Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1814944 / RN (2019/0141716-5) autuado em 23/05/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 0000338-52.2013.4.05.8403
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções, Ambiental.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00003385220134058403, 3385220134058403, 570496.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/04/2021 (14:27) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
28/04/202114:27 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/04/202114:27 Transitado em Julgado em 18/03/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/03/202114:01 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 222543/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202114:01 Protocolizada Petição 222543/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/03/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/202116:36 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do DJe do dia 24/2/2021, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
24/02/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202105:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2021 (92)
23/02/202119:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2021 (11383)
22/02/202113:47 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/02/202118:26 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/02/202118:26 Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
05/02/202119:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/02/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
09/12/202018:36 Adiado o julgamento (3003)
09/12/202018:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por falta de tempo hábil para julgamento. (3001)
09/12/202013:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (SESSÃO DO DIA 09/12/2020) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/12/202013:13 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1010484/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202011:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
09/12/202008:07 Ato ordinatório praticado (Petição 1010484/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
08/12/202021:31 Protocolizada Petição 1010484/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 08/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/202013:35 Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020. (11383)
23/11/202003:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202001:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202008:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/202017:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/202017:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 930124/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202017:20 Tipo de petição alterado (Petição nº 930124/2020 alterada de OF - OFÍCIO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
13/11/202016:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/11/202013:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/11/202013:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202007:27 Ato ordinatório praticado (Petição 930124/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/11/202019:43 Protocolizada Petição 930124/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/202006:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
03/11/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202018:48 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/09/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202001:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202001:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202001:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202016:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202010:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 595990/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202010:46 Protocolizada Petição 595990/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 538032/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1814944(2019/0141716-5 - 25/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
25/08/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 305443/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1814944(2019/0141716-5 - 25/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
24/08/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/08/202023:50 Indeferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (30048)
22/08/202023:50 Indeferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (30048)
22/08/202023:50 Indeferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (30048)
22/08/202023:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0305443 - PET no REsp 1814944 - Publicação prevista para 25/08/2020 (11383)
22/08/202023:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0538032 - PET no REsp 1814944 - Publicação prevista para 25/08/2020 (11383)
12/08/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/08/202019:27 Juntada de Petição de nº 538032/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/08/202018:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/08/202014:10 Ato ordinatório praticado (Petição 538032/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/08/202014:10 Protocolizada Petição 538032/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/202019:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/202015:15 Juntada de Petição de nº 305443/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/05/202013:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/05/202012:18 Ato ordinatório praticado (Petição 305443/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/05/202012:08 Protocolizada Petição 305443/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/02/202016:04 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 43711/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/202016:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/02/202016:04 Protocolizada Petição 43711/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/01/202010:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/01/202019:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
30/01/202016:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
30/01/202015:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/01/202015:08 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações do inteiro teor do acórdão aos Estados-membros, conforme determinação de fls. 370. (581)
30/01/202014:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/01/202017:23 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 25159/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/01/202017:23 Protocolizada Petição 25159/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/201902:08 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/201914:30 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1036/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
27/11/201919:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201905:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201905:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2019 Petição Nº IJ1432/2019 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1814944(2019/0141716-5 de 27/11/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO-VENCIDO- Min. OG FERNANDES
ADIAMENTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/11/201921:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/201914:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1432 - ProAfR no REsp 1814944 - Publicação prevista para 27/11/2019 (11383)
12/11/201900:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1432/2019 - ProAfR no REsp 1814944 (12092)
12/11/201900:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1432/2019 - ProAfR no REsp 1814944 (3001)
06/11/201900:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
16/10/201912:56 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
22/08/201902:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/201921:14 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 494780/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/201921:14 Protocolizada Petição 494780/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/201913:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 28/04/2021 até a data 14/08/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0222543/2021CieMPF19/03/202119/03/2021MPF
1010484/2020MEMO08/12/202009/12/2020INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
0930124/2020RtPaut12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0595990/2020CieMPF27/08/202027/08/2020MPF
0538032/2020PET12/08/202012/08/2020ESTADO DE MINAS GERAIS
0305443/2020PET11/05/202012/05/2020ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0043711/2020ParMPF07/02/202007/02/2020MPF
0025159/2020ParMPF29/01/202029/01/2020MPF
0494780/2019CieMPF15/08/201915/08/2019MPF
0443909/2019ParMPF29/07/201929/07/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/11/202014:011ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
(0.0)Versão 3.3.3| de 29/08/2024 18:40.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