22/09/200912:21Mandado de Intimação nº. 000341-2009-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/09/2009 arquivado nesta Coordenadoria
17/09/200919:04Acórdão disponibilizado no DJe em 17/09/2009
16/09/200917:17Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 18/09/2009
09/09/200919:31Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
09/09/200917:19Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para efeito de recurso repetitivo, restou decidido afastar-se o exame da tese da ilegalidade da Tabela Price, a ser definida em cada caso concreto, e que não há limitação dos juros remuneratórios, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
03/09/200913:37Mandado de Intimação nº. 000305-2009-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/09/2009 arquivado nesta Coordenadoria
01/09/200907:00Pauta publicada no DJe em 01/09/2009
31/08/200919:05Pauta disponibilizada no DJe em 31/08/2009
31/08/200915:44Incluído na Pauta do dia 09/09/2009 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 01/09/2009
01/07/200916:04Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) , com parecer do MPF de fls. 1215/1221 e petições de fls. 1100/1213 e 1223/1225
17/04/200915:15Petição 86337/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
17/04/200909:28Petição nº 86337/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 16/04/2009.
16/04/200915:02Petição 84899/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
16/04/200915:02Petição 85685/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
16/04/200915:02Petição 85683/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
16/04/200908:53Petição nº 85683/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 15/04/2009.
16/04/200908:52Petição nº 85685/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 15/04/2009.
15/04/200914:56Petição nº 84899/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 15/04/2009.
15/04/200914:37Aviso de Recebimento juntado referentes aos ofícios nºs 1745 a 1749, 1751, 1753 a 1754, 1756 a 1757, 1760 a 1762, 1764 a 1766, 1771 a 1772, 1775 a 1776/2009-CD2S
03/04/200910:24Petição 73445/2009 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quarta turma
02/04/200915:41Petição nº 73445/2009 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 02/04/2009.
01/04/200914:10Mandado de Intimação nº. 000181-2009-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/03/2009 arquivado nesta Coordenadoria
31/03/200918:25Ofício nº 001777/2009-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente da Febraban (aviso de recebimento juntado)
31/03/200918:24Ofício nº 001778/2009-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente da Associação Nacional dos Mutuários (aviso de recebimento juntado)
31/03/200918:24Ofício nº 001779/2009-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente LISA GUNN (aviso de recebimento juntado)
31/03/200910:45Processo recebido da Coordenadoria da Quarta Turma
27/03/200907:00Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 27/03/2009
26/03/200919:25Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 26/03/2009
25/03/200910:47Decisão do Ministro Relator deferindo pedido de vista, em cartório, por se tratar de prazo comum aguardando publicação (prevista para 27/03/2009) - Petição Nº 23488/2009 (PEDIDO DE VISTA)
23/03/200917:40Processo recebido na Coordenadoria
17/03/200918:13Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petições de fls. 470/472 e 476/478
17/03/200915:45Ofício nº s 1784 a 1792/2009-CD2S expedido ao (à) s Excelentíssimos Senhores Ministros Integrantes da Segunda Seção (cópia juntada)
17/03/200915:43Ofício nº 1783/2009-CD2S expedido ao (à) Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (cópia juntada)
17/03/200915:42Ofício nº 001779/2009-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente LISA GUNN (cópia juntada)
17/03/200915:42Ofício nº 001778/2009-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente da Associação Nacional dos Mutuários (cópia juntada)
17/03/200915:42Ofício nº 001777/2009-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente da Febraban (cópia juntada)
17/03/200915:30Ofício nº s 1772 a 1776/2009-CD2S expedido ao (à) s Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (cópia juntada)
Listando as fases da data 27/10/2009 até a data 17/03/2009
0152585/2009PET29/06/200930/06/2009P/ FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0144252/2009PET18/06/200923/06/2009P/ ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH
0111185/2009PET14/05/200903/06/2009P/ SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SAO PAULO SECOVI SP
0105086/2009PETREQ08/05/200903/06/2009AUTORIZACAO PARA EXTRACAO DE COPIAS P/ CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO -CBIC
0104701/2009PET07/05/200903/06/2009P/ ABECIP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E POUPANCA
0102631/2009PETREQ06/05/200903/06/2009COPIA INTEGRAL DE AUTOS P/ A CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO - CBIC (COM DOCUMENTOS)
0101993/2009PET05/05/200903/06/2009
0097609/2009PET29/04/200903/06/2009P/ ALEXANDRE MARINHO DE PAULA (fax - 23 fls)
0089749/2009PET20/04/200922/04/2009(MANIFESTACAO)P/ INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0086337/2009PET16/04/200917/04/2009P/ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO - IBEDEC/DF (MANIFESTACAO)
0085683/2009PET15/04/200917/04/2009P/ FEBRABAN-FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0084899/2009PET15/04/200917/04/2009P/ INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC (fax - 15 fls)
0085685/2009PET15/04/200917/04/2009P/ ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E POUPANCA ABECIP