Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1597658 / SP (2013/0098107-2) autuado em 02/05/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/10/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/05/2013
NÚMERO ÚNICO: 0214463-08.2010.8.26.0100
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Franquia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0214463082010, 02144630820108260100, 214463082010, 2144630820108260100, 5830020102144639.
 4 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 04/09/2017 (13:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
04/09/201713:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
04/09/201713:17 Transitado em Julgado em 04/09/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/08/201701:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/08/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/201705:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/201705:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1597658(2013/0098107-2 de 10/08/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/08/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/201716:44 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 10/08/2017 (11383)
18/05/201711:50 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
18/05/201711:50 Conhecido o recurso de ANDERSON LUIZ PADOVANI E OUTROS e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: NANCY ANDRIGHI (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
15/05/201714:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000384-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 10/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/05/201705:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2017 (92)
09/05/201719:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/05/201714:09 Incluído em pauta para 18/05/2017 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/04/201713:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/04/201713:46 Juntada de Petição de nº 183033/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/201713:46 Juntada de Petição de nº 183227/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/201713:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
19/04/201711:04 Ato ordinatório praticado (Petição 183227/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/04/201711:01 Protocolizada Petição 183227/2017 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/201710:40 Ato ordinatório praticado (Petição 183033/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/04/201710:14 Protocolizada Petição 183033/2017 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/201715:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/03/201712:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
28/03/201715:01 Pedido de Vista (30061)
28/03/201715:01 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso especial, pediu vista, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro. (3001)
22/03/201713:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/03/201715:28 Pedido de Vista (30061)
21/03/201715:28 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negando provimento ao recurso especial, pediu vista, antecipadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
21/03/201712:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
17/03/201711:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000182-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 15/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/03/201705:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2017 (92)
10/03/201718:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/201717:12 Incluído em pauta para 21/03/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/04/201615:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/04/201615:23 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 323580) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
27/04/201613:39 Juntada de Certidão : Certifico que a Ata de Julgamento da Sessão do dia 19/04/2016 foi publicada no DJe/STJ de 27/04/2016. (581)
19/04/201615:05 Conhecido o recurso de ANDERSON LUIZ PADOVANI e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 28439/2016 - AgRg no AREsp 323580 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/04/201615:05 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para converter o AREsp em REsp, com posterior inclusão em pauta, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 28439/2016 - AgRg no AREsp 323580 (3001)
19/04/201611:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
13/04/201617:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000286-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 11/04/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/04/201605:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2016 (92)
08/04/201618:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/201615:28 Incluído em pauta para 19/04/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 28439/2016 - AgRg no AREsp 323580/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/02/201612:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/02/201612:06 Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta vista para impugnação ao agravo regimental, uma vez que a parte agravada encontra-se sem representação nos autos, conforme renúncia de fls. 784. (581)
10/02/201614:43 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 28439/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/201619:10 Ato ordinatório praticado (Petição 28439/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
05/02/201616:41 Protocolizada Petição 28439/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/201602:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/201517:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/201505:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2015 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1597658(2013/0098107-2 - 18/12/2015)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
17/12/201521:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/201520:33 Conhecido o Ag de ANDERSON LUIZ PADOVANI e negado seguimento ao REsp (E OUTROS) (Publicação prevista para 18/12/2015) (30035)
15/12/201519:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/08/201420:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/08/201409:20 Juntada de Certidão : Certifico que, em face da petição nº 251104/2014 (renúncia de mandato), a parte agravada restou sem representação nos presentes autos. (581)
06/08/201409:20 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 251104/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/08/201416:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
05/08/201412:25 Ato ordinatório praticado (Petição 251104/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/08/201416:31 Protocolizada Petição 251104/2014 (OF - OFÍCIO) em 04/08/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/201314:59 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição nº 296357/2013
05/09/201311:42 Petição nº 296357/2013 (PETIÇÃO) juntada
05/09/201307:49 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
04/09/201313:30 Petição 296357/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
03/09/201309:44 Petição nº 296357/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 02/09/2013. (118)
16/05/201313:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
16/05/201309:00 Processo distribuído automaticamente em 16/05/2013 - Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
02/05/201313:36 Certidão: Certifico que os apensos não foram digitalizados.
17/04/201318:37 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP Guia n° 5473
17/04/201315:27 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0183227/2017PET19/04/201719/04/2017ANDERSON LUIZ PADOVANI
0183033/2017PET19/04/201719/04/2017ANDERSON LUIZ PADOVANI
0028439/2016AgRg05/02/201610/02/2016PORTAL DO CAFÉ CAFETERIA LTDA
0251104/2014OF04/08/201406/08/2014S/NR TJSP
0296357/2013PET02/09/201305/09/2013TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/04/201614:003ª Turma  
21/03/201714:003ª Turma  
18/05/201710:003ª Turma  
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