Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 99006 / PA (2018/0136626-4) autuado em 08/06/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/03/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0803400-95.2018.8.14.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00010615220188140048, 08034009520188140000, 10615220188140048, 8034009520188140000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/03/2019 (16:12) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO COM CIENTE EM 14/03/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)
Fases
27/03/201916:12 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 14/03/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ) (581)
20/03/201918:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/03/201918:07 Transitado em Julgado em 06/03/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/02/201902:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/201918:37 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 08/02/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ) (581)
19/02/201912:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 72722/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/201912:41 Protocolizada Petição 72722/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/02/201911:07 Expedição de Ofício de Intimação nº I000078-2019-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/02/201908:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/201907:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RHC 99006(2018/0136626-4 de 14/02/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JORGE MUSSI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/02/201920:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/201915:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2019 (11383)
07/02/201916:48 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
07/02/201914:39 Conhecido em parte o recurso de DORIVAL CORREA DUARTE e WYLLIAN MORAES LOUREIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (242)
07/02/201914:39 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento." (3001)
07/02/201910:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/02/201910:09 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 38221/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/201910:09 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 31184/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/201910:09 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704453/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/201910:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
07/02/201908:21 Ato ordinatório praticado (Petição 38221/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
06/02/201920:31 Protocolizada Petição 38221/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/201914:16 Ato ordinatório praticado (Petição 31184/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
05/02/201908:41 Protocolizada Petição 31184/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/201918:26 Juntada de Telegrama Judicial nº M5T-51/2019 (581)
04/02/201918:07 Expedição de Telegrama Judicial nº M5T-51/2019 ao (à)ADVOGADO - JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/02/201914:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 07/02/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/02/201915:52 Ato ordinatório praticado (Petição 704453/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
06/12/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/201813:55 Ato ordinatório praticado (Petição 704453/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
28/11/201813:44 Protocolizada Petição 704453/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/201816:54 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001464-2018-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ dando ciência de decisão/vista publicada dia 26/11/2018 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
26/11/201814:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/11/201806:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/201805:53 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2018 (92)
Decisão Monocrática
RHC 99006(2018/0136626-4 - 26/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
23/11/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/11/201811:42 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido formulado à fl. 549 (e-STJ), referente à comunicação da data em que o habeas corpus será levado à deliberação, para fins de sustentação oral, a qual será realizada por meio da página do Superior Tribunal de Justiça localizada na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência (Publicação prevista para 26/11/2018) (11010)
22/11/201816:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
06/09/201812:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201812:19 Juntada de Petição de nº 500172/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/201811:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
05/09/201813:11 Ato ordinatório praticado (Petição 500172/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
05/09/201812:44 Protocolizada Petição 500172/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/201816:45 Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício n.º I000860-2018-CORD5T recebido em 05/07/2018 e arquivado nesta Coordenadoria (581)
29/06/201811:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/06/201819:13 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 365808/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/201819:13 Protocolizada Petição 365808/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/201802:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/201815:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/06/201815:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/06/201815:15 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 333459/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201815:15 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 338646/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201815:15 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 339689/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201815:15 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 340182/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201815:15 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 340234/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201815:15 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 340460/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201815:15 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 340461/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201811:45 Ato ordinatório praticado (Petição 340460/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
19/06/201811:45 Ato ordinatório praticado (Petição 340461/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
19/06/201811:25 Protocolizada Petição 340461/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/201811:16 Protocolizada Petição 340460/2018 (OF - OFÍCIO) em 19/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/201811:04 Ato ordinatório praticado (Petição 340234/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
19/06/201810:57 Protocolizada Petição 340234/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/201809:43 Ato ordinatório praticado (Petição 340182/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
19/06/201809:33 Protocolizada Petição 340182/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/201819:52 Ato ordinatório praticado (Petição 339689/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
18/06/201819:31 Protocolizada Petição 339689/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/201818:17 Ato ordinatório praticado (Petição 338646/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
18/06/201817:54 Protocolizada Petição 338646/2018 (OF - OFÍCIO) em 18/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/06/201818:41 Ato ordinatório praticado (Petição 333459/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
15/06/201815:33 Protocolizada Petição 333459/2018 (OF - OFÍCIO) em 15/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/201813:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/06/201811:15 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000860-2018-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ dando ciência de decisão/vista publicada dia 14/06/2018 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
14/06/201805:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
RHC 99006(2018/0136626-4 - 14/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
13/06/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/201819:14 Não concedida a medida liminar de DORIVAL CORREA DUARTE e WYLLIAN MORAES LOUREIRO, solicitadas as informações e determinada a vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 14/06/2018) (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
12/06/201817:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
08/06/201813:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/06/201813:30 Distribuído por dependência ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 98943 (2018/0133743-7) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/06/201811:49 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0072722/2019CieMPF19/02/201919/02/2019MPF
0038221/2019MEMO06/02/201907/02/2019DORIVAL CORREA DUARTE
0031184/2019Pfrn05/02/201907/02/2019DORIVAL CORREA DUARTE E OUTRO
0704453/2018CieMPF28/11/201807/02/2019MPF
0500172/2018PET05/09/201806/09/2018DORIVAL CORREA DUARTE
0365808/2018ParMPF28/06/201828/06/2018MPF
0340234/2018DOC19/06/201819/06/2018P/ TJ PA (MALOTE DIGITAL)
0340460/2018OF19/06/201819/06/2018NR 35/18 JD VARA UNICA COMARCA DE SALINOPOLIS PA (MALOTE DIGITAL)
0340461/2018DOC19/06/201819/06/2018S/NR JD VARA UNICA COMARCA DE SALINOPOLIS PA (MALOTE DIGITAL)
0340182/2018DOC19/06/201819/06/2018S/NR TJ PA (MALOTE DIGITAL)
0338646/2018OF18/06/201819/06/2018NR 35/18 JD VARA UNICA DA COMARCA DE SALINOPOLIS PA (MALOTE DIGITAL)
0339689/2018DOC18/06/201819/06/2018P/ JD VARA UNICA COMARCA DE SALINOPOLIS PA (MALOTE DIGITAL)
0333459/2018OF15/06/201819/06/2018NR 43/18 TJ PA (MALOTE DIGITAL)
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