Superior Tribunal de Justiça
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Ag nº 1405978 / SC (2011/0047675-0) autuado em 24/05/2011
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO AUTUADO COMO em 20/11/2012
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/05/2011
NÚMERO ÚNICO: 0038380-94.2010.4.04.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária, Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/11/2012 (12:07) PROCESSO AUTUADO COMO EAG 1405978(2012/0248517-1)
Fases
20/11/201212:07 Processo autuado como EAg 1405978(2012/0248517-1)
19/11/201213:03 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Proc. Recursais p/ autuar Embargos de Divergência
19/11/201212:52 Petição nº 421469/2012 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) juntada
19/11/201212:36 Petição 421469/2012 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
19/11/201212:14 Petição nº 421469/2012 EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA protocolada em 19/11/2012.
08/11/201215:28 Mandado de Intimação nº. 002215-2012-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
06/11/201215:04 Mandado de Intimação nº. 002219-2012-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 05/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
05/11/201207:00 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 313055/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1405978/SC
31/10/201218:51 Acórdão disponibilizado no DJe em 31/10/2012
18/10/201219:40 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
18/10/201218:53 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Turma
18/10/201218:05 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." - Petição Nº313055/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1405978
17/10/201220:50 Processo adiado o julgamento PARA A SESSÃO DE 18/10/2012
16/10/201214:34 Resultado de Julgamento Parcial: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº313055/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1405978
16/10/201207:54 Mandado de Intimação nº. 001999-2012-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 09/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria
16/10/201207:50 Mandado de Intimação nº. 001997-2012-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria
09/10/201207:04 Pauta publicada no DJe em 09/10/2012
08/10/201219:20 Pauta disponibilizada no DJe em 08/10/2012
08/10/201217:27 Petição Nº 313055/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1405978/SC - Incluído na Pauta do dia 16/10/2012 da SEGUNDA TURMA no DJe em 09/10/2012
08/11/201115:25 Resultado de Julgamento Parcial: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº313055/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1405978
08/11/201110:32 Mandado de Intimação nº. 002031-2011-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 28/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
08/11/201110:24 Mandado de Intimação nº. 002029-2011-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/11/2011 arquivado nesta Coordenadoria
28/10/201107:05 Pauta publicada no DJe em 28/10/2011
27/10/201119:35 Pauta disponibilizada no DJe em 27/10/2011
27/10/201117:12 Petição Nº 313055/2011 - EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1405978/SC - Incluído na Pauta do dia 08/11/2011 da SEGUNDA TURMA no DJe em 28/10/2011
07/10/201115:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
07/10/201114:54 Petição nº 325809/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
07/10/201112:55 Mandado de Intimação nº. 001804-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
07/10/201112:16 Petição 325809/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
06/10/201112:27 Mandado de Intimação nº. 001806-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 04/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
06/10/201110:40 Petição nº 325809/2011 IEDcl - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 06/10/2011.
04/10/201107:05 Vista publicada no DJe em 04/10/2011
30/09/201116:40 Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl aguardando publicação (prevista para 04/10/2011)
30/09/201111:53 Petição nº 313055/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
30/09/201111:53 Petição nº 307285/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Fax) juntada
29/09/201113:12 Petição 313055/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
28/09/201116:55 Petição nº 313055/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 27/09/2011.
26/09/201112:16 Petição 307285/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
23/09/201115:31 Petição nº 307285/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/09/2011.
21/09/201108:29 Mandado de Intimação nº. 001667-2011-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/09/2011 arquivado nesta Coordenadoria
20/09/201110:39 Mandado de Intimação nº. 001669-2011-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 19/09/2011 arquivado nesta Coordenadoria
19/09/201107:03 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 259889/2011 - EDcl nos EDcl no Ag 1405978/SC
16/09/201119:00 Acórdão disponibilizado no DJe em 16/09/2011
15/09/201116:35 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
15/09/201116:21 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Turma
15/09/201100:00 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." - Petição Nº259889/2011 - EDcl nos EDcl no Ag 1405978
13/09/201109:50 Mandado de Intimação nº. 001587-2011-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 09/09/2011 arquivado nesta Coordenadoria
13/09/201109:48 Mandado de Intimação nº. 001585-2011-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/09/2011 arquivado nesta Coordenadoria
09/09/201107:03 Pauta publicada no DJe em 09/09/2011
08/09/201119:04 Pauta disponibilizada no DJe em 08/09/2011
08/09/201115:20 Petição Nº 259889/2011 - EDcl nos EDcl no Ag 1405978/SC - Incluído na Pauta do dia 15/09/2011 da SEGUNDA TURMA no DJe em 09/09/2011
31/08/201116:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
31/08/201114:54 Petição nº 273075/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
31/08/201112:27 Petição 273075/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
31/08/201109:35 Mandado de Intimação nº. 001439-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
30/08/201111:00 Petição nº 273075/2011 IEDcl - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 30/08/2011.
