Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1686659 / SP (2017/0179200-2) autuado em 09/08/2017 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/05/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:09/08/2017
NÚMERO ÚNICO: 1010442-32.2015.8.26.0309
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10104423220158260309, 10246177620148260564.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/05/2019 (12:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
17/05/201912:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/05/201912:23 Transitado em Julgado em 10/05/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/04/201918:27 Juntada de Certidão : Certifico que, foram expedidas comunicações, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão aos Srs. Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, aos Srs. Ministros que compõem a Primeira Seção deste Tribunal, para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ (581)
21/03/201901:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/201901:45 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/201913:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 133117/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/201913:08 Protocolizada Petição 133117/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/201919:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/201914:07 Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 126363/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/201914:07 Protocolizada Petição 126363/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/201906:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201906:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201906:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201905:56 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1686659(2017/0179200-2 de 11/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO-VENCIDO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/03/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/201913:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2019 (11383)
12/02/201920:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/02/201918:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/02/201912:09 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702890/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/201919:03 Ato ordinatório praticado (Petição 702890/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/02/201918:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/02/201918:53 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 702890/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público) (11383)
04/02/201918:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/12/201811:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/12/201803:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/201803:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/201817:58 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
28/11/201817:58 Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
27/11/201818:41 Ato ordinatório praticado (Petição 702890/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
27/11/201818:28 Protocolizada Petição 702890/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/201818:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/201820:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) fls. 268 e 278 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/201817:29 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fl. 275, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL como "amicus curiae". (581)
23/11/201816:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000402-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
23/11/201816:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000402-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 22/11/2018 (30019)
23/11/201808:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/201808:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/201808:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/201805:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2018 Petição Nº 501332/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1686659(2017/0179200-2 - 23/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
22/11/201819:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/201820:14 Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL de ingresso como "amicus curiae" (Publicação prevista para 23/11/2018) (30072)
21/11/201818:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/11/201814:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000405-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/201814:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000405-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 20/11/2018 (30019)
19/11/201806:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018 (92)
16/11/201819:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/201816:35 Incluído em pauta para 28/11/2018 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/10/201816:05 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento. (11383)
20/10/201801:01 Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA (11383)
17/10/201818:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000349-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/10/201818:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000349-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
17/10/201817:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000348-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/10/201817:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000348-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
16/10/201816:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000350-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/10/201816:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2018-CORD1S (Pauta) sem ciente (30019)
15/10/201816:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000345-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/10/201816:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000345-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
15/10/201806:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2018 (92)
11/10/201819:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/201816:37 Incluído em pauta para 24/10/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/09/201816:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição retro, fls. 238 e 242/248 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201816:12 Juntada de Petição de nº 501332/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/201811:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
05/09/201816:26 Ato ordinatório praticado (Petição 501332/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
05/09/201816:24 Protocolizada Petição 501332/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/201815:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/201819:07 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 328066/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/201819:07 Protocolizada Petição 328066/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/05/201807:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/05/201815:24 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (fls. 230). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/05/201814:36 Transitado em Julgado em 16/05/2018 o r. acórdão de fls. 226/231. (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
27/04/201816:54 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 27/04/2018 (30078)
11/04/201815:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 185794/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/04/201815:48 Protocolizada Petição 185794/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/201810:06 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 777/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
02/04/201803:40 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/04/201803:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/201814:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/201814:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/201805:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2018 Petição Nº IJ1077/2018 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1686659(2017/0179200-2 de 23/03/2018)
EMENTA / ACORDÃO
VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
ADITAMENTO AO VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/03/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/201816:13 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº IJ1077/2018 - ProAfR no REsp 1686659/SP - Prevista para 23/03/2018 (11383)
08/03/201812:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/03/201812:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/03/201819:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
06/03/201823:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1077/2018 - ProAfR no REsp 1686659 (12092)
06/03/201823:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Gurgel de Faria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015). Petição Nº IJ1077/2018 - ProAfR no REsp 1686659 (3001)
28/02/201800:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
08/02/201814:49 Juntada de Certidão : Em atenção ao despacho de e-STJ, fl. 219, certifico que o termo inicial para o cômputo do prazo de 60 dias úteis previsto no art. 256-E do RISTJ é 12 de dezembro de 2017, data da conclusão ao Exmo. Senhor Ministro Herman Benjamin do Recurso Especial n. 1.684.690/SP (2017/0179211-5), selecionado pelo tribunal de origem conjuntamente com estes autos como representativo da controvérsia (CPC, art. 1.036, § 1º). (581)
12/12/201715:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/12/201714:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
07/12/201716:10 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/201716:08 Proferido despacho de mero expediente determinando providências nos seguintes termos: "[...], para o atendimento das normas do CPC/2015, solicito ao e. Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes sejam-me distribuídos e encaminhados, para análise conjunta, os autos do REsp 1.684.690/SP." (11010)
06/12/201707:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/11/201712:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/11/201709:34 Juntada de Petição de nº 615317/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/11/201709:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
16/11/201712:30 Ato ordinatório praticado (Petição 615317/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/11/201718:52 Protocolizada Petição 615317/2017 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/201711:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 17/05/2019 até a data 28/09/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0133117/2019CieMPF15/03/201915/03/2019MPF
0126363/2019DOC13/03/201913/03/2019P/ TJ TO (MALOTE DIGITAL)
0702890/2018CieMPF27/11/201807/02/2019MPF
0501332/2018PET05/09/201806/09/2018FAZENDA NACIONAL
0328066/2018ParMPF13/06/201813/06/2018MPF
0185794/2018CieMPF11/04/201811/04/2018MPF
0615317/2017PET14/11/201717/11/2017ESTADO DE SÃO PAULO
0498277/2017CieMPF26/09/201728/09/2017MPF
0439741/2017ParMPF31/08/201731/08/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/10/201814:001ª Seção  
28/11/201809:001ª Seção  
28/11/201809:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 04 de outubro de 2024.
(0.0)Versão 3.4.2| de 04/10/2024 10:18.
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