Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1349647 / RJ (2012/0218538-6) autuado em 16/10/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 30/01/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/10/2012
NÚMERO ÚNICO: 0003714-62.2001.4.02.5101
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200151010037149.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/01/2019 (13:15) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fases
30/01/201913:15 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
30/01/201913:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003714622001402510120190130130841 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/12/201814:59 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
17/12/201814:59 Transitado em Julgado em 17/12/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/12/201803:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/201803:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/201816:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 702066/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/201816:51 Protocolizada Petição 702066/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/11/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/201805:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2018 Petição Nº 428305/2018 - AgInt (92)
22/11/201819:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/201808:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 428305/2018 - AgInt no REsp 1349647/RJ - Prevista para 23/11/2018 (11383)
19/11/201817:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
13/11/201815:25 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 428305/2018 - AgInt no REsp 1349647 (3001)
13/11/201815:25 Conhecido o recurso de GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A e BRADESCO SEGUROS S/A e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 428305/2018 - AgInt no REsp 1349647 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
08/11/201815:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000464-2018-CORD4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/11/201815:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000464-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
05/11/201811:46 Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 13/11/2018 foi publicada no DJe do dia 5/11/2018, em sua Edição n° 2547. (581)
05/11/201810:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/11/201807:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/201806:59 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2018 (92)
31/10/201819:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/201816:37 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000464-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/10/201816:16 Incluído em pauta para 13/11/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 428305/2018 - AgInt no REsp 1349647/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/10/201815:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/10/201814:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/10/201814:25 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/10/201809:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/10/201819:33 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/10/201819:21 Juntada de Certidão : Certico que decorreu o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO para impugnação. (581)
17/09/201816:50 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (581)
03/09/201802:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/201801:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/201805:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/201805:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/201805:48 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2018 Petição Nº 428305/2018 - (92)
21/08/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/201816:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 428305/2018. Publicação prevista para 22/08/2018) (11383)
21/08/201816:54 Tipo de petição alterado (Petição nº 428332/2018 alterada de AgInt - AGRAVO INTERNO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
21/08/201815:42 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação, conforme novo Termo de fls. 1065/1066. (581)
14/08/201814:08 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 428305/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201814:08 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 428332/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/08/201819:45 Ato ordinatório praticado (Petição 428305/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/08/201819:45 Ato ordinatório praticado (Petição 428332/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/08/201819:34 Protocolizada Petição 428332/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/08/201819:13 Protocolizada Petição 428305/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/07/201801:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/201801:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/07/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/201813:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 361733/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/201813:46 Protocolizada Petição 361733/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/201805:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1349647(2012/0218538-6 - 20/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
20/06/201805:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1349647(2012/0218538-6 - 20/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
19/06/201819:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/06/201819:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/06/201815:23 Conhecido o recurso de GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A E OUTRO e não-provido (Publicação prevista para 20/06/2018) (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
19/06/201815:22 Conhecido o recurso de UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO e não-provido (Publicação prevista para 20/06/2018) (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
19/06/201812:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
03/10/201715:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/10/201714:05 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/10/201713:29 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/10/201214:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/10/201213:00 Processo distribuído automaticamente em 17/10/2012 - Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (26)
10/10/201215:40 Processo recebido eletronicamente do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Decisões
AgInt no REsp 1349647(2012/0218538-6 de 23/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1349647(2012/0218538-6 - 20/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
REsp 1349647(2012/0218538-6 - 20/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0702066/2018CieMPF27/11/201827/11/2018MPF
0428332/2018PROC10/08/201814/08/2018GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
0428305/2018AgInt10/08/201814/08/2018GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
0361733/2018CieMPF27/06/201827/06/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/201814:004ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
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