Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 870444 / CE (2006/0160045-0) autuado em 14/08/2006
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 23/04/2007
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:14/08/2006
RELATOR(A):Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200281000140380.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/04/2007 (10:39) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO - GUIA N° 6590
Fases
25/04/200710:39 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO - Guia N° 6590
18/04/200713:31 Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
18/04/200713:31 Acórdão transitado em julgado
03/04/200709:00 Mandado de Intimação nº. 000537-2007-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/03/2007 arquivado nesta Coordenadoria
30/03/200707:59 Mandado de Intimação nº. 000538-2007-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 29/03/2007 arquivado nesta Coordenadoria
29/03/200709:22 Acórdão Publicado
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 870444(2006/0160045-0 de 29/03/2007)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/03/200713:45 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 29/03/2007
06/03/200715:38 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
02/03/200708:30 Mandado de Intimação nº. 000262-2007-CORD1T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria
01/03/200710:19 Mandado de Intimação nº. 000261-2007-CORD1T (Pauta) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 28/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria
27/02/200713:02 Incluído na Pauta do dia 06/03/2007 da PRIMEIRA TURMA no Diário da Justiça de 01/03/2007
19/10/200613:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
09/10/200609:50 Processo distribuído automaticamente em 09/10/2006 - Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA (26)
Petições
Não há petições.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/03/200714:001ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
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