Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1326201 / RJ (2012/0111200-8) autuado em 06/06/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 26/04/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/06/2012
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários. Empresas, Sociedade, Desconsideração da Personalidade Jurídica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 9 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2016 (19:24) ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO Nº 427/2016-CREX COM CIENTE
Fases
09/05/201619:24 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento nº 427/2016-CREX com ciente (30019)
27/04/201617:11 Expedição de Ofício nº 000427/2016-CREX ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando peças dos autos (60)
26/04/201613:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
26/04/201613:18 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
20/11/201410:05 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 162501 (123)
19/11/201415:40 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
19/11/201410:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000544-2014-CREX com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/11/201407:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2014 (92)
07/11/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/11/201411:38 Recurso extraordinário de JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA admitido (Publicação prevista para 10/11/2014) (429)
06/11/201410:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
30/10/201415:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2234/2248. (51)
17/10/201415:13 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 371803/2014 (85)
17/10/201412:59 Ato ordinatório praticado (Petição 371803/2014 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
17/10/201410:47 Protocolizada Petição 371803/2014 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/10/2014 (118)
09/10/201411:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000445-2014-CREX com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/10/201407:05 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/10/2014 (92)
01/10/201419:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
30/09/201411:25 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 316647/2014 ). Publicação prevista para 02/10/2014) (11383)
19/09/201417:31 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 316647/2014 (85)
18/09/201409:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/09/201419:43 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
11/09/201419:57 Ato ordinatório praticado (Petição 316647/2014 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
10/09/201418:00 Protocolizada Petição 316647/2014 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/09/2014 (118)
03/09/201410:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000935-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/08/201407:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2014 Petição Nº 200007/2014 - EDcl nos EDcl no (92)
25/08/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/08/201415:18 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 200007/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1326201/RJ - Prevista para 26/08/2014 (11383)
22/08/201412:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
19/08/201415:37 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). (3001)
19/08/201415:37 Embargos de Declaração de JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA Não-acolhidos ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA Petição Nº200007/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1326201 (200)
12/08/201417:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 19/08/2014 14:00:00 (3002)
18/06/201411:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e petição nº 209.068/2014. (51)
18/06/201411:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 209068/2014 (85)
17/06/201410:01 Ato ordinatório praticado (Petição 209068/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
17/06/201409:38 Protocolizada Petição 209068/2014 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2014 (118)
11/06/201410:59 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200007/2014 (85)
10/06/201415:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000643-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/06/201417:02 Ato ordinatório praticado (Petição 200007/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/06/201416:43 Protocolizada Petição 200007/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/06/2014 (118)
02/06/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2014 Petição Nº 163379/2013 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/06/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2014 Petição Nº 171962/2013 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
30/05/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/05/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/05/201416:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 163379/2013 - EDcl no REsp 1326201/RJ - Prevista para 02/06/2014 (11383)
30/05/201416:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 171962/2013 - EDcl no REsp 1326201/RJ - Prevista para 02/06/2014 (11383)
27/05/201415:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
22/05/201415:57 Embargos de Declaração de JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Não-acolhidos ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 171962/2013 - EDcl no REsp 1326201 (200)
22/05/201415:57 Embargos de Declaração de JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA Não-acolhidos ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 163379/2013 - EDcl no REsp 1326201 (200)
22/05/201415:57 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 171962/2013 - EDcl no REsp 1326201 (3001)
22/05/201415:57 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
20/05/201415:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) com petição de adiamento. (51)
