Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1273396 / DF (2011/0200989-7) autuado em 18/08/2011
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/08/2011
NÚMERO ÚNICO: 0022527-53.2006.4.01.3400
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200634000231167, 225275320064013400, 3722008.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/05/2020 (10:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
05/05/202010:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
05/05/202010:44 Transitado em Julgado em 05/05/2020 (848)
24/12/201904:30 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/12/2019 (300104)
24/12/201904:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/12/2019 (300104)
12/12/201906:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
12/12/201906:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/12/201905:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1273396(2011/0200989-7 de 12/12/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
11/12/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/12/201917:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019 (11383)
05/12/201916:51 Conhecido o recurso de OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA (237)
05/12/201916:51 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
29/11/201916:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000958-2019-AJC-1T) (106)
29/11/201916:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000958-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/11/2019 (30019)
27/11/201905:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2019 (92)
26/11/201921:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/11/201916:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000959-2019-AJC-1T) (106)
26/11/201916:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000959-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/11/2019 (30019)
26/11/201912:42 Incluído em pauta para 05/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
26/03/201916:30 Questão de Ordem Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396 (30060)
26/03/201916:30 Proclamação Parcial de Julgamento: A Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Regina Helena Costa, acolheu a preliminar, suscitada pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, de julgamento "extra petita", devendo o processo retornar ao Sr. Ministro Relator para apreciação do recurso especial nos limites do pedido, e julgou prejudicado o agravo regimental. Dispensada a lavratura de acórdão. Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396 (3001)
22/03/201915:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000144-2019-AJC-1T) (106)
22/03/201915:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000144-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 20/03/2019 (30019)
18/03/201918:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000145-2019-AJC-1T) (106)
18/03/201918:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/03/2019 (30019)
18/03/201906:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2019 (92)
15/03/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/03/201914:29 Incluído em pauta para 26/03/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396/DF (417)
14/08/201814:25 Adiado o julgamento Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396 (3003)
14/08/201814:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396 (3001)
08/08/201819:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000771-2018-CORD1T) (106)
08/08/201819:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000771-2018-CORD1T (Pauta) com ciente (30019)
06/08/201815:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000769-2018-CORD1T) (106)
06/08/201815:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2018-CORD1T (Pauta) com ciente (30019)
06/08/201805:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2018 (92)
03/08/201820:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/08/201816:04 Incluído em pauta para 14/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396/DF (417)
06/04/201810:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo regimental e impugnação (51)
06/04/201808:04 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173498/2018 (85)
06/04/201801:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2018 (300104)
06/04/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2018 (300104)
05/04/201817:33 Ato ordinatório praticado (Petição 173498/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
05/04/201817:31 Protocolizada Petição 173498/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2018 (118)
27/03/201806:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
27/03/201806:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/03/201805:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2018 Petição Nº 132452/2012 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1273396(2011/0200989-7 - 27/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
26/03/201819:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/03/201813:57 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Vista à parte agravada para que se manifeste, no prazo legal, sobre o Agravo Regimental de fls. 203/216. ) (Publicação prevista para 27/03/2018) (11010)
20/03/201812:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
18/06/201514:21 Adiado o julgamento Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396 (3003)
18/06/201514:21 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 132452/2012 - AgRg no REsp 1273396 (3001)
25/04/201215:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
25/04/201215:18 Petição nº 132452/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
25/04/201215:14 Petição 132452/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
24/04/201218:39 Petição nº 132452/2012 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 24/04/2012.
18/04/201207:43 Mandado de Intimação nº. 000557-2012-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/04/2012 arquivado nesta Coordenadoria
17/04/201208:11 Mandado de Intimação nº. 000562-2012-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 16/04/2012 arquivado nesta Coordenadoria
16/04/201207:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 16/04/2012
Decisão Monocrática
REsp 1273396(2011/0200989-7 - 16/04/2012)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
13/04/201218:57 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 13/04/2012
13/04/201213:53 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao recurso (..."Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao Recurso Especial, para declarar que, sendo isentos os rendimentos percebidos por um dos declarantes conjuntos, o outro não é parte legítima para compor o pólo passivo de exigência tributária calcada em omissão de declaração daqueles ditos rendimentos isentos.") aguardando publicação (prevista para 16/04/2012)
12/04/201218:21 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
11/10/201111:52 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
11/10/201111:00 Processo distribuído automaticamente em 11/10/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
18/08/201110:02 Processo recebido eletronicamente do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0173498/2018IMP 05/04/201806/04/2018OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO
0132452/2012AgRg 24/04/201225/04/2012P/ FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/08/201814:001ª Turma  
26/03/201914:001ª Turma  
05/12/201914:001ª Turma  
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