Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 862067 / RJ (2006/0098983-6) autuado em 21/07/2006
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 02/06/2011
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:21/07/2006
RELATOR(A):Min. VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Marca.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200501239902, 200513501763, 200513703352.
 4 volumes, 4 apensos
ÚLTIMA FASE: 02/06/2011 (16:57) PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 7922
Fases
02/06/201116:57 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - Guia n° 7922
30/05/201108:41 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/201108:41 Acórdão transitado em julgado
27/05/201112:42 Processo devolvido da Reprografia
25/05/201117:41 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado RAQUEL BRITO DE ALMEIDA
18/05/201107:52 Processo devolvido da Reprografia
13/05/201118:26 Mandado de Intimação nº. 000431-2011-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/05/2011 arquivado nesta Coordenadoria
13/05/201116:08 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA
10/05/201107:03 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/05/201119:29 Acórdão disponibilizado no DJe em 09/05/2011
29/04/201116:27 Petição nº 118582/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
29/04/201116:11 Petição 118582/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
29/04/201110:12 Petição nº 118582/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 27/04/2011.
28/04/201117:05 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
26/04/201115:56 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
25/04/201118:29 Mandado de Intimação nº. 000344-2011-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/04/2011 arquivado nesta Coordenadoria
15/04/201107:04 Pauta publicada no DJe em 15/04/2011
14/04/201119:04 Pauta disponibilizada no DJe em 14/04/2011
14/04/201116:30 Incluído na Pauta do dia 26/04/2011 da TERCEIRA TURMA no DJe em 15/04/2011
23/02/201019:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
11/02/201012:52 Mandado de Intimação nº. 000046-2010-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/02/2010 arquivado nesta Coordenadoria
08/02/201007:06 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 08/02/2010
Decisão Monocrática
REsp 862067(2006/0098983-6 - 08/02/2010)
Decisão Monocrática- Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
05/02/201019:04 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 05/02/2010
03/02/201013:19 Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido aguardando publicação (prevista para 08/02/2010)
03/02/201008:32 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
15/12/200917:38 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
14/12/200919:18 Petição nº 299241/2009 (PETIÇÃO) juntada
14/12/200916:25 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
03/12/200916:32 Petição 299241/2009 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
02/12/200916:13 Petição 299241/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
02/12/200911:00 Petição nº 299241/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 01/12/2009.
29/04/200911:05 Processo remetido
28/04/200909:17 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
28/04/200909:17 Petição nº 75373/2009 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
23/04/200915:08 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
06/04/200912:14 Petição 75373/2009 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
03/04/200917:06 Petição nº 75373/2009 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 03/04/2009.
26/02/200915:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
09/02/200911:22 Processo atribuído em 09/02/2009 - Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - TERCEIRA TURMA (36)
27/01/200910:26 Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
26/01/200912:07 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais para atribuição
23/01/200916:31 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
16/12/200807:45 Processo remetido À Secretaria Judiciária
16/12/200807:44 Petição nº 311143/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
12/12/200815:21 Petição 311143/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
12/12/200807:24 Petição nº 304336/2008 (PREFERÊNCIA NA AUTUAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO) juntada
12/12/200807:24 Petição nº 303096/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
11/12/200814:30 Petição nº 311143/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/12/2008.
05/12/200817:32 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
04/12/200815:39 Petição 304336/2008 (PREFERÊNCIA NA AUTUAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira da Terceira Turma
04/12/200809:10 Petição nº 304336/2008 PREFER - PREFERÊNCIA NA AUTUAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO protocolada em 03/12/2008.
03/12/200813:17 Petição 303096/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
02/12/200818:42 Petição nº 303096/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 02/12/2008.
31/10/200809:47 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais para atribuição
31/10/200809:36 Petição nº 261091/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
30/10/200814:27 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
22/10/200812:46 Petição 261091/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
21/10/200812:41 Petição nº 261091/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 21/10/2008.
14/02/200812:31 Processo devolvido ao Gabinete
11/02/200816:23 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
07/02/200816:35 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
06/02/200816:35 Petição nº 244782/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
01/02/200815:30 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
12/12/200712:06 Petição 244782/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
10/12/200715:18 Petição nº 244782/2007 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 07/12/2007.
17/09/200708:09 Processo devolvido ao Gab. do Exmo. Sr. Ministro Relator
13/09/200714:50 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
12/06/200714:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
11/06/200714:10 Petição nº 95273/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
11/06/200714:10 Petição nº 94719/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
08/06/200716:07 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
04/06/200711:03 Petição 95273/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
31/05/200717:00 Petição 95273/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
31/05/200714:15 Petição 94719/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
30/05/200717:32 Petição nº 95273/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 30/05/2007.
30/05/200717:19 Petição 94719/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
30/05/200715:51 Petição nº 94719/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 29/05/2007.
22/11/200615:54 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
10/11/200613:42 Mandado de Intimação nº. 000401-2006-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria
07/11/200611:57 Vista publicada em 07/11/2006
27/10/200615:36 Vistas pelo prazo de 10 dias ao advogado do recorrido. aguardando publicação (prevista para 07/11/2006)
27/10/200615:26 Petição nº 122234/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
24/10/200614:53 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma.
04/09/200611:02 Petição 122234/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
01/09/200616:48 Petição 122234/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
01/09/200610:48 Petição nº 122234/2006 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 01/09/2006.
22/08/200610:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/08/200609:52 Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0123990-2 em 18/08/2006 - Ministro ARI PARGENDLER - TERCEIRA TURMA (26)
Decisões
REsp 862067(2006/0098983-6 - 08/02/2010)
Decisão Monocrática- Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0118582/2011PROC 27/04/201129/04/2011P/ COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0299241/2009PET 01/12/200914/12/2009P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0075373/2009PREJUL03/04/200928/04/2009P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0311143/2008PETREQ10/12/200816/12/2008REDISTRIBUIÇAO DO FEITO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0304336/2008PREFER03/12/200812/12/2008P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (FAX)
0303096/2008PETREQ02/12/200812/12/2008PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (fax - 1 fls)
0261091/2008PETREQ21/10/200831/10/2008PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO FEITO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (COM DOCUMENTO)
0244782/2007PROC 07/12/200706/02/2008DRA WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA
0095273/2007PETREQ30/05/200711/06/2007PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0094719/2007PETREQ29/05/200711/06/2007APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO P/ KARL HEINZ THEODOR BAER
0122234/2006VIS/PR01/09/200627/10/2006DR CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/04/201114:003ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