20/05/201414:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 167669/2014 (85)
20/05/201414:39 Ato ordinatório praticado (Petição 167669/2014 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
20/05/201414:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/05/201413:17 Protocolizada Petição 167669/2014 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 20/05/2014 (118)
19/05/201418:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 22/05/2014 14:00:00 (3002)
25/03/201415:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
26/02/201416:06 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 46183/2014 (85)
24/02/201416:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/02/201417:01 Ato ordinatório praticado (Petição 46183/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/02/201416:49 Protocolizada Petição 46183/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/02/2014 (118)
27/11/201306:19 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Rodrigo Carvalho Mendonça, representante do Dr. Marcus Vinicius V. Ferreira ( OAB- DF 19214 )
07/08/201316:57 Conclusão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA após pedido de vista
07/08/201316:43 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
06/08/201318:28 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Aguardam os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva. - Petição Nº 163379/2013 - EDcl no REsp 1326201
06/08/201317:31 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Aguardam os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva. - Petição Nº 171962/2013 - EDcl no REsp 1326201
06/08/201312:58 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração e impugnação
06/08/201310:23 Petição nº 249357/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
05/08/201318:44 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
05/08/201307:59 Petição 249357/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
02/08/201319:00 Petição nº 249357/2013 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 02/08/2013. (118)
31/07/201315:07 EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/08/2013 14:00:00
31/07/201315:07 EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/08/2013 14:00:00
20/06/201319:06 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração e impugnação
14/06/201310:55 Petição nº 193596/2013 (IMPUGNAÇÃO) juntada
14/06/201310:55 Petição nº 193595/2013 (IMPUGNAÇÃO) juntada
14/06/201310:55 Petição nº 192123/2013 (IMPUGNAÇÃO - Fax) juntada
14/06/201310:55 Petição nº 192036/2013 (IMPUGNAÇÃO - Fax) juntada
13/06/201316:23 Petição 193596/2013 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
13/06/201316:23 Petição 193595/2013 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
13/06/201315:32 Petição 192123/2013 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
13/06/201315:32 Petição 192036/2013 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
12/06/201312:55 Petição nº 193596/2013 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 12/06/2013. (118)
12/06/201312:53 Petição nº 193595/2013 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 12/06/2013. (118)
12/06/201310:34 Mandado de Intimação nº. 000603-2013-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria
11/06/201313:01 Petição nº 192123/2013 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 11/06/2013. (118)
11/06/201312:04 Petição nº 192036/2013 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 11/06/2013. (118)
06/06/201307:03 Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 06/06/2013
Decisão Monocrática
05/06/201319:01 Despacho da Ministra Relatora disponibilizado no DJe em 05/06/2013
05/06/201315:32 Despacho da Ministra Relatora concedendo vista aguardando publicação (prevista para 06/06/2013) - Petição Nº 163379/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
28/05/201311:54 Petição nº 171962/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
27/05/201317:36 Petição 171962/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
27/05/201317:31 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
27/05/201317:27 Petição nº 171962/2013 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 27/05/2013.
23/05/201312:37 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
23/05/201307:02 Petição nº 163379/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
22/05/201316:53 Petição 163379/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
22/05/201310:50 Mandado de Intimação nº. 000505-2013-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria
21/05/201317:41 Petição nº 163379/2013 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 21/05/2013.
Listando as fases da data 09/05/2016 até a data 21/05/2013
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0371803/2014CRR17/10/201417/10/2014BANCO ECONÔMICO SA
0316647/2014RE10/09/201419/09/2014JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA
0209068/2014PET17/06/201418/06/2014BANCO ECONÔMICO SA
0200007/2014EDcl09/06/201411/06/2014JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA
0167669/2014Adia20/05/201420/05/2014JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA
0046183/2014PROC21/02/201426/02/2014JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA
0249357/2013PROC02/08/201306/08/2013JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA
0193595/2013IMP12/06/201314/06/2013P/ BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
0193596/2013IMP12/06/201314/06/2013P/ BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
0192036/2013IMP11/06/201314/06/2013P/ BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL(fax - 10 fls)
0192123/2013IMP11/06/201314/06/2013P/ BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL(fax - 19 fls)
0171962/2013EDcl27/05/201328/05/2013JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
0163379/2013EDcl21/05/201323/05/2013JVC PARTICIPACOES LTDA
0141729/2013Adia07/05/201307/05/2013BANCO ECONÔMICO SA
0054370/2013PROC05/03/201305/03/2013JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/05/201314:003ª Turma  
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