Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1338616 / DF (2012/0170691-1) autuado em 15/08/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/09/2021
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:15/08/2012
NÚMERO ÚNICO: 0005432-16.2009.8.07.0001
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/09/2021 (11:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
22/09/202111:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22)
22/09/202111:49 Transitado em Julgado em 17/09/2021 (848)
02/08/202102:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
02/08/202102:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
02/08/202102:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
29/06/202116:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616991/2021 (85)
29/06/202115:50 Protocolizada Petição 616991/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2021 (118)
28/06/202114:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 611660/2021 (85)
28/06/202114:30 Protocolizada Petição 611660/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2021 (118)
25/06/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
25/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
25/06/202105:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2021 (92)
25/06/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2021 (300104)
25/06/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2021 (300104)
25/06/202101:15 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2021 (300104)
24/06/202120:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/06/202117:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021 (11383)
17/06/202118:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573023/2021 (85)
17/06/202118:08 Protocolizada Petição 573023/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2021 (118)
17/06/202101:03 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2021 (300104)
15/06/202120:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 562540/2021 (85)
15/06/202119:10 Conhecido o recurso de A L DA S J e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (237)
15/06/202119:10 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/06/202114:41 Protocolizada Petição 562540/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2021 (118)
15/06/202107:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
15/06/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202105:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
15/06/202105:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
15/06/202105:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021 Petição Nº 542509/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1338616(2012/0170691-1 - 15/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
14/06/202119:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/06/202116:21 Juntada de Certidão : Certifico que, conforme o Termo de Recebimento e Autuação de fls. 141/142 e Despachos de fl. 144 e de fl. 154, o RECORRENTE A L DA S estava representado por NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS. Certifico, ainda, que, no dia 9 de junho de 2021, foi acrescentada a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL como representante do RECORRENTE e retirada a antiga Defensora Pública conforme solicitado na petição 542509/2021 de fls. 169/170. (581)
11/06/202120:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0542509 - PET no REsp 1338616 - Publicação prevista para 15/06/2021 (11383)
11/06/202120:50 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência - Petição Nº 2021/00542509 - PET no REsp 1338616 (11010)
09/06/202123:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000108-2021-AJC-4T) (106)
09/06/202123:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000108-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 08/06/2021 (30019)
09/06/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
09/06/202117:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 542509/2021 (85)
09/06/202114:45 Protocolizada Petição 542509/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2021 (118)
08/06/202120:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000107-2021-AJC-4T) (106)
08/06/202120:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 08/06/2021 (30019)
07/06/202113:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000108-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
07/06/202113:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
07/06/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
07/06/202105:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021 (92)
04/06/202118:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/06/202115:29 Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
09/12/201414:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com preferência/prioridade no julgamento (51)
09/12/201414:33 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 444534/2014 (85)
09/12/201412:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
03/12/201416:32 Ato ordinatório praticado (Petição 444534/2014 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
03/12/201415:24 Protocolizada Petição 444534/2014 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/12/2014 (118)
09/06/201416:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000586-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/06/201410:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com petição atendendo despacho e requerendo (51)
08/06/201414:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 196137/2014 (85)
06/06/201413:05 Ato ordinatório praticado (Petição 196137/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
06/06/201412:54 Protocolizada Petição 196137/2014 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2014 (118)
04/06/201411:33 Juntada de Mandado de Intimação nº 000580-2014-CORD4T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL) (581)
30/05/201407:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1338616(2012/0170691-1 - 30/05/2014)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
29/05/201419:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/05/201415:44 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente, A L DA S e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se remanesce o interesse no julgamento do presente recurso (Publicação prevista para 30/05/2014) (11010)
26/05/201419:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão (132)
08/08/201315:42 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF
08/08/201313:04 Petição nº 252425/2013 (PARECER DO MPF) juntada
08/08/201307:56 Petição 252425/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
06/08/201316:57 Petição nº 252425/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 06/08/2013. (118)
26/02/201312:30 Vista ao Ministério Público Federal
25/02/201318:52 Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal
22/02/201315:36 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão
20/08/201215:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
20/08/201215:00 Processo distribuído automaticamente em 20/08/2012 - Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
15/08/201215:18 Processo recebido eletronicamente do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0616991/2021CieMPF29/06/202129/06/2021MPF
0611660/2021PET 28/06/202128/06/2021A L DA S J
0573023/2021CieMPF17/06/202117/06/2021MPF
0562540/2021PET 15/06/202115/06/2021D P D F
0542509/2021PET 09/06/202109/06/2021DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
0444534/2014Pfrn 03/12/201409/12/2014MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0196137/2014PET 06/06/201408/06/2014A L DA S
0252425/2013ParMPF06/08/201308/08/2013P/ MPF
Pautas
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15/06/202114:004ª Turma  
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Impresso sábado, 25 de março de 2023.
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