29/08/201110:05 Mandado de Intimação nº. 001441-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 26/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
26/08/201107:02 Vista publicada no DJe em 26/08/2011
25/08/201108:37 Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl aguardando publicação (prevista para 26/08/2011)
24/08/201115:11 Petição nº 259889/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
24/08/201115:11 Petição nº 256321/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Fax) juntada
24/08/201110:19 Petição 259889/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
23/08/201108:20 Petição nº 259889/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 22/08/2011.
19/08/201110:14 Petição 256321/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
19/08/201110:06 Petição nº 256321/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 18/08/2011.
17/08/201111:15 Mandado de Intimação nº. 001317-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
15/08/201111:39 Mandado de Intimação nº. 001319-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 12/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
12/08/201107:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 12/08/2011
Decisão Monocrática
10/08/201119:04 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 10/08/2011
09/08/201117:02 Decisão do Ministro Relator acolhendo os embargos de declaração para esclarecimentos, sem modificação do julgamento aguardando publicação (prevista para 12/08/2011) - Petição Nº 190445/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
08/08/201120:56 Processo recebido na Coordenadoria
29/06/201115:22 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
29/06/201114:36 Petição nº 199960/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
29/06/201113:35 Petição 199960/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
29/06/201112:30 Petição nº 199960/2011 IEDcl - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 29/06/2011.
29/06/201112:04 Mandado de Intimação nº. 001144-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
28/06/201110:45 Mandado de Intimação nº. 001146-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 27/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
27/06/201107:09 Vista publicada no DJe em 27/06/2011
24/06/201109:20 Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl aguardando publicação (prevista para 27/06/2011)
22/06/201112:05 Petição nº 190445/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
22/06/201112:05 Petição nº 180833/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Fax) juntada
22/06/201108:14 Petição 190445/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
21/06/201111:10 Petição nº 190445/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 20/06/2011.
14/06/201110:17 Petição 180833/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
08/06/201110:24 Mandado de Intimação nº. 000967-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
07/06/201110:58 Mandado de Intimação nº. 000969-2011-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 06/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
06/06/201107:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 06/06/2011
Decisão Monocrática
03/06/201118:59 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 03/06/2011
03/06/201111:25 Decisão do Ministro Relator conhecendo do agravo e dando provimento ao recurso especial aguardando publicação (prevista para 06/06/2011)
02/06/201118:41 Processo recebido na Coordenadoria
24/05/201114:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
24/05/201113:00 Processo distribuído automaticamente em 24/05/2011 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26)
11/03/201107:49 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0421469/2012EDv19/11/201219/11/2012HARRY SCHMELZER JUNIOR
0325809/2011IEDcl06/10/201107/10/2011P/ UNIÃO
0313055/2011EDcl27/09/201130/09/2011P/ HARRY SCHMELZER JÚNIOR
0307285/2011EDcl23/09/201130/09/2011P/ HARRY SCHMELZER JÚNIOR (fax - 6 fls)
0273075/2011IEDcl30/08/201131/08/2011P/ UNIÃO
0259889/2011EDcl22/08/201124/08/2011P/ HARRY SCHMELZER JÚNIOR
0256321/2011EDcl18/08/201124/08/2011P/ HARRY SCHMELZER JÚNIOR (fax - 10 fls)
0199960/2011IEDcl29/06/201129/06/2011P/ UNIÃO
0190445/2011EDcl20/06/201122/06/2011P/ HARRY SCHMELZER JÚNIOR
0180833/2011EDcl13/06/201122/06/2011P/ HARRY SCHMELZER JÚNIOR (fax - 9 fls)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/09/201114:002ª Turma  
08/11/201114:002ª Turma  
16/10/201214:002ª Turma  
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