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REsp nº 1660168 / RJ (2014/0291777-1) autuado em 07/03/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE em 21/07/2022
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:07/03/2019
NÚMERO ÚNICO: 0218767-85.2009.8.19.0001
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/08/2022 (05:23) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 01/08/2022
Fases
01/08/202205:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
21/07/202214:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
20/07/202218:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 604375/2022 (85)
20/07/202218:27 Protocolizada Petição 604375/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/07/2022 (118)
30/06/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202205:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/06/202220:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/06/202218:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022 (11383)
21/06/202211:34 Conhecido o recurso de VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
21/06/202211:34 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, inaugurando a divergência, a Terceira Turma, por maioria, ratificou, na íntegra, o acordão proferido pela Terceira Turma, mantendo o parcial provimento dos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
13/06/202217:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000112-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/06/2022 (30019)
13/06/202217:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2022-AJC-3T) (106)
10/06/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022 (92)
09/06/202218:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/06/202217:28 Incluído em pauta para 21/06/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
05/05/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/05/2022 (300104)
04/05/202215:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista (51)
03/05/202215:14 Pedido de Vista (30061)
03/05/202215:14 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, dando parcial provimento aos recursos especiais, pediu vista conjunta a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
26/04/202218:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 340541/2022 (85)
26/04/202217:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000060-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
26/04/202217:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2022-AJC-3T) (106)
26/04/202217:51 Protocolizada Petição 340541/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 26/04/2022 (118)
25/04/202207:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
25/04/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/04/202205:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022 (92)
25/04/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
22/04/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/04/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/04/202212:55 Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
20/04/202218:35 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
20/04/202218:35 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022 (11383)
21/06/202118:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
21/06/202117:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (36)
18/06/202118:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/06/202118:27 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
18/06/202118:26 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção aos despachos de fls.3360/3364, 3365/3369 e 3370/3374, que se procedeu a alteração da classe destes autos de EREsp 1660168/RJ (201402917771) para REsp 1660168/RJ com o respectivo ajuste de sua autuação, conforme termo de recebimento e autuação que adiante segue. (581)
18/06/202118:19 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1660168) (10966)
17/06/202106:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
17/06/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2021 (300104)
17/06/202102:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2021 (300104)
17/06/202102:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2021 (300104)
16/06/202121:16 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir ao(à) Exmo(a). Sr(a). Ministro(a) Relator(a), em cumprimento ao r. despacho retro (123)
07/06/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2021 Petição Nº 404793/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos (92)
07/06/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2021 Petição Nº 404454/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos (92)
07/06/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2021 Petição Nº 399959/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos (92)
04/06/202118:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/06/202118:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/06/202118:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/06/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0404454 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1660168 - Publicação prevista para 07/06/2021 (11383)
04/06/202112:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - Petição Nº 2021/00399959 - RE nos EDcl no AgInt EREsp 1660168 (11010)
04/06/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0399959 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1660168 - Publicação prevista para 07/06/2021 (11383)
04/06/202112:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (11010)
04/06/202112:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (11010)
04/06/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0404793 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1660168 - Publicação prevista para 07/06/2021 (11383)
31/05/202118:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 3172/3218; fls. 3219/3243; e fls. 3244/3310 (51)
28/05/202117:09 Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA (outro nome: Oath do Brasil Internet Ltda.; outro nome: Yahoo! do Brasil Internet Ltda.) nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 00399959/2021 (RE), passando a constar também o nome dos advogados VICENTE COELHO ARAÚJO, OAB/DF nº 13134; e BEATRIZ ARAUJO PYRRHO, OAB/SP n° 451127 (581)
