Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2024450 / SP (2021/0334374-4) autuado em 23/11/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/04/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/11/2021
NÚMERO ÚNICO: 1048955-12.2018.8.26.0100
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Marca. Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10489551220188260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/03/2024 (10:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
19/03/202410:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
19/03/202410:04 Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e PAGSEGURO INTERNET SA em 19/03/2024 para recurso em face da ATA referida na certidão de fl. 3483 (e-STJ) (1051)
11/03/202418:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
11/03/202417:59 Juntada de Certidão : Certifico que a ATA de julgamento da Terceira Turma da sessão do dia 05 de março de 2024, às 14 horas, foi publicada no DJe do dia 07 de março de 2024, Edição número 3824 . (581)
05/03/202416:12 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, desafetou o pedido de desistência para a Corte Especial e homologou o pedido, com a extinção do procedimento recursal. Petição Nº IJ2532/2024 - QO no REsp 2024450 (3001)
05/03/202416:12 Homologada a Desistência do Recurso,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº IJ2532/2024 - QO no REsp 2024450 (944)
04/03/202416:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 05/03/2024 14:00:00 (3002)
11/04/202314:55 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Turma afetou à Corte Especial para decidir sobre a possibilidade de desistência do recurso após estar pautado (petição de desistência n. 315647/2023). (3001)
11/04/202314:55 Declarada incompetência,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (941)
10/04/202308:06 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 315647/2023 (85)
10/04/202307:59 Protocolizada Petição 315647/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 10/04/2023 (118)
29/03/202321:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000064-2023-AJC-3T) (106)
29/03/202321:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000064-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 29/03/2023 (30019)
28/03/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023 (92)
27/03/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/03/202317:11 Incluído em pauta para 11/04/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
16/11/202215:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1058357/2022 (85)
16/11/202215:32 Protocolizada Petição 1058357/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2022 (118)
15/09/202207:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 813615/2022 (85)
15/09/202207:30 Protocolizada Petição 813615/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2022 (118)
06/09/202210:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
06/09/202210:48 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2015792) (10966)
05/09/202218:11 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
05/09/202218:11 Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação às decisões de fls. 3.370/3.371 e 3.372/3.373. (581)
25/08/202201:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2022 (300104)
25/08/202201:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2022 (300104)
16/08/202222:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690099/2022 (85)
16/08/202222:04 Protocolizada Petição 690099/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022 (118)
15/08/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022 Petição Nº 441616/2022 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
15/08/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022 Petição Nº 446206/2022 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
12/08/202219:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/08/202219:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/08/202214:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0441616 - AgInt no AREsp 2015792 - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
12/08/202214:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0446206 - AgInt no AREsp 2015792 - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
12/08/202214:50 Conheço do agravo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2022/00446206 - AgInt no AREsp 2015792 (12437)
12/08/202214:50 Conheço do agravo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2022/00441616 - AgInt no AREsp 2015792 (12437)
22/06/202220:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
22/06/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2022 e término em 21/06/2022 o prazo para SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 441616/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3145. (581)
22/06/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2022 e término em 21/06/2022 o prazo para CIELO S.A apresentar resposta à petição n. 441616/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3145. (581)
22/06/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2022 e término em 21/06/2022 o prazo para MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 441616/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3145. (581)
21/06/202218:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 532348/2022 (85)
21/06/202218:18 Protocolizada Petição 532348/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2022 (118)
09/06/202201:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/06/2022 (300104)
09/06/202201:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/06/2022 (300104)
30/05/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/05/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/05/202205:19 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2022 Petição Nº 441616/2022 - (92)
30/05/202205:19 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2022 Petição Nº 446206/2022 - (92)
27/05/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
27/05/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
26/05/202220:23 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 441616/2022. Publicação prevista para 30/05/2022) (11383)
26/05/202220:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 446206/2022. Publicação prevista para 30/05/2022) (11383)
26/05/202218:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 446206/2022 (85)
26/05/202218:44 Protocolizada Petição 446206/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2022 (118)
25/05/202218:36 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 441616/2022 (85)
25/05/202218:35 Protocolizada Petição 441616/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2022 (118)
16/05/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104)
16/05/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104)
05/05/202221:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376261/2022 (85)
05/05/202221:30 Protocolizada Petição 376261/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022 (118)
05/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202205:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
05/05/202205:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
04/05/202218:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/202218:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/202216:31 Conheço do agravo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (12440)
04/05/202216:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022 (11383)
04/05/202216:31 Conheço do agravo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial (12436)
04/05/202216:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022 (11383)
04/03/202206:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138579/2022 (85)
04/03/202200:58 Protocolizada Petição 138579/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/03/2022 (118)
03/03/202218:19 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada Mariana de Azevedo Ambrosio, OAB/SP 425.378, signatária da petição nº 135912/2022, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
03/03/202216:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 135912/2022 (85)
03/03/202216:13 Protocolizada Petição 135912/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/03/2022 (118)
18/01/202211:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
18/01/202211:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36)
07/01/202215:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/01/202213:56 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
30/11/202108:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
30/11/202108:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
17/10/202112:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0315647/2023DESIS10/04/202310/04/2023GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
1058357/2022PET16/11/202216/11/2022PAGSEGURO INTERNET SA
0813615/2022PET14/09/202215/09/2022PAGSEGURO INTERNET SA
0690099/2022CieMPF16/08/202216/08/2022MPF
0532348/2022IMP21/06/202221/06/2022PAGSEGURO INTERNET SA
0446206/2022AgInt26/05/202226/05/2022MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
0441616/2022AgInt25/05/202225/05/2022GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
0376261/2022CieMPF05/05/202205/05/2022MPF
0138579/2022PROC03/03/202204/03/2022PAGSEGURO INTERNET SA
0135912/2022PROC03/03/202203/03/2022PAGSEGURO INTERNET SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
11/04/202314:003ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de junho de 2024.
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