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REsp nº 1213843 / PR (2010/0178882-0) autuado em 27/10/2010
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 22/10/2012
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/10/2010
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Exame da Ordem OAB.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200404010572538, 200470000412978.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/10/2012 (14:08) OFÍCIO Nº 018624/2012-CD1T ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA)
Fases
22/10/201214:08 Ofício nº 018624/2012-CD1T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA)
22/10/201211:28 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado)
22/10/201211:28 Acórdão transitado em julgado
20/09/201207:46 Mandado de Intimação nº. 001604-2012-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/09/2012 arquivado nesta Coordenadoria
14/09/201207:00 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 368015/2011 - AgRg no AgRg no REsp 1213843/PR
13/09/201218:59 Acórdão disponibilizado no DJe em 13/09/2012
28/08/201216:09 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
28/08/201215:12 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº368015/2011 - AgRg no AgRg no REsp 1213843
16/08/201214:36 Resultado de Julgamento Parcial: "Retirado de mesa por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº368015/2011 - AgRg no AgRg no REsp 1213843
12/12/201114:49 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental às fls. 649/659 e impugnação ao agravo regimental às fls. 662/668
12/12/201114:31 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
12/12/201114:31 Petição nº 410423/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) juntada
07/12/201111:54 Petição 410423/2011 (IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
06/12/201113:52 Petição nº 410423/2011 IAgRg - IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 06/12/2011.
08/11/201114:10 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
08/11/201114:08 Petição nº 368015/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
08/11/201112:12 Petição 368015/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
04/11/201115:22 Petição nº 368015/2011 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 04/11/2011.
28/10/201107:50 Mandado de Intimação nº. 001758-2011-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
26/10/201107:08 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 26/10/2011
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1213843(2010/0178882-0 - 26/10/2011)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
25/10/201119:31 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 25/10/2011
25/10/201116:34 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao agravo (Diante de tais considerações, dá-se provimento ao Agravo Regimental, para reconsiderar a decisão agravada e negar provimento ao Recurso Especial.) aguardando publicação (prevista para 26/10/2011) - Petição Nº 201100319821 (AGRAVO REGIMENTAL)
25/10/201113:35 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
24/10/201117:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
24/10/201117:38 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
20/10/201116:15 Resultado de Julgamento Parcial: Retirado de Mesa por indicação do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 319821/2011 - AgRg no REsp 1213843
20/10/201109:36 Em mesa para julgamento sessão do dia 20.10.2011.
05/10/201108:02 Mandado de Intimação nº. 001544-2011-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
03/10/201118:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
03/10/201118:43 Petição nº 319821/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
03/10/201114:31 Petição 319821/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
03/10/201114:27 Petição nº 319821/2011 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 03/10/2011.
29/09/201107:02 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 29/09/2011
Decisão Monocrática
REsp 1213843(2010/0178882-0 - 29/09/2011)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
28/09/201119:10 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 28/09/2011
28/09/201117:20 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao recurso (" Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput do CPC, dou provimento ao Recurso Especial, para cassar o acórdão recorrido e restabelecer o decisum de primeiro grau. ") aguardando publicação (prevista para 29/09/2011)
28/09/201117:16 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
05/07/201118:17 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
01/07/201118:00 Processo atribuído em 01/07/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
01/07/201116:07 Processo para atribuição ao sucessor
21/06/201118:23 Atribuição cancelada em virtude da publicação da Portaria nº 163, Art. 2º/STJ, de 10 de junho de 2011, tornando sem efeito a Portaria nº 149 de 31 de maio de 2011.
10/06/201111:01 Processo atribuído em 10/06/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
09/06/201117:28 Processo para atribuição ao sucessor
27/10/201017:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
27/10/201017:00 Processo distribuído automaticamente em 27/10/2010 - Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
22/10/201009:19 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0410423/2011IAgRg 06/12/201112/12/2011P/ ROBERTA CARVALHO DE ROSIS
0368015/2011AgRg 04/11/201108/11/2011P/ ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARANÁ
0319821/2011AgRg 03/10/201103/10/2011P/ ROBERTA CARVALHO DE ROSIS
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Impresso segunda-feira, 23 de maio de 2022.
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