticado (Petição 441670/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
01/12/201417:49 Protocolizada Petição 441670/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/201407:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1459673(2014/0139032-6 - 26/11/2014)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
25/11/201419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/201419:54 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de adiamento para a sessão do dia 02/12/2014. (Publicação prevista para 26/11/2014) (11010)
24/11/201419:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/11/201418:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com pedido de retirada de pauta (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/11/201418:51 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 430697/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/11/201418:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/11/201418:43 Ato ordinatório praticado (Petição 430697/2014 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
24/11/201418:41 Protocolizada Petição 430697/2014 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 24/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/201407:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2014 (92)
18/11/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/201417:18 Incluído em pauta para 25/11/2014 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/11/201410:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001354-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/11/201416:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/201407:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2014 (92)
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1459673(2014/0139032-6 - 07/11/2014)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
06/11/201419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/11/201411:17 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 401390/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/201411:02 Ato ordinatório praticado (Petição 401390/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
06/11/201410:04 Protocolizada Petição 401390/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/11/201420:01 Provimento por decisão monocrática - Petição Nº 363035/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) (Publicação prevista para 07/11/2014) (972)
04/11/201421:09 Juntada de Petição de nº 398681/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/201419:03 Ato ordinatório praticado (Petição 398681/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/11/201418:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
04/11/201418:31 Protocolizada Petição 398681/2014 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/10/201411:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001201-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/10/201416:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com agravo regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/10/201411:19 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 363035/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/201411:19 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 364901/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/201410:13 Ato ordinatório praticado (Petição 364901/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
13/10/201420:01 Protocolizada Petição 364901/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/10/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/10/201414:50 Ato ordinatório praticado (Petição 363035/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
13/10/201414:35 Protocolizada Petição 363035/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/201407:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1459673(2014/0139032-6 - 09/10/2014)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
08/10/201419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/10/201410:58 Negado seguimento a Recurso de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A (Publicação prevista para 09/10/2014) (236)
07/10/201419:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/09/201417:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/201417:03 Juntada de Petição de nº 304860/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/201416:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
04/09/201411:59 Ato ordinatório praticado (Petição 304860/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/09/201411:34 Protocolizada Petição 304860/2014 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/201416:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/201414:07 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/09/201410:21 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/06/201411:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/201411:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/06/201415:56 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0055514/2015IMP23/02/201524/02/2015FIBRIA CELULOSE SA
0029807/2015EDcl09/02/201511/02/2015ELDORADO BRASIL CELULOSE SA
0454222/2014PROC10/12/201411/12/2014FIBRIA CELULOSE SA
0441670/2014PROC01/12/201401/12/2014FIBRIA CELULOSE S/A
0430697/2014RtPaut24/11/201424/11/2014FIBRIA CELULOSE SA
0401390/2014PROC06/11/201406/11/2014ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
0398681/2014PET04/11/201404/11/2014FIBRIA CELULOSE S/A
0363035/2014AgRg13/10/201414/10/2014ELDORADO BRASIL CELULOSE SA
0364901/2014PROC13/10/201414/10/2014ELDORADO BRASIL CELULOSE SA
0304860/2014PET04/09/201411/09/2014ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/11/201414:003ª Turma  
25/11/201414:003ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
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