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Rcl nº 2427 / SE (2007/0033698-0) autuado em 22/02/2007
Detalhes
PROCESSO:RECLAMAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 06/11/2012
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/02/2007
NÚMERO ÚNICO: 0033698-64.2007.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
NÚMEROS DE ORIGEM: 134, 200121000076, 2002302671, 200501243140, 94.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/11/2012 (11:38) PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
Fases
06/11/201211:38 Processo eletrônico arquivado
30/10/201211:38 Acórdão transitado em julgado
15/10/201214:13 Petição nº 373632/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
15/10/201213:56 Petição 373632/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
15/10/201210:05 Mandado de Intimação nº. 000882-2012-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria
15/10/201208:24 Petição nº 373632/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 11/10/2012.
09/10/201210:41 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Uaci Alves Pereira, representante do MPF
08/10/201219:50 Telegrama nº JCD3S-6868 expedido ao (à) PRESIDENTE DA CÂMARA CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
08/10/201219:50 Telegrama nº JCD3S-6869 expedido ao (à) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
08/10/201207:00 Acórdão publicado no DJe
05/10/201219:02 Acórdão disponibilizado no DJe em 05/10/2012
13/09/201218:45 Telegrama nº JCD3S-6263 expedido ao (à) PRESIDENTE DA CÂMARA CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
13/09/201218:45 Telegrama nº JCD3S-6264 expedido ao (à) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
13/09/201217:44 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
12/09/201216:14 Resultado de Julgamento Final: Retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Jorge Mussi acompanhando a Relatora, a Seção, por unanimidade, julgou procedente a reclamação, para cassar o acórdão reclamado, determinando-se que outro seja prolatado, a partir do exame das razões da apelação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
10/09/201218:52 EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 12/09/2012 14:00:00
29/06/201215:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI após pedido de vista
29/06/201214:04 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
27/06/201215:10 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto da Senhora Ministra Laurita Vaz (Relatora), julgando procedente a reclamação, para cassar o acórdão reclamado, determinando-se que outro seja prolatado, a partir do exame das razões da apelação, pediu vista o Sr. Ministro Jorge Muissi.
22/06/201211:43 Em mesa para julgamento dia 27/6/2012.
07/05/201219:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição
07/05/201218:30 Petição nº 147207/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
07/05/201218:28 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
07/05/201217:58 Petição 147207/2012 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
07/05/201210:13 Petição nº 147207/2012 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 06/05/2012.
28/03/201216:54 Resultado de Julgamento Parcial: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora.
27/03/201210:59 Mandado de Intimação nº. 000220-2012-CORD3S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/03/2012 arquivado nesta Coordenadoria
26/03/201211:24 Mandado de Intimação nº. 000209-2012-CORD3S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/03/2012 arquivado nesta Coordenadoria
22/03/201216:39 Processo remetido ao gabinete da Ministra Relatora
22/03/201216:16 Certidão: Certifico que a inclusão na Pauta do dia 28/03/2012 será republicada no dia 23/03/2012 em virtude de retificação na autuação
22/03/201214:55 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
22/03/201208:33 Pauta publicada no DJe em 22/03/2012
21/03/201219:04 Pauta disponibilizada no DJe em 21/03/2012
21/03/201216:41 Incluído na Pauta do dia 28/03/2012 da TERCEIRA SEÇÃO no DJe em 22/03/2012
01/03/201218:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
01/03/201217:44 Petição nº 50953/2012 (PARECER DO MPF) juntada
01/03/201217:19 Petição 50953/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
29/02/201208:52 Petição nº 50953/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 28/02/2012.
22/02/201218:03 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
22/02/201216:33 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
16/01/201215:42 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
16/01/201215:00 Processo redistribuído automaticamente em 16/01/2012 - Ministra LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
16/01/201214:13 Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários para redistribuição, conforme r. despacho de fl. 338
09/01/201208:24 Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originarios
06/01/201219:13 Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários para atribuição
06/01/201213:37 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
02/01/201214:50 Processo remetido à Presidência
02/01/201214:41 Conclusão ao Ministro Presidente com pedido liminar pendente de apreciação e pedidos de prioriade na apreciação do feito por parte do Ministério Público, certificando ainda que a relatoria originária do presente feito pertencia ao então Ministro Haroldo Rodrigues, para o qual ainda não há novo Ministro Relator designado.
02/01/201214:41 Petição nº 434646/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada
02/01/201214:41 Petição nº 434526/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada
02/01/201214:40 Petição nº 434525/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada
02/01/201214:38 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
02/01/201214:31 Processo remetido para juntar petição
02/01/201214:29 Processo remetido para juntar petição
28/12/201115:32 Petição 434526/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
28/12/201115:32 Petição 434525/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
28/12/201114:20 Petição 434646/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
27/12/201115:01 Petição nº 434526/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 23/12/2011.
