Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1925492 / RJ (2021/0062376-6) autuado em 04/03/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/09/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:04/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 0017047-55.2018.8.19.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Processo e Procedimento, Provas. Agentes Políticos, Prefeito, Indisponibilidade de Bens. Orçamento, Repasse de Verbas Públicas. Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00170475520188190000, 170475520188190000, 202025113557.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/09/2021 (10:59) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
21/09/202110:59 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
21/09/202110:59 Transitado em Julgado em 24/08/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/08/202104:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202115:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642594/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/07/202115:08 Protocolizada Petição 642594/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202118:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202118:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202105:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1925492(2021/0062376-6 de 01/07/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/06/202122:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
10/05/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/202116:25 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
04/05/202116:25 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
03/05/202117:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000327-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/05/202117:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000327-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/04/2021 (30019)
30/04/202116:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/04/202115:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/04/202114:53 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/04/202114:52 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar por extenso o nome da recorrida, removendo o segredo de justiça, tendo em vista o teor do r. despacho de fls. e-STJ 171. (581)
30/04/202108:53 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Despacho de e-STJ fl. 171 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/04/202106:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202106:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202105:59 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1925492(2021/0062376-6 - 30/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
29/04/202120:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202108:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021 (11383)
29/04/202108:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
23/04/202115:53 Juntada de Ofício de Intimação nº I000305-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (581)
23/04/202115:51 Juntada de Ofício de Intimação nº I000305-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (581)
23/04/202115:49 Expedição de Ofício de Intimação nº I000305-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/04/202105:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/04/2021 (92)
22/04/202119:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/202116:33 Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/04/202109:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/202117:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 317298/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/202116:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/04/202116:58 Protocolizada Petição 317298/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202118:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/03/202114:47 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/03/202114:46 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
10/03/202114:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/03/202112:30 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/03/202110:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0642594/2021CieMPF07/07/202107/07/2021MPF
0317298/2021ParMPF07/04/202107/04/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/05/202114:002ª Turma  
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Impresso domingo, 19 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:51.
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