Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 932653 / RS (2007/0055656-0) autuado em 21/03/2007
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 15/12/2011
TIPO:Processo físico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:21/03/2007
RELATOR(A):Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Pensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200371000343929, 200504010284112.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/12/2011 (17:06) PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 22687
Fases
16/12/201117:06 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - Guia n° 22687
15/12/201116:26 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
15/12/201116:26 Acórdão transitado em julgado
10/11/201117:59 Processo devolvido da Reprografia
09/11/201115:43 Processo remetido para Reprografia - solicitado pela Parte UNIÃO (Representante: LUIZ ANTONIO FONSECA E SILVA)
09/11/201112:10 Mandado de Intimação nº. 002302-2011-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
04/11/201113:52 Mandado de Intimação nº. 002301-2011-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
03/11/201107:01 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
VOTO-VISTA- Min. HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
28/10/201119:15 Acórdão disponibilizado no DJe em 28/10/2011
17/08/201112:59 Processo recebido na Coordenadoria
16/08/201118:40 Resultado de Julgamento Final: "Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Haroldo Rodrigues acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso especial, e os votos da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e do Sr. Ministro Og Fernandes no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
16/08/201112:09 EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 16/08/2011 14:00:00
20/10/201019:52 Conclusão ao(à) Ministro(a) HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) para proferir voto-vista
20/10/201009:53 Processo recebido na Coordenadoria
19/10/201018:34 Resultado de Julgamento Parcial: "Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso, pediu vista o Sr. Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). Aguardam a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Og Fernandes."
14/09/201012:15 Mandado de Intimação nº. 001247-2010-CORD6T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
13/09/201010:43 Mandado de Intimação nº. 001248-2010-CORD6T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
10/09/201007:03 Pauta publicada no DJe em 10/09/2010
09/09/201019:14 Pauta disponibilizada no DJe em 09/09/2010
08/09/201015:03 Incluído na Pauta do dia 16/09/2010 da SEXTA TURMA no DJe em 10/09/2010
24/08/201014:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
23/08/201009:36 Mandado de Intimação nº. 001054-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
19/08/201009:48 Mandado de Intimação nº. 001057-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
18/08/201007:07 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/08/2010
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 932653(2007/0055656-0 - 18/08/2010)
Decisão Monocrática- Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
17/08/201018:57 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 17/08/2010
13/08/201017:17 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao agravo regimental para, reconsiderando a decisão de fls. 306-309, torná-la sem efeito e, na seqüência, determinando a imediata inclusão do feito em pauta para novo julgamento, aguardando publicação (prevista para 18/08/2010) - Petição Nº 68659/2010 (AGRAVO REGIMENTAL)
13/08/201016:54 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
30/03/201008:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
30/03/201007:16 Petição nº 68659/2010 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
24/03/201015:49 Petição 68659/2010 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria
24/03/201009:19 Petição nº 68659/2010 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 23/03/2010.
22/03/201008:16 Mandado de Intimação nº. 000308-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
19/03/201011:30 Mandado de Intimação nº. 000306-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
18/03/201007:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/03/2010
Decisão Monocrática
REsp 932653(2007/0055656-0 - 18/03/2010)
Decisão Monocrática- Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
17/03/201018:58 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 17/03/2010
15/03/201016:01 Decisão do Ministro Relator dando parcial provimento ao REsp aguardando publicação (prevista para 18/03/2010)
12/03/201018:27 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
25/02/201013:28 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) conforme decisão às fls. 300
25/02/201010:42 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
08/06/200914:28 Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal
26/05/200910:40 Mandado de Intimação nº. 000613-2009-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
20/05/200909:07 Mandado de Intimação nº. 000611-2009-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
19/05/200907:02 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 19/05/2009
Decisão Monocrática
REsp 932653(2007/0055656-0 - 19/05/2009)
Decisão Monocrática- Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
18/05/200918:57 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 18/05/2009
14/05/200917:13 Decisão do Ministro Relator determinando o sobrestamento do recurso especial e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, aguardando publicação (prevista para 19/05/2009)
14/05/200916:29 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
20/02/200915:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
16/02/200914:49 Processo atribuído em 16/02/2009 - Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA (36)
13/02/200911:27 Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
08/01/200815:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/01/200814:15 Processo atribuído em 03/01/2008 - Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - SEXTA TURMA (36)
02/01/200812:50 Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
04/12/200716:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
04/12/200714:51 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
09/11/200707:32 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
08/11/200718:17 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
11/10/200714:15 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
11/10/200713:47 Petição nº 173000/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
08/10/200718:22 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
12/09/200715:13 Petição nº 173000/2007 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 11/09/2007.
15/08/200714:46 Processo atribuído em 15/08/2007 - Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA (36)
15/08/200709:41 Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
10/05/200717:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
28/03/200714:31 Processo distribuído automaticamente em 28/03/2007 - Ministro PAULO MEDINA - SEXTA TURMA (26)
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
VOTO-VISTA - Min. HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
AgRg no REsp 932653(2007/0055656-0 - 18/08/2010)
Decisão Monocrática- Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
REsp 932653(2007/0055656-0 - 18/03/2010)
Decisão Monocrática- Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
REsp 932653(2007/0055656-0 - 19/05/2009)
Decisão Monocrática- Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0068659/2010AgRg23/03/201030/03/2010P/ UNIÃO
0173000/2007PREJUL11/09/200711/10/2007P/ JOSÉ PEDRO FANTIN
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/09/201014:006ª Turma  
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Impresso terça-feira, 11 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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