27/12/201115:01 Petição nº 434525/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 23/12/2011.
27/12/201114:56 Petição nº 434646/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 23/12/2011.
27/12/201114:27 Conclusão ao Ministro Presidente com pedido urgente do MPF (igual à petição anterior), certificando que até a presente data não há Ministro Sucessor designado para os processos cuja relatoria pertencia ao Exmo. Sr. Ministro Haroldo Rodrigues.
27/12/201114:06 Petição nº 430117/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO - Fax) juntada
27/12/201114:06 Petição nº 430117/2011 alterada de PET - PETIÇÃO para PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.
27/12/201113:42 Petição 430117/2011 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
27/12/201113:41 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
20/12/201116:59 Conclusão ao Ministro Presidente com pedido urgente do MPF, certificando que até a presente data não há Ministro Sucessor designado para os processos cuja relatoria pertencia ao Exmo. Sr. Ministro Haroldo Rodrigues
20/12/201115:47 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
20/12/201115:46 Petição nº 429993/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO - Fax) juntada
20/12/201114:44 Petição 429993/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
19/12/201117:53 Petição nº 429993/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 19/12/2011.
19/12/201117:02 Petição nº 430117/2011 PET - PETIÇÃO protocolada em 19/12/2011.
01/09/201118:33 Processo para atribuição ao sucessor
01/09/201118:29 Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originarios
17/05/201018:44 Processo arquivado na caixa Nº 35292 - 02 vols. Digitalizado
07/05/201014:08 Processo digitalizado após a distribuição, passando o RECLAMAÇÃO a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
10/08/200916:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
10/08/200914:08 Processo atribuído em 10/08/2009 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - TERCEIRA SEÇÃO
07/08/200909:48 Processo recebido na Coordenadoria
18/06/200714:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com informações
18/06/200714:28 Petição nº 109702/2007 (OFÍCIO) juntada
18/06/200711:38 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
18/06/200710:43 Petição 109702/2007 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria com despacho da Relatora
18/06/200710:33 Petição nº 109702/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 18/06/2007.
21/05/200718:56 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
21/05/200718:56 Certidão - não chegaram as informações solicitadas
21/05/200718:08 Petição nº 86540/2007 (IMPUGNAÇÃO) juntada
21/05/200717:13 Petição 86540/2007 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria
21/05/200715:11 Petição nº 86540/2007 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 18/05/2007.
18/05/200716:59 Petição nº 84764/2007 (IMPUGNAÇÃO) juntada
18/05/200714:40 Petição 84764/2007 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria
17/05/200716:25 Petição nº 84764/2007 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 17/05/2007.
08/05/200716:56 Aviso de Recebimento ref. ao ofício nº 539/2007-CD3S- juntado
04/05/200717:37 Telegrama nº MCD3S-2991 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE juntado
03/05/200713:26 Certidão - ausência de manifestação do reclamado
24/04/200714:47 Mandado de Intimação nº. 000283-2007-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/04/2007 arquivado nesta Coordenadoria
20/04/200710:03 Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 20/04/2007
Decisão Monocrática
18/04/200709:15 Despacho da Ministra Relatora solicitando informações aguardando publicação (prevista para 20/04/2007)
17/04/200716:14 Ofício nº 000539/2007-CD3S solicitando informações (com decisão anexa) expedido ao(a) Desembargador Presidente da 1ª Câmara Criminal (cópia juntada)
13/04/200716:46 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
23/02/200708:37 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
Listando as fases da data 06/11/2012 até a data 23/02/2007
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0373632/2012CieMPF11/10/201215/10/2012P/ MPF
0147207/2012PETREQ06/05/201207/05/2012DECLARAR EXTINCAO DA PUNIBILIDADE P/ FRANCISCO MELO DE NOVAIS
0050953/2012ParMPF28/02/201201/03/2012P/ MPF
0434525/2011PREJUL23/12/201102/01/2012P/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
0434646/2011PREJUL23/12/201102/01/2012P/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
0434526/2011PREJUL23/12/201102/01/2012P/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
0430117/2011PREJUL19/12/201127/12/2011P/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (fax - 5 fls)
0429993/2011PREJUL19/12/201120/12/2011P/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (fax - 5 fls)
0109702/2007OF 18/06/200718/06/2007NR 0034/07 TJ SE (COM DOCUMENTOS)
0086540/2007IMP 18/05/200721/05/2007P/ FRANCISCO MELO DE NOVAIS
0084764/2007IMP 17/05/200718/05/2007P/ FRANCISCO MELO DE NOVAIS (FAX) (6 FLS)
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