Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 684753 / PR (2004/0080082-9) autuado em 14/04/2015
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/10/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/04/2015
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 1186521, 118652104, 200301725993.
 2 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/09/2015 (17:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
23/09/201517:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
23/09/201517:37 Transitado em Julgado em 08/09/2015 (848)
01/09/201518:48 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364918/2015 (85)
01/09/201518:10 Ato ordinatório praticado (Petição 364918/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
01/09/201517:54 Protocolizada Petição 364918/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2015 (118)
01/09/201512:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
31/08/201505:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2015 (92)
Decisão Monocrática
28/08/201518:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/08/201514:46 Indeferido(a) liminarmente os presentes embargos de divergência, nos termos do artigo 266, § 3º, do RISTJ. (Publicação prevista para 31/08/2015) (30047)
05/05/201517:34 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia n° 4553, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
05/05/201510:24 Processo digitalizado após distribuição (30080)
04/05/201514:31 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS - ACERVO Processo recebido para ser digitalizado (132)
04/05/201513:51 Remetidos os Autos (para digitalizar) para SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS - ACERVO (123)
04/05/201513:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51)
04/05/201512:30 Redistribuído por sorteio, em razão de Embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO (36)
14/04/201517:16 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 684753) (10966)
16/03/201515:55 Juntada de Certidão : Certifico que foram entregues ao advogado, Dr. Renato Vieira Vilarinho - OAB/DF 28671, cópias das fls. 468/487 dos autos, nos termos da Lei nº 8.906/94, art. 7º, XIII (581)
12/03/201511:58 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
11/03/201515:45 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 84021/2015 (85)
11/03/201507:04 Ato ordinatório praticado (Petição 84021/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/03/201513:52 Protocolizada Petição 84021/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2015 (118)
02/03/201510:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000108-2015-CORD4T com ciente em 25/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
23/02/201510:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2015 Petição Nº 282893/2014 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
20/02/201519:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/02/201515:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 282893/2014 - EDcl no REsp 684753/PR - Prevista para 23/02/2015 (11383)
11/02/201516:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA após sessão de julgamento (132)
10/02/201515:42 Embargos de Declaração de REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA Acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 282893/2014 - EDcl no REsp 684753 (198)
10/02/201515:42 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 282893/2014 - EDcl no REsp 684753 (3001)
09/02/201516:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 10/02/2015 14:00:00 (3002)
29/08/201415:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA após cópia (123)
27/08/201415:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para cópia (132)
26/08/201410:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000797-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
25/08/201414:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com embargos de declaração de fls. 450/452 (51)
25/08/201414:57 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 282893/2014 (85)
22/08/201418:59 Ato ordinatório praticado (Petição 282893/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
22/08/201415:32 Protocolizada Petição 282893/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/08/2014 (118)
18/08/201417:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
18/08/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO-VENCIDO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. MARCO BUZZI
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
15/08/201419:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/08/201413:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 18/08/2014 (11383)
01/08/201419:00 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Presidente da Turma) com petição requerendo de fl. 419 (51)
01/08/201417:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para análise (132)
01/08/201416:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA QUARTA TURMA petição pendente (123)
22/07/201413:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (123)
21/07/201417:45 Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao Dr. Guilherme Dias Mendonca - OAB/DF 40351, cópia das folhas 136, 140, 194 e 221 dos presentes autos, nos termos da Lei nº 8.906/94, art. 7º, XIII (581)
14/07/201414:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para cópia (132)
01/07/201416:37 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Presidente da Turma) com petição requerendo (51)
01/07/201416:33 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 219172/2014 (85)
01/07/201415:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição (132)
