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EREsp nº 1181119 / RJ (2011/0269036-7) autuado em 03/11/2011
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 19/12/2014
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:03/11/2011
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 6 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/12/2014 (16:14) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO(À) OFÍCIO Nº 004583/2014-CD2S
Fases
19/12/201416:14 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004583/2014-CD2S (581)
21/08/201412:16 Juntada de Ofício nº 004583/2014-CD2S (581)
14/08/201413:19 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
14/08/201413:18 Transitado em Julgado em 07/08/2014 (848)
14/07/201414:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000352-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/07/201414:40 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232982/2014 (85)
09/07/201410:16 Ato ordinatório praticado (Petição 232982/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
07/07/201418:57 Protocolizada Petição 232982/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2014 (118)
24/06/201414:17 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
20/06/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO-VISTA- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO-VISTA- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO-VENCIDO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
18/06/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/06/201415:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 20/06/2014 (11383)
11/12/201314:04 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
27/11/201317:54 Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhando a divergência inaugurada pela Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, dos votos dos Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Nancy Andrighi no mesmo sentido, e os votos dos Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi acompanhando o Sr. Ministro Relator, que conhecia do recurso e negava-lhes provimento, a Seção, por maioria, conhececeu dos embargos de divergência e deu-lhes parcial provimento, para determinar que os alimentos, reduzidos para 5 salários mínimos, sejam devidos a partir da data da citação, prevalecendo essa obrigação até que seja completado o prazo de dois anos, contados a partir de 13.1.2006, data de publicação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Relator), Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.
26/11/201311:32 EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 27/11/2013 14:00:00
22/11/201312:46 Mandado de Intimação nº. 000550-2013-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
20/11/201307:05 Pauta publicada no DJe em 20/11/2013
19/11/201318:50 Pauta disponibilizada no DJe em 19/11/2013
19/11/201316:31 Incluído na Pauta do dia 27/11/2013 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 20/11/2013
26/09/201313:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO , após Pedido de Vista, com certidão de julgamento juntada.
26/09/201312:08 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
25/09/201315:26 Resultado de Julgamento Parcial: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti divergindo do Sr. Ministro Relator, conhecendo dos embargos de divergência e dando-lhes parcial provimento para determinar que os alimentos, reduzidos para 5 salários mínimos, são devidos a partir da data da citação, prevalecendo essa obrigação até que seja completado o prazo de dois anos, contados a partir de 13.01.2006, data de publicação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no que foi acompanhada pelos Srs. Ministros Ministro João Otávio de Noronha e Raul Araújo, que votaram antecipadamente, pediu VISTA o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
11/09/201319:22 Processo adiado o julgamento na sessão de 11/9/2013
10/09/201314:53 Certidão: Certifico a indicação de julgamento do processo na sessão de 11.09.2013 da Segunda Seção
28/08/201318:38 Processo adiado o julgamento na Sessâo de 28/8/2013
14/08/201314:52 Processo adiado o julgamento na sessão de 14/08/2013
13/08/201318:41 Mandado de Intimação nº. 000321-2013-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria
07/08/201307:10 Pauta publicada no DJe em 07/08/2013
06/08/201318:55 Pauta disponibilizada no DJe em 06/08/2013
06/08/201316:35 Incluído na Pauta do dia 14/08/2013 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 07/08/2013
26/06/201309:48 Processo adiado o julgamento na sessão de 26/06/2013, com previsão de julgamento em agosto
12/06/201315:19 Processo adiado o julgamento na sessão de 12.06.2013, com previsão de julgamento em 26.06.2013 às 9 horas.
10/06/201313:20 Mandado de Intimação nº. 000237-2013-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/06/2013 juntado (581)
05/06/201307:03 Pauta publicada no DJe em 05/06/2013
04/06/201319:09 Pauta disponibilizada no DJe em 04/06/2013
04/06/201317:40 Incluído na Pauta do dia 12/06/2013 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 05/06/2013
13/12/201215:49 Conclusão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI após pedido de vista com cópia da certidão de julgamento
12/12/201216:09 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto do Sr. Ministro Relator rejeitando os embargos de divergência, pediu VISTA antecipada a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
28/11/201221:19 Processo adiado o julgamento na sessão de 28.11.2012, com previsão de julgamento para o dia 12.12.12.
28/11/201213:04 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
14/11/201219:39 Processo adiado o julgamento na sessão de 14.11.2012, com previsão de julgamento na sessão de 28/11/2012
13/11/201213:08 Mandado de Intimação nº. 000513-2012-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
08/11/201207:01 Pauta publicada no DJe em 08/11/2012
07/11/201219:13 Pauta disponibilizada no DJe em 07/11/2012
07/11/201211:55 Incluído na Pauta do dia 14/11/2012 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 08/11/2012
16/10/201214:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
15/10/201222:08 Petição nº 375292/2012 (PARECER DO MPF) juntada
15/10/201213:38 Petição 375292/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
11/10/201219:35 Petição nº 375292/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 11/10/2012.
26/09/201214:34 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
26/09/201213:32 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
17/09/201217:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com impugnação aos embargos de divergência
17/09/201216:31 Petição nº 332057/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
17/09/201216:30 Petição nº 332056/2012 (IMPUGNAÇÃO) juntada
14/09/201217:19 Petição 332057/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
14/09/201217:19 Petição 332056/2012 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
14/09/201209:42 Petição nº 332057/2012 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 13/09/2012.
14/09/201209:39 Petição nº 332056/2012 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 13/09/2012.
11/09/201213:13 Mandado de Intimação nº. 000371-2012-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/09/2012 arquivado nesta Coordenadoria
10/09/201216:05 Petição nº 320652/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
06/09/201215:05 Petição 320652/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
06/09/201208:15 Petição nº 320652/2012 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 05/09/2012.
05/09/201217:30 Petição nº 319589/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO - Fax) juntada
05/09/201217:27 Petição 319589/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
05/09/201216:44 Petição nº 319589/2012 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 05/09/2012.
31/08/201207:30 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 31/08/2012
Decisão Monocrática
31/08/201207:13 Vista publicada no DJe em 31/08/2012
30/08/201218:59 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 30/08/2012
30/08/201218:59 Vista disponibilizada no DJe em 30/08/2012
30/08/201216:50 Vista ao Embargado para Impugnação aguardando publicação (prevista para 31/08/2012)
30/08/201216:25 Decisão do Ministro Relator admitindo os embargos de divergência e determinando a intimação da embargada para impugnação aguardando publicação (prevista para 31/08/2012)
29/08/201219:04 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
22/11/201117:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
22/11/201117:00 Processo distribuído automaticamente em 22/11/2011 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO-VISTA - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO-VISTA - Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO-VENCIDO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0232982/2014CieMPF07/07/201409/07/2014MPF
0375292/2012ParMPF11/10/201215/10/2012P/ MPF
0332056/2012IMP 13/09/201217/09/2012P/ M C B T
0332057/2012PROC 13/09/201217/09/2012P/ M C B T
0320652/2012PROC 05/09/201210/09/2012P/ M C B T
0319589/2012PROC 05/09/201205/09/2012P/ M C B T (fax - 2 fls)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/11/201214:002ª Seção  
14/11/201214:002ª Seção  
12/06/201314:002ª Seção  
12/06/201314:002ª Seção  
14/08/201314:002ª Seção  
27/11/201314:002ª Seção  
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