Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1703077 / SP (2016/0010279-2) autuado em 11/02/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/04/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/02/2016
NÚMERO ÚNICO: 0031446-93.2004.4.03.6100
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00314469320044036100, 200461000314463, 314469320044036100.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/04/2019 (13:26) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
03/04/201913:26 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/04/201913:26 Transitado em Julgado em 13/03/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/02/201903:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201908:29 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69319/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/201918:02 Ato ordinatório praticado (Petição 69319/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
18/02/201917:36 Protocolizada Petição 69319/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/02/201908:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/201906:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2019 (92)
14/02/201918:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/201916:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2019 (11383)
11/12/201814:58 Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: MOURA RIBEIRO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
11/12/201814:58 Prejudicado o recurso de INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ DE DEFESA DE VÍTIMAS E CONSUMIDORES CONTRA ENTES POLUIDORES E MAUS FORNECEDORES,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: MOURA RIBEIRO (230)
11/12/201814:58 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, divergindo do voto da Sra. Ministra Relatora, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial da Souza Cruz e julgou prejudicado o recurso especial do Instituto Barão do Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra entes Poluidores e Maus Fornecedores, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro, que lavrará o acórdão. Votaram vencidos os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino. Votaram com o Sr. Ministro Moura Ribeiro (Presidente) os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze. (3001)
06/12/201814:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/12/201817:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
04/12/201810:57 Pedido de Vista (30061)
04/12/201810:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, dando parcial provimento ao recurso especial interposto por Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra entes Poluidores e Maus Fornecedores e negando provimento ao recurso especial de Souza Cruz S.A., pediu vista, antecipadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Aguardam os os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze. (3001)
29/11/201815:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000497-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 29/11/2018 (30019)
29/11/201815:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/11/201806:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2018 (92)
23/11/201819:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/11/201817:31 Incluído em pauta para 04/12/2018 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/10/201701:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/10/201711:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/10/201711:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534733/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/10/201715:25 Ato ordinatório praticado (Petição 534733/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
11/10/201719:22 Protocolizada Petição 534733/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/201715:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/10/201715:35 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 850248) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
10/10/201708:12 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/10/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/201705:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1703077(2016/0010279-2 - 10/10/2017)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
09/10/201718:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/10/201710:41 Conhecido o recurso de INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ DE DEFESA DE VÍTIMAS E CONSUMIDORES CONTRA ENTES POLUIDORES E MAUS FORNECEDORES e provido para determinar a reautuação do Agravo como Recurso Especial. (Publicação prevista para 10/10/2017) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
09/10/201710:41 Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA e provido para determinar a reautuação do Agravo como Recurso Especial. (Publicação prevista para 10/10/2017) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/10/201712:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/07/201713:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/07/201713:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 345550/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/07/201713:03 Ato ordinatório praticado (Petição 345550/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
05/07/201718:37 Protocolizada Petição 345550/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/07/201716:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/07/201716:20 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/07/201716:18 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
30/06/201714:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/08/201612:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201611:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/08/201610:35 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
11/02/201609:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/02/201609:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/01/201613:35 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 739, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/01/201610:26 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0069319/2019CieMPF18/02/201919/02/2019MPF
0534733/2017CieMPF11/10/201719/10/2017MPF
0345550/2017ParMPF05/07/201706/07/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
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Julgamento
  
04/12/201810:003ª Turma  
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