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EREsp nº 1104494 / RS (2008/0247367-1) autuado em 15/12/2008
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 13/05/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:15/12/2008
NÚMERO ÚNICO: 0001995-88.2004.4.04.7201
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte (Art. 74/9). Família, Relações de Parentesco, Guarda.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200472010019959.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/05/2021 (16:32) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0001995882004404720120210513161727
Fases
13/05/202116:32 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0001995882004404720120210513161727 (132)
13/05/202116:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001995882004404720120210513161727 (123)
26/04/202117:30 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
26/04/202117:30 Transitado em Julgado em 08/04/2021 (848)
06/04/202108:02 Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123)
30/03/202122:33 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil. (581)
30/03/202114:48 Remetidos os Autos (para cadastramento de número único e de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
12/03/202101:43 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
12/03/202101:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
12/03/202101:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
04/03/202117:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 149845/2021 (Juntada automática) (85)
04/03/202117:55 Protocolizada Petição 149845/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2021 (118)
02/03/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/03/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/03/202105:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2021 (92)
01/03/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/03/202111:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021 (11383)
17/02/202109:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
03/02/202117:19 Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO AVELINO e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (237)
03/02/202117:19 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos de divergência, e, por unanimidade, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/12/202002:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/12/2020 (300104)
14/12/202002:33 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/12/2020 (300104)
07/12/202008:35 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/12/2020 (300104)
04/12/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
04/12/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
04/12/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020 (92)
03/12/202019:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/12/202016:32 Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
25/03/202015:53 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial. (581)
23/03/202002:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/03/2020 (300104)
23/03/202002:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/03/2020 (300104)
14/03/202011:51 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/03/2020 (300104)
13/03/202015:58 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 1/4/2020 às 14h. (581)
13/03/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/03/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/03/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/03/202005:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020 (92)
12/03/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/03/202017:21 Incluído em pauta para 01/04/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/05/201915:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
06/05/201915:11 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 252063/2019 (Juntada Automática) (85)
06/05/201915:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/05/201915:11 Protocolizada Petição 252063/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2019 (118)
29/04/201920:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/04/201916:55 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
29/04/201915:03 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2019 para impugnação (fls. 586 e 593). (1051)
06/03/201901:08 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2019 (300104)
06/03/201901:08 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 06/03/2019 (300104)
06/03/201901:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 06/03/2019 (300104)
06/03/201901:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2019 (300104)
06/03/201901:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 06/03/2019 (300104)
06/03/201901:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2019 (300104)
21/02/201915:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82091/2019 (Juntada Automática) (85)
21/02/201915:22 Protocolizada Petição 82091/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2019 (118)
20/02/201906:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/02/201906:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/02/201906:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/02/201906:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/02/201906:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
20/02/201906:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
20/02/201906:29 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 20/02/2019 (92)
20/02/201905:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
19/02/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
19/02/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/02/201914:21 Admitidos os Embargos de divergência de PAULO ROBERTO AVELINO (Publicação prevista para 20/02/2019) (30029)
19/02/201914:07 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 20/02/2019) (11383)
19/02/201912:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/08/201716:04 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
16/08/201709:24 Juntada de Petição de nº 393547/2017 (85)
15/08/201707:24 Juntada de Petição de nº 393454/2017 (85)
14/08/201716:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
14/08/201714:34 Protocolizada Petição 393547/2017 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2017 (118)
14/08/201714:23 Protocolizada Petição 393454/2017 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2017 (118)
15/02/201614:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
15/02/201608:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39246/2016 (85)
15/02/201608:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/02/201620:03 Protocolizada Petição 39246/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2016 (118)
27/10/201508:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/10/201518:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
22/10/201510:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/03/201515:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
17/03/201515:00 Redistribuído por sorteio, em razão de Embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL (36)
14/03/201512:31 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1104494) (10966)
04/03/201509:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000076-2015-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
23/02/201519:28 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
23/02/201517:53 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 49625/2015 (85)
19/02/201517:14 Ato ordinatório praticado (Petição 49625/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
19/02/201516:45 Protocolizada Petição 49625/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/02/2015 (118)
19/02/201516:18 Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 49069/2015 (Embargos de Divergência), foi apresentada de forma física em 19.02.2015 por Paulo Roberto Avelino e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal, conforme art. 23 da Resolução/STJ n. 14/2013. (581)
04/02/201512:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000083-2015-CORD6T com ciente (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
04/02/201509:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000081-2015-CORD6T com ciente (UNIÃO) (30019)
03/02/201507:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2015 Petição Nº 228953/2009 - AgRg nos EDcl no (92)
02/02/201519:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/01/201513:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 228953/2009 - AgRg nos EDcl no REsp 1104494/RS - Prevista para 03/02/2015 (11383)
17/12/201410:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
16/12/201418:34 Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO AVELINO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº228953/2009 - AgRg nos EDcl no REsp 1104494 (239)
16/12/201418:34 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº228953/2009 - AgRg nos EDcl no REsp 1104494 (3001)
09/12/201416:12 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 16/12/2014 14:00:00 (3002)
Listando as fases da data 13/05/2021 até a data 09/12/2014
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0149845/2021CieMPF04/03/202104/03/2021MPF
0252063/2019ParMPF06/05/201906/05/2019MPF
0082091/2019CieMPF21/02/201921/02/2019MPF
0393547/2017PET 14/08/201716/08/2017PAULO ROBERTO AVELINO
0393454/2017PET 14/08/201715/08/2017PAULO ROBERTO AVELINO
0039246/2016ParMPF12/02/201615/02/2016MPF
0049625/2015EDv 19/02/201523/02/2015PAULO ROBERTO AVELINO
0228953/2009AgRg 28/09/200930/09/2009P/ PAULO ROBERTO AVELINO
0200745/2009EDcl 31/08/200904/09/2009P/ PAULO ROBERTO AVELINO
0191173/2009VISTA 20/08/200904/09/2009DR LEONARDO POLETTO (P/ RECORRIDO)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
01/04/202014:00Corte Especial  
03/02/202114:00Corte Especial  
03/02/202114:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
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