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EREsp nº 88961 / DF (1997/0048469-6) autuado em 23/06/1997
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:23/06/1997
RELATOR(A):Min. MILTON LUIZ PEREIRA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Finsocial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 199600114439.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/08/1998 (18:32) PROCESSO BAIXADO DEFINITIVAMENTE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
Fases
20/08/199818:32 PROCESSO BAIXADO DEFINITIVAMENTE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
19/08/199818:41 ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO
17/06/199816:25 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
08/06/199817:17 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/06/199816:13 ACORDÃO PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTIÇA
28/05/199818:02 ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/12/199717:49 PROCESSO RECEBIDO DO GAB. DO MIN. RELATOR
17/12/199718:00 Resultado de Julgamento : "A Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos de divergencia, vencido o Sr. Ministro Fontes de Alencar. No merito, por unanimidade, os recebeu, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
03/12/199718:00 Resultado de Julgamento : "Adiado o julgamento por indicaÇao do Sr. Ministro Relator."
14/11/199714:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
11/11/199712:58 INCLUIDO NA PAUTA DE 19/11/1997
30/10/199712:43 PROCESSO RECEBIDO GABINETE DO RELATOR PARA INCLUSAO EM PAUTA
22/09/199718:03 CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR
22/09/199718:02 PETIÇÃO Nro. 28491/97 JUNTADA
22/09/199718:02 PROCESSO DEVOLVIDO FAZENDA NACIONAL
25/08/199717:25 PROCESSO RETIRADO FAZENDA NACIONAL (EM CONFIANÇA)
21/08/199718:30 VISTA PARA IMPUGNAÇÃO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA
21/08/199718:27 DESPACHO DO MINISTRO RELATOR ADMITINDO OS EMBARGOS PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA
18/08/199717:12 VISTA PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/08/199717:12 DESPACHO DO MINISTRO RELATOR ADMITINDO OS EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/08/199717:12 PROCESSO RECEBIDO DO GAB. MINISTRO RELATOR
30/07/199716:52 CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0028491/1997IMP 09/09/199722/09/1997P/ FAZENDA NACIONAL
Pautas
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