15/08/201913:25Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
15/08/201913:25Transitado em Julgado em 12/08/2019
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/06/201901:21ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/06/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/201914:30Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n� 381728/2019 (Juntada Autom�tica)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
21/06/201914:30Protocolizada Petição 381728/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/06/201919:49MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/201905:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/201905:42Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/201905:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2019 Petição Nº 357901/2019 - PET
(92)
17/06/201919:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/201916:37Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, compareceu a esta Coordenadoria o(a) Dr(a). Daniel Bisol, OAB RS 32451, dando-se por intimado(a) da decisão com publicação prevista para 18 de junho de 2019 para todos os fins e efeitos
(581)
14/06/201919:52Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0357901 - PET no TP 1254 - Publicação prevista para 18/06/2019
(11383)
14/06/201919:52Prejudicado o recurso de CIACOI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA declaro a perda da eficácia da decisão de fls. 894/895, quedando igualmente prejudicados os agravos internos contra ela interpostos. Decisão do mesmo teor foi proferida na presente data nos autos da TP nº 1212.
(230)
12/06/201914:49Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/201914:48Juntada de Petição de nº 357901/2019
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
12/06/201911:01Ato ordinatório praticado (Petição 357901/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
(11383)
12/06/201910:52Protocolizada Petição 357901/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/05/201910:17Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/201910:15Juntada de Petição de nº 245744/2019
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/05/201917:30Ato ordinatório praticado (Petição 245744/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
(11383)
02/05/201917:13Protocolizada Petição 245744/2019 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/09/201816:41Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravos internos, contestação, impugnações e petições
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/201816:40Juntada de Petição de nº 547161/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/09/201816:12Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
26/09/201807:26Ato ordinatório praticado (Petição 547161/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
25/09/201818:29Protocolizada Petição 547161/2018 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/08/201813:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) agravos internos, contestação, impugnações e petições.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/201818:40Juntada de Petição de nº 424752/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
10/08/201808:45Ato ordinatório praticado (Petição 424752/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
10/08/201807:13Protocolizada Petição 424752/2018 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/08/201816:33Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF, agravos internos, contestação, impugnações e petição.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/08/201816:09Juntada de Petição de nº 398931/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
01/08/201815:59Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
31/07/201816:44Ato ordinatório praticado (Petição 398931/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
30/07/201811:28Protocolizada Petição 398931/2018 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/04/201817:53Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF, agravos internos, contestação e impugnações.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/04/201815:59Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 190663/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/04/201815:26Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
12/04/201819:30Ato ordinatório praticado (Petição 190663/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
12/04/201819:21Protocolizada Petição 190663/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/04/201817:08Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF, agravos internos, contestação e impugnação.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/201816:58Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação, incluindo o nome da Dra. MARIANA DA SILVA BODENMÜLLER (OAB/SC 23.320), como advogada da ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE JURERÊ INTERNACIONAL - AJIN.
(581)
04/04/201816:39Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
03/04/201815:43Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF, agravos internos, contestação e impugnação.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/04/201801:12MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/04/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/04/201801:02ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/04/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201811:16Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 149802/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/03/201818:29Ato ordinatório praticado (Petição 149802/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
23/03/201818:26Protocolizada Petição 149802/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/03/201805:28Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/201805:26Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/201805:25Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/03/2018 Petição Nº 127999/2018 -
(92)
16/03/201819:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/201818:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 19/03/2018)
(11383)
15/03/201818:29Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 128245/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/03/201818:28Ato ordinatório praticado (Petição 128245/2018 (CONTESTAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
15/03/201817:17Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 127999/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/03/201817:13Protocolizada Petição 128245/2018 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 15/03/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/03/201816:49Ato ordinatório praticado (Petição 127999/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
15/03/201816:40Protocolizada Petição 127999/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/03/201802:16MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/03/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/201802:16MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/03/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/201802:11ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/03/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/201802:11ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/03/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/201802:24MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/201802:15ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/201805:37Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/03/201805:37Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/03/201805:35Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/03/201805:35Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/03/201805:35Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2018 Petição Nº 86007/2018 -
(92)
02/03/201805:35Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2018 Petição Nº 86007/2018 -
(92)
01/03/201819:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/03/201819:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/201817:37Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 02/03/2018)
(11383)
28/02/201816:39Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 86007/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/02/201816:39Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 88225/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/02/201816:32Ato ordinatório praticado (Petição 88225/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
28/02/201815:53Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
28/02/201815:17Protocolizada Petição 88225/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/02/201818:42Ato ordinatório praticado (Petição 86007/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
27/02/201818:04Protocolizada Petição 86007/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/02/201811:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/02/201805:30Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/201805:29Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/201805:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2018 Petição Nº 43938/2018 - PET
(92)
21/02/201819:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/201818:51Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
21/02/201818:32Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fl. 1339, foi promovida a inclusão da União como Assistente na autuação do presente feito.
(581)
21/02/201817:22Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/02/201817:13Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (v. despacho)
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/02/201817:11Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
(132)
21/02/201809:21Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido "A União requereu, às fls. 1.322/24, seu ingresso no processo, na qualidade de assistente simples. Defiro o pedido formulado, admitindo a União como assistente simples da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional - AJIN e da Associação dos Proprietários, Moradores e Amigos do Balneário de Jurerê - Loteamento Praia do Forte - AMOFORT." (Publicação prevista para 22/02/2018)
(11010)
21/02/201807:38Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
15/02/201817:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com consulta, procuração, contestação e petição
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/02/201817:04Juntada de Petição de nº 43938/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/02/201817:04Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 43628/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/02/201817:04Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 39854/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/02/201814:42Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
14/02/201801:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 15/08/2019 até a data 14/02/2018