27/06/201419:24 Ato ordinatório praticado (Petição 219172/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
27/06/201417:57 Protocolizada Petição 219172/2014 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2014 (118)
18/06/201414:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO para cópia solicitada pelo advogado, Dr. Guilherme Mignome Gordo - OAB/DF 2.072-A (123)
16/06/201410:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA da reprografia (132)
11/06/201411:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO para cópia solicitada pelo Dr. Leonardo Fernandes Ranna, OAB/DF 24.811 (123)
22/04/201417:19 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
22/04/201412:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX ADM. 2º ANDAR (123)
20/02/201414:02 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
12/02/201416:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX ADM. 2º ANDAR (123)
05/02/201413:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA , após sessão de julgamento (132)
04/02/201418:00 Conhecido em parte o recurso de REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA e não-provido ,por maioria , pela QUARTA TURMA (242)
04/02/201418:00 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do relator, conhecendo parcialmente do recurso e negando-lhe provimento, no que foi acompanhado pelos Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti, e o voto do Ministro Raul Aráujo dando provimento ao recurso, divergindo do relator, a Quarta Turma, por maioria, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Raul Araújo (Presidente). A Quarta Turma, por maioria, não acolheu a questão de ordem suscitada pelo Ministro Raul Araújo. (3001)
03/02/201417:04 Juntada de Certidão : Certifico que a advogada, Dra. Ana Cristina Vieira - OAB/DF 12280 obteve vista dos autos no balcão de Atendimento da Coordenadoria da Quarta Turma, com cópias (581)
03/02/201416:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para consulta no balcão (132)
28/01/201415:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (123)
28/01/201415:13 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
23/01/201414:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA após cópia (123)
23/01/201414:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA da XEROX (132)
15/01/201413:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX ADM. 2º ANDAR (123)
14/01/201417:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para cópia (132)
07/01/201414:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001318-2013-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/12/201307:03 Pauta publicada no DJe em 17/12/2013
16/12/201318:53 Pauta disponibilizada no DJe em 16/12/2013
16/12/201317:10 Incluído na Pauta do dia 04/02/2014 da QUARTA TURMA no DJe em 17/12/2013
13/12/201319:19 PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 04/02/2014 14:00
22/06/201119:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
22/06/201115:00 Processo atribuído em 22/06/2011 - Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA (36)
09/06/201119:41 Processo para atribuição ao sucessor
11/02/201015:13 Processo devolvido da Reprografia
11/02/201010:43 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado DANIELA MOREIRA BARROS
10/02/201016:30 Processo recebido na Coordenadoria para cópia
09/02/201006:24 Processo devolvido ao gabinete,
08/02/201018:17 Processo devolvido da Reprografia
08/02/201017:30 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA
08/02/201010:24 Processo recebido na Coordenadoria para cópia
05/11/200908:43 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição de substabelecimento às fls. 411/415
05/11/200908:41 Petição nº 264043/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
04/11/200915:46 Processo recebido na Coordenadoria
04/11/200911:12 Petição 264043/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria
03/11/200910:35 Petição 264043/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida no gabinete
03/11/200909:37 Petição 264043/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
29/10/200910:23 Petição 264043/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
28/10/200915:55 Petição nº 264043/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 28/10/2009.
26/10/200908:16 Processo devolvido ao gabinete, sem retirar cópias
15/10/200914:55 Mandado de Intimação nº. 000690-2009-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/10/2009 arquivado nesta Coordenadoria
13/10/200920:20 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão fl. 408
09/10/200916:50 Processo devolvido da Reprografia
09/10/200915:00 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Representante: TIAGO GOMES DA CUNHA)
09/10/200907:04 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 09/10/2009
Decisão Monocrática
08/10/200920:12 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 08/10/2009
07/10/200915:49 Despacho do Ministro Relator deferindo pedido , aguardando publicação (prevista para 09/10/2009)
Listando as fases da data 23/09/2015 até a data 07/10/2009
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0364918/2015CieMPF01/09/201501/09/2015MPF
0084021/2015EDv 10/03/201511/03/2015P/ REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA
0282893/2014EDcl 22/08/201425/08/2014P/ REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA
0219172/2014PET 27/06/201401/07/2014P/ RAFAEL DE PAULA GOMES
0264043/2009PROC 28/10/200905/11/2009P/ REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA
0224057/2009PETREQ22/09/200907/10/2009EXTRACAO DE COPIAS P/ DR VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
04/02/201414:004ª Turma  
04/02/201414:004ª Turma  
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