Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1829295 / SC (2019/0224367-3) autuado em 01/08/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/05/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:01/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 0013290-64.2013.8.24.0008
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/05/2020 (15:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
20/05/202015:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/05/202015:30 Transitado em Julgado em 20/05/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/03/202002:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/202016:14 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145284/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202016:14 Protocolizada Petição 145284/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/03/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202005:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1829295(2019/0224367-3 de 13/03/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/03/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/202014:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020 (11383)
12/03/202013:51 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
10/03/202011:40 Conhecido o recurso de J K N e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/03/202011:40 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/03/202005:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2020 (92)
28/02/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202017:00 Incluído em pauta para 10/03/2020 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/11/201914:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/11/201914:40 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação quanto a r. decisão de fl. 663/664. (581)
24/10/201901:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/201915:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 677417/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/10/201915:18 Protocolizada Petição 677417/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/10/201905:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2019 Petição Nº 535600/2019 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1829295(2019/0224367-3 - 14/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
11/10/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/201915:51 Embargos de Declaração de J K N Acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, tornar sem efeito a decisão embargada (Publicação prevista para 14/10/2019) (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
11/10/201914:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/09/201901:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/09/201911:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/201915:40 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 568464/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/201915:40 Protocolizada Petição 568464/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/201905:51 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2019 Petição Nº 535600/2019 - (92)
02/09/201901:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/201922:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/201916:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 535600/2019. Publicação prevista para 02/09/2019) (11383)
28/08/201917:14 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 535600/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/08/201917:14 Protocolizada Petição 535600/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/08/201916:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 511202/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/201916:12 Protocolizada Petição 511202/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/08/201905:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/08/201905:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1829295(2019/0224367-3 - 21/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
20/08/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/08/201913:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2019 (11383)
20/08/201913:11 Conhecido o recurso de J K N e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/08/201912:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/08/201920:35 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar como parte recorrente apenas J K N, e como parte recorrida V K e como parte interessada M F DA S, conforme petição de fls. 551/583, nos termos do despacho de fl. 637. (581)
13/08/201907:54 Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação (11010)
09/08/201917:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/201916:01 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 471407/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/201916:01 Protocolizada Petição 471407/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201906:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
08/08/201906:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/08/201910:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
07/08/201909:27 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/08/201909:27 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
07/08/201909:02 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
01/08/201907:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0145284/2020CieMPF16/03/202016/03/2020MPF
0677417/2019CieMPF15/10/201915/10/2019MPF
0568464/2019IMP09/09/201909/09/2019V K
0535600/2019EDcl28/08/201928/08/2019J K N
0511202/2019CieMPF21/08/201921/08/2019MPF
0471407/2019ParMPF08/08/201908/08/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/03/202010:003ª Turma  
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