28/05/202115:53 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação do termo de recebimento e autuação conforme novo documento retro. (581)
27/05/202116:32 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
27/05/202116:30 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a atualização do nome do embargante para VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA de acordo com o solicitado no termo de remessa retro. (581)
26/05/202121:15 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, para atualizar o nome da parte OATH DO BRASIL INTERNET LTDA (OUTRO NOME : YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA), em razão de alteração da denominação social (VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA), conforme indicado às fls. 3172 (RE 00399959/2021) e nos documentos constantes às fls. 2918, fls. 2915 e fls. 2943. (123)
26/05/202113:52 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 495459/2021 (85)
26/05/202113:50 Protocolizada Petição 495459/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/05/2021 (118)
17/05/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/05/2021 (300104)
17/05/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/05/2021 (300104)
17/05/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/05/2021 (300104)
06/05/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202105:19 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/05/2021 Petição Nº 404454/2021 - (92)
06/05/202105:19 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/05/2021 Petição Nº 404793/2021 - (92)
06/05/202105:19 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/05/2021 Petição Nº 399959/2021 - (92)
05/05/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
05/05/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
05/05/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
04/05/202120:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 404454/2021. Publicação prevista para 06/05/2021) (11383)
04/05/202120:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 399959/2021. Publicação prevista para 06/05/2021) (11383)
04/05/202120:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 404793/2021. Publicação prevista para 06/05/2021) (11383)
04/05/202110:44 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
04/05/202110:31 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
03/05/202117:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/05/202116:53 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
30/04/202116:04 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
30/04/202109:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 404793/2021 (85)
30/04/202109:18 Protocolizada Petição 404793/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/04/2021 (118)
30/04/202108:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 404454/2021 (85)
30/04/202108:10 Protocolizada Petição 404454/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/04/2021 (118)
29/04/202108:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 399959/2021 (85)
29/04/202108:09 Protocolizada Petição 399959/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/04/2021 (118)
19/04/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2021 (300104)
07/04/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2021 Petição Nº 125553/2021 - EDcl no AgInt nos (92)
06/04/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/04/202110:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0125553 - EDcl no AgInt nos EREsp 1660168 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
30/03/202123:59 Embargos de Declaração de OATH DO BRASIL INTERNET LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 125553/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1660168 (200)
22/03/202114:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000014-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
22/03/202114:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2021-AJC-2S) (106)
Listando as fases da data 01/08/2022 até a data 22/03/2021
página de 5 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0604375/2022PET 20/07/202220/07/2022Y DO B I L
0340541/2022RCD 26/04/202226/04/2022MPFV M DO B I L
0495459/2021CRR 26/05/202126/05/2021D P N
0404454/2021RE 29/04/202130/04/2021GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
0404793/2021RE 29/04/202130/04/2021MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA
0399959/2021RE 28/04/202129/04/2021OATH DO BRASIL INTERNET LTDA
0125553/2021EDcl 25/02/202125/02/2021OATH DO BRASIL INTERNET LTDA
0065165/2021RtPaut08/02/202109/02/2021OATH DO BRASIL INTERNET LTDA
0064017/2021PET 08/02/202109/02/2021V M DO B I L
0049774/2021PET 03/02/202105/02/2021OATH DO BRASIL INTERNET LTDA
1012009/2020PET 08/12/202009/12/2020D P N
0855881/2020RtPaut27/10/202027/10/2020GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
0778813/2020RtPaut07/10/202008/10/2020OATH DO BRASIL INTERNET LTDA
0648963/2020PET 10/09/202010/09/2020D P N
0640704/2020IMP 08/09/202008/09/2020D P N
0591583/2020AgInt 25/08/202026/08/2020GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
0589537/2020AgInt 25/08/202025/08/2020OATH DO BRASIL INTERNET LTDA
0591588/2020AgInt 25/08/202026/08/2020M I LTDA
0095462/2019PET 26/02/201907/03/2019MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA
0083937/2019EDv 21/02/201921/02/2019GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
0084030/2019EDv 21/02/201921/02/2019MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA
0083960/2019EDv 21/02/201921/02/2019OATH DO BRASIL INTERNET LTDA ATUAL YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA
0354671/2018IMP 25/06/201826/06/2018P/ D P N
0323834/2018EDcl 12/06/201813/06/2018MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.
0324964/2018EDcl 12/06/201813/06/2018O DO B I LTDA
0324706/2018EDcl 12/06/201813/06/2018G B I LTDA
0194109/2018PET 16/04/201817/04/2018MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
27/11/201814:003ª Turma  
28/08/201810:003ª Turma  
27/11/201814:003ª Turma  
28/08/201810:003ª Turma  
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20/10/202000:002ª Seção  
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08/05/201814:003ª Turma  
03/05/202214:003ª Turma  
21/06/202210:003ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 08 de agosto de 2022.
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