Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1929230 / MT (2020/0165756-0) autuado em 10/07/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/07/2020
NÚMERO ÚNICO: 1010211-37.2019.8.11.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Atos Administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10102113720198110000, 158781020108110041.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/09/2021 (16:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
20/09/202116:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/09/202116:05 Transitado em Julgado em 20/09/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/08/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202104:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202112:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642138/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/07/202112:09 Protocolizada Petição 642138/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202118:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202118:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202105:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 (92)
30/06/202122:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202117:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
04/05/202116:25 Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
04/05/202116:25 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
27/04/202120:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 04/05/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
27/04/202114:26 Adiado o julgamento (3003)
27/04/202114:26 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
16/04/202116:00 Juntada de Ofício de Intimação nº I000266-2021-AJC-2T (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO) (581)
15/04/202106:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2021 (92)
14/04/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/202116:53 Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/03/202111:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/03/202111:36 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1725074) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
19/03/202118:49 Protocolizada Petição 224944/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202118:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 224944/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/202105:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/03/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/03/202105:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021 Petição Nº 751338/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1929230(2020/0165756-0 - 02/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
01/03/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202123:30 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Petição Nº 2020/00751338 - AgInt no AREsp 1725074 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
26/02/202123:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0751338 - AgInt no AREsp 1725074 - Publicação prevista para 02/03/2021 (11383)
20/01/202117:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/01/202117:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 24018/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/01/202117:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
20/01/202117:11 Protocolizada Petição 24018/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/12/202002:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202002:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202018:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/12/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/12/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202005:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1929230(2020/0165756-0 - 04/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
03/12/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202018:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/12/202018:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2020 (11383)
25/11/202009:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/11/202009:03 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/11/202019:20 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
26/10/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/10/202014:28 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/10/2020 e término em 22/10/2020 o prazo para ERALDO EDGAR DE LIMA apresentar resposta à petição n. 751338/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 143. (581)
13/10/202001:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202001:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202001:48 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202013:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 756633/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/202013:05 Protocolizada Petição 756633/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/09/2020 Petição Nº 751338/2020 - (92)
29/09/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202012:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 751338/2020. Publicação prevista para 30/09/2020) (11383)
29/09/202011:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 751338/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202011:41 Protocolizada Petição 751338/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202005:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1929230(2020/0165756-0 - 24/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
23/09/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202017:31 Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
23/09/202017:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020 (11383)
10/07/202015:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/07/202015:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/07/202020:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0642138/2021CieMPF07/07/202107/07/2021MPF
0224944/2021CieMPF19/03/202119/03/2021MPF
0024018/2021ParMPF20/01/202120/01/2021MPF
0756633/2020CieMPF30/09/202030/09/2020MPF
0751338/2020AgInt29/09/202029/09/2020MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/04/202114:002ª Turma  
27/04/202114:002ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso domingo, 19 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:51.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