Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 862067 / RJ (2006/0098983-6) autuado em 21/07/2006
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 02/06/2011
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:21/07/2006
RELATOR(A):Min. VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Marca.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200501239902, 200513501763, 200513703352.
 4 volumes, 4 apensos
ÚLTIMA FASE: 02/06/2011 (16:57) PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 7922
Fases
02/06/201116:57 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - Guia n° 7922
30/05/201108:41 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/201108:41 Acórdão transitado em julgado
27/05/201112:42 Processo devolvido da Reprografia
25/05/201117:41 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado RAQUEL BRITO DE ALMEIDA
18/05/201107:52 Processo devolvido da Reprografia
13/05/201118:26 Mandado de Intimação nº. 000431-2011-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/05/2011 arquivado nesta Coordenadoria
13/05/201116:08 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA
10/05/201107:03 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 862067(2006/0098983-6 de 10/05/2011)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/05/201119:29 Acórdão disponibilizado no DJe em 09/05/2011
29/04/201116:27 Petição nº 118582/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
29/04/201116:11 Petição 118582/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
29/04/201110:12 Petição nº 118582/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 27/04/2011.
28/04/201117:05 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
26/04/201115:56 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
25/04/201118:29 Mandado de Intimação nº. 000344-2011-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/04/2011 arquivado nesta Coordenadoria
15/04/201107:04 Pauta publicada no DJe em 15/04/2011
14/04/201119:04 Pauta disponibilizada no DJe em 14/04/2011
14/04/201116:30 Incluído na Pauta do dia 26/04/2011 da TERCEIRA TURMA no DJe em 15/04/2011
23/02/201019:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
11/02/201012:52 Mandado de Intimação nº. 000046-2010-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/02/2010 arquivado nesta Coordenadoria
08/02/201007:06 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 08/02/2010
Decisão Monocrática
REsp 862067(2006/0098983-6 - 08/02/2010)
Decisão Monocrática- Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
05/02/201019:04 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 05/02/2010
03/02/201013:19 Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido aguardando publicação (prevista para 08/02/2010)
03/02/201008:32 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
15/12/200917:38 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
14/12/200919:18 Petição nº 299241/2009 (PETIÇÃO) juntada
14/12/200916:25 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
03/12/200916:32 Petição 299241/2009 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
02/12/200916:13 Petição 299241/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
02/12/200911:00 Petição nº 299241/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 01/12/2009.
29/04/200911:05 Processo remetido
28/04/200909:17 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
28/04/200909:17 Petição nº 75373/2009 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
23/04/200915:08 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
06/04/200912:14 Petição 75373/2009 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
03/04/200917:06 Petição nº 75373/2009 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 03/04/2009.
26/02/200915:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
09/02/200911:22 Processo atribuído em 09/02/2009 - Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - TERCEIRA TURMA (36)
27/01/200910:26 Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
26/01/200912:07 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais para atribuição
23/01/200916:31 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
16/12/200807:45 Processo remetido À Secretaria Judiciária
16/12/200807:44 Petição nº 311143/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
12/12/200815:21 Petição 311143/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
12/12/200807:24 Petição nº 304336/2008 (PREFERÊNCIA NA AUTUAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO) juntada
12/12/200807:24 Petição nº 303096/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
11/12/200814:30 Petição nº 311143/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/12/2008.
05/12/200817:32 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
04/12/200815:39 Petição 304336/2008 (PREFERÊNCIA NA AUTUAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira da Terceira Turma
04/12/200809:10 Petição nº 304336/2008 PREFER - PREFERÊNCIA NA AUTUAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO protocolada em 03/12/2008.
03/12/200813:17 Petição 303096/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
02/12/200818:42 Petição nº 303096/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 02/12/2008.
31/10/200809:47 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais para atribuição
31/10/200809:36 Petição nº 261091/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
30/10/200814:27 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
22/10/200812:46 Petição 261091/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
21/10/200812:41 Petição nº 261091/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 21/10/2008.
14/02/200812:31 Processo devolvido ao Gabinete
11/02/200816:23 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
07/02/200816:35 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
06/02/200816:35 Petição nº 244782/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
01/02/200815:30 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
12/12/200712:06 Petição 244782/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
10/12/200715:18 Petição nº 244782/2007 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 07/12/2007.
17/09/200708:09 Processo devolvido ao Gab. do Exmo. Sr. Ministro Relator
13/09/200714:50 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
12/06/200714:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
11/06/200714:10 Petição nº 95273/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
11/06/200714:10 Petição nº 94719/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
08/06/200716:07 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
04/06/200711:03 Petição 95273/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
31/05/200717:00 Petição 95273/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
31/05/200714:15 Petição 94719/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
30/05/200717:32 Petição nº 95273/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 30/05/2007.
30/05/200717:19 Petição 94719/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
30/05/200715:51 Petição nº 94719/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 29/05/2007.
22/11/200615:54 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
10/11/200613:42 Mandado de Intimação nº. 000401-2006-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria
07/11/200611:57 Vista publicada em 07/11/2006
27/10/200615:36 Vistas pelo prazo de 10 dias ao advogado do recorrido. aguardando publicação (prevista para 07/11/2006)
27/10/200615:26 Petição nº 122234/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
24/10/200614:53 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma.
04/09/200611:02 Petição 122234/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
01/09/200616:48 Petição 122234/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
01/09/200610:48 Petição nº 122234/2006 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 01/09/2006.
22/08/200610:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/08/200609:52 Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0123990-2 em 18/08/2006 - Ministro ARI PARGENDLER - TERCEIRA TURMA (26)
Decisões
REsp 862067(2006/0098983-6 de 10/05/2011)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 862067(2006/0098983-6 - 08/02/2010)
Decisão Monocrática- Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0118582/2011PROC27/04/201129/04/2011P/ COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
0299241/2009PET01/12/200914/12/2009P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0075373/2009PREJUL03/04/200928/04/2009P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0311143/2008PETREQ10/12/200816/12/2008REDISTRIBUIÇAO DO FEITO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0304336/2008PREFER03/12/200812/12/2008P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (FAX)
0303096/2008PETREQ02/12/200812/12/2008PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (fax - 1 fls)
0261091/2008PETREQ21/10/200831/10/2008PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO FEITO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (COM DOCUMENTO)
0244782/2007PROC07/12/200706/02/2008DRA WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA
0095273/2007PETREQ30/05/200711/06/2007PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ BAER EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
0094719/2007PETREQ29/05/200711/06/2007APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO P/ KARL HEINZ THEODOR BAER
0122234/2006VIS/PR01/09/200627/10/2006DR CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/04/201114:003ª Turma  
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Impresso domingo, 19 de janeiro de 2025.
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