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RHC nº 47984 / SP (2014/0114700-8) autuado em 21/05/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/12/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/05/2014
NÚMERO ÚNICO: 0003002-90.2014.8.26.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Previstos no Estatuto do Idoso.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/12/2014 (19:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Fases
11/12/201419:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22)
11/12/201419:24 Transitado em Julgado em 05/12/2014 (848)
19/11/201409:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003051-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/11/201409:47 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413795/2014 (85)
13/11/201416:07 Ato ordinatório praticado (Petição 413795/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
13/11/201415:41 Protocolizada Petição 413795/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2014 (118)
12/11/201420:29 Juntada de Certidão : Certifico que as cópias dos autos, em arquivo eletrônico, foram entregue nesta data ao Representante do Ministério Público Federal, José Cleverson Santos Fraga. (581)
12/11/201407:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
11/11/201419:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/11/201407:24 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 12/11/2014 (11383)
04/11/201418:39 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-24336/2014 (581)
04/11/201416:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
04/11/201415:40 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-24336/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento (60)
04/11/201413:38 Conhecido o recurso de CELSO BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO e CÉSAR BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (237)
04/11/201413:38 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
04/07/201411:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
04/07/201409:30 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227181/2014 (85)
04/07/201409:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com parecer (132)
01/07/201416:55 Ato ordinatório praticado (Petição 227181/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
01/07/201416:48 Protocolizada Petição 227181/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2014 (118)
16/06/201418:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
04/06/201414:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001582-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/05/201407:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2014 (92)
Decisão Monocrática
27/05/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/201415:38 Não concedida a medida liminar de CÉSAR BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO e CELSO BRANCAGLIONE DA COSTA RIBEIRO e determinada a vista dos autos ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 28/05/2014) (792)
26/05/201414:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
21/05/201415:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51)
21/05/201415:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA (26)
21/05/201409:55 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - Guia n° 6143, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
20/05/201418:31 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0413795/2014CieMPF13/11/201417/11/2014MPF
0227181/2014ParMPF01/07/201404/07/2014MPF
Pautas
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