Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 935474 / RJ (2004/0102491-0) autuado em 22/09/2004
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 02/10/2008
TIPO:Processo físico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:22/09/2004
RELATOR(A):Min. ARI PARGENDLER - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200413704118.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/10/2008 (09:23) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 19879
Fases
06/10/200809:23 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - Guia N° 19879
02/10/200818:09 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/200818:09 Acórdão transitado em julgado
19/09/200813:29 Mandado de Intimação nº. 000709-2008-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/09/2008 arquivado nesta Coordenadoria
16/09/200807:00 Acórdão Publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/09/200819:40 Acórdão Disponibilizado no DJe em 15/09/2008
15/09/200814:19 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 16/09/2008
20/08/200816:33 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
19/08/200818:00 Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, a Turma, por maioria, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros, Massami Uyeda e Sidnei Beneti. Votou vencido o Sr. Ministro Ari Pargendler. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
19/08/200811:17 EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 19/08/2008 14:00:00
26/06/200815:04 Conclusão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI com pedido de vista
26/06/200809:16 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto do Sr. ministro Relator, não conhecendo do recurso especial, pediu vista, antecipadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti.
20/06/200816:03 Mandado de Intimação nº. 000484-2008-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/06/2008 arquivado nesta Coordenadoria
17/06/200806:59 Pauta Publicada no DJe em 17/06/2008
16/06/200819:07 Pauta Disponibilizada no DJe em 16/06/2008
16/06/200816:18 Incluído na Pauta do dia 24/06/2008 da TERCEIRA TURMA no DJe em 17/06/2008
24/10/200718:36 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
23/10/200718:36 Petição nº 197734/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
23/10/200717:03 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
11/10/200717:02 Petição 197734/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
11/10/200712:48 Petição 197734/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
10/10/200714:48 Petição nº 197734/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/10/2007.
30/03/200712:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
28/03/200717:37 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais para reautuar como REsp
28/03/200713:15 Alteração de Classe de Ag 623148 para REsp 935474
12/03/200712:16 Mandado de Intimação nº. 000095-2007-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/03/2007 arquivado nesta Coordenadoria
08/03/200709:25 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 08/03/2007
Decisão Monocrática
05/03/200714:29 Decisão do Ministro Relator reconsiderando a decisão de fl. 849, dando provimento ao agravo para melhor exame do recurso especial. Proceda-se na forma do artigo 544, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. aguardando publicação (prevista para 08/03/2007) - Petição Nº 184531/2006 (AGRAVO REGIMENTAL)
27/02/200717:25 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma com vista ao M.P.F
26/02/200719:02 EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 27/02/2007 14:00:00
23/02/200712:38 Mandado de Intimação nº. 000028-2007-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria
09/02/200708:48 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 09/02/2007
Decisão Monocrática
07/02/200713:38 Despacho do Ministro Relator designando data para julgamento: 15 de fevereiro de 2007. aguardando publicação (prevista para 09/02/2007)
07/02/200711:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
07/02/200711:43 Petição nº 12283/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
07/02/200711:43 Petição nº 11566/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
07/02/200709:57 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
06/02/200714:31 Petição 12283/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
06/02/200709:52 Petição 12283/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
05/02/200714:39 Petição nº 12283/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 05/02/2007.
05/02/200713:54 Petição 11566/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
05/02/200711:43 Petição 11566/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
02/02/200716:37 Petição nº 11566/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 02/02/2007.
25/01/200709:48 EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/02/2007 14:00:00
14/12/200614:33 Mandado de Intimação nº. 000470-2006-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/12/2006 arquivado nesta Coordenadoria
14/12/200614:16 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
12/12/200614:15 Petição nº 184531/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
12/12/200614:15 Petição nº 183626/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
12/12/200614:12 Petição nº 184531/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 04/12/2006.
04/12/200618:07 Petição 184531/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
04/12/200609:16 Petição 183626/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
01/12/200616:12 Petição nº 183626/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 01/12/2006.
30/11/200611:20 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 30/11/2006
Decisão Monocrática
27/11/200607:13 Petição nº 129802/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
27/11/200607:12 Decisão do Ministro Relator negando provimento ao agravo aguardando publicação (prevista para 30/11/2006)
24/10/200614:53 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma.
14/09/200611:24 Petição 129802/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
13/09/200617:23 Petição 129802/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira turma
13/09/200614:15 Petição nº 129802/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 13/09/2006.
09/12/200514:15 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
06/12/200514:35 Processo devolvido
23/11/200511:28 Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/11/2005 arquivado nesta Coordenadoria
23/11/200511:28 Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/11/2005 arquivado nesta Coordenadoria
22/11/200515:03 Processo retirado pelo Advogado RENATO OLIVEIRA RAMOS (Representante: ROSSANA CATASBLANCA AGNOLETTO)
22/11/200509:07 Vista publicada em 22/11/2005
16/11/200509:45 Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal aguardando publicação (prevista para 22/11/2005)
16/11/200509:41 Petição nº 158325/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
11/11/200518:00 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma.
07/11/200508:37 Petição 158325/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
04/11/200517:33 Petição 158325/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
04/11/200512:28 Petição nº 158325/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 03/11/2005.
28/09/200515:52 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
26/09/200515:16 Processo devolvido
14/09/200518:47 Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/09/2005 arquivado nesta Coordenadoria
13/09/200516:39 Processo retirado pelo Advogado GUSTAVO DO VALE ROCHA (Representante: JOÃO VICTOR MARTINS LIMA LACERDA)
13/09/200510:07 Vista publicada em 13/09/2005
06/09/200510:42 Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal aguardando publicação (prevista para 13/09/2005)
06/09/200510:36 Petição nº 110461/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
05/09/200517:16 Despacho do Ministro Relator determinando juntada de petição/documentos e deferindo vista
05/09/200514:40 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira turma.
18/08/200511:02 Petição 110461/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
18/08/200509:47 Petição 110461/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
17/08/200513:24 Petição 110461/2005 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
16/08/200518:06 Petição nº 110461/2005 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 16/08/2005.
23/06/200516:09 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
23/06/200516:04 Processo atribuído em 23/06/2005 - Ministro ARI PARGENDLER - TERCEIRA TURMA (36)
23/06/200510:17 Processo recebido na SACE para aguardar a nomeação de novo relator
26/10/200410:42 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
22/10/200414:04 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
11/10/200412:24 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
07/10/200416:05 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
30/09/200415:06 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
29/09/200418:02 Processo distribuído automaticamente em 29/09/2004 - Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0197734/2007PETREQ10/10/200723/10/2007ACOLHIMENTO DO PLEITO P/ STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI E OUTRO
0012283/2007PETREQ05/02/200707/02/2007ADIAR JULGAMENTO P/ SAMI SAPIR E OUTRO
0011566/2007PETREQ02/02/200707/02/2007ADIAR JULGAMENTO P/ SAMI SAPIR E OUTRO (FAX) (2 FLS)
0184531/2006AgRg04/12/200612/12/2006P/ STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI E OUTRA
0183626/2006AgRg01/12/200612/12/2006P/ STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI E OUTRA (FAX) (6 FLS)
0129802/2006PETREQ13/09/200627/11/2006PROVIMENTO DO FEITO P/ STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI E OUTRO
0158325/2005PROC03/11/200516/11/2005DR RENATO O. RAMOS (P/ AGRAVANTE)
0110461/2005VIS/PR16/08/200506/09/2005DR GUSTAVO ROCHA (P/ AGRAVANTE)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/06/200814:003ª Turma  
24/06/200814:003ª Turma  
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