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REsp nº 1498484 / DF (2014/0306634-9) autuado em 25/11/2014 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/12/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:25/11/2014
NÚMERO ÚNICO: 0196071-83.2012.8.07.0001
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios. Obrigações, Inadimplemento, Perdas e Danos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/11/2019 (09:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
08/11/201909:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
08/11/201909:35 Transitado em Julgado em 08/11/2019 (848)
25/10/201904:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2019 (300104)
18/10/201917:33 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 689758/2019 (Juntada automática) (85)
18/10/201917:33 Protocolizada Petição 689758/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2019 (118)
15/10/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/201905:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2019 Petição Nº 450578/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/10/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/10/201912:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0450578 - EDcl no REsp 1498484 - Publicação prevista para 15/10/2019 (11383)
14/10/201912:18 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/10/201914:40 Embargos de Declaração de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 450578/2019 - EDcl no REsp 1498484 (200)
09/10/201914:40 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 450578/2019 - EDcl no REsp 1498484 (3001)
02/10/201917:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2019-AJC-2S) (106)
02/10/201917:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 02/10/2019 (30019)
01/10/201905:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2019 (92)
30/09/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/09/201916:44 Incluído em pauta para 09/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 450578/2019 - EDcl no REsp 1498484/DF (417)
02/08/201914:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
01/08/201918:47 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450578/2019 (Juntada automática) (85)
01/08/201918:47 Protocolizada Petição 450578/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2019 (118)
05/07/201901:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2019 (300104)
26/06/201913:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 392127/2019 (Juntada Automática) (85)
26/06/201913:17 Protocolizada Petição 392127/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2019 (118)
25/06/201916:26 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados da publicação do acórdão, ocorrida em 25/6/2019, via malote digital, os Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados de do Distrito Federal, bem como, por e-mail, os Ministros que compõem a Segunda Seção e o Ministro Presidente do STJ. Certifico, ainda, que também foi comunicado por e-mail o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ. (581)
25/06/201906:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/201906:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
24/06/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/06/201915:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2019 (11383)
22/05/201914:52 Conhecido o recurso de KARLA TEIXEIRA DA SILVA e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO RATIFICAÇÃO DA TESE REPETITIVA (239)
22/05/201914:52 Proclamação Final de Julgamento: Finalizado o julgamento do caso concreto na sessão de julgamentos de 08 de maio de 2019, no seguinte sentido: "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, abriu divergência a Sra. Ministra Nancy Andrighi dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Marco Buzzi, e a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Fixou-se, nesta assentada, tese para os fins repetitivos no tema 970, a seguir: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." (3001)
09/05/201915:28 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/05/201913:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (123)
09/05/201912:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
08/05/201918:00 Conhecido o recurso de KARLA TEIXEIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (239)
08/05/201918:00 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, abriu divergência a Sra. Ministra Nancy Andrighi dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Marco Buzzi, e a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi fixada tese que será encaminhada pelo Relator para ratificação pelo colegiado da Segunda Seção na próxima sessão, em 22.05.2019. (3001)
06/05/201919:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
06/05/201919:37 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 252395/2019 (85)
06/05/201916:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
06/05/201916:29 Ato ordinatório praticado (Petição 252395/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
06/05/201915:43 Protocolizada Petição 252395/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/05/2019 (118)
02/05/201917:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 30/04/2019 (30019)
02/05/201917:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2019-AJC-2S) (106)
02/05/201914:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
02/05/201914:54 Juntada de Petição de nº 243843/2019 (85)
02/05/201913:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
02/05/201912:04 Ato ordinatório praticado (Petição 243843/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
02/05/201911:59 Protocolizada Petição 243843/2019 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2019 (118)
29/04/201906:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2019 (92)
26/04/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/04/201916:33 Incluído em pauta para 08/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
11/04/201913:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/03/2019 (30019)
11/04/201913:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2019-AJC-2S) (106)
10/04/201914:39 Adiado o julgamento (3003)
10/04/201914:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por deliberação unânime da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 8/5/2019. (3001)
01/04/201919:18 Juntada de Certidão : Certifico que foram incluídos na autuação, após deferimento pelo Relator de seus ingressos como amicus curiae na sessão de 27.03.2019, o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc, do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo, Sinduscon-SP, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis- Sinduscon-Fpolis. (581)
27/03/201915:05 Questão de Ordem Petição Nº IJ1336/2019 - QO no REsp 1498484, acolhida, por unanidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (30060)
27/03/201915:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Suscitada questão de ordem pelo Exmo. Sr. Ministro Relator, a Seção, por unanimidade, a acolheu, nos termos deliberados pelo Sr. Ministro Relator, para estabelecer que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei nº 13.786/2018, de 27 de dezembro de 2018, para solução de casos em andamento anteriores ao advento do mencionado diploma legal. Petição Nº IJ1336/2019 - QO no REsp 1498484 (3001)
27/03/201915:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento em 10.04.2019, após acolhimento de questão de ordem pela Segunda Seção. (3001)
27/03/201909:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
27/03/201909:50 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 158708/2019 (85)
26/03/201918:38 Ato ordinatório praticado (Petição 158708/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/03/201918:04 Protocolizada Petição 158708/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/03/2019 (118)
25/03/201918:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com pedido de RETIRADA DE PAUTA (51)
25/03/201918:28 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 154840/2019 (85)
25/03/201918:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/201917:37 Ato ordinatório praticado (Petição 154840/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
25/03/201917:27 Protocolizada Petição 154840/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/03/2019 (118)
25/03/201910:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
25/03/201910:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/201910:03 Juntada de Petição de nº 149653/2019 (85)
22/03/201913:09 Ato ordinatório praticado (Petição 149653/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
22/03/201913:01 Protocolizada Petição 149653/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2019 (118)
22/03/201910:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
22/03/201909:56 Juntada de Petição de nº 148959/2019 (85)
22/03/201909:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/03/201907:22 Ato ordinatório praticado (Petição 148959/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
21/03/201919:51 Protocolizada Petição 148959/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2019 (118)
19/03/201905:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2019 (92)
18/03/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/201916:14 Incluído em pauta para 27/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
03/09/201818:09 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos ofícios contendo o material da audiência pública realizada em 27 de agosto de 2018 acerca dos temas 970 e 971 aos Exmos. Srs. Ministros integrantes da Segunda Seção, ao Exmo. Sr. Ministro Presidente desta Corte, bem como ao Dr. Hugo Gueiros Bernardes Filho, representante do MPF que participou da referida audiência. (581)
31/08/201819:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com Apenso 1 (referente à audiência pública) (51)
31/08/201816:49 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 487997/2018 (85)
31/08/201814:38 Ato ordinatório praticado (Petição 487997/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
31/08/201812:09 Protocolizada Petição 487997/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/08/2018 (118)
31/08/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2018 (300104)
29/08/201817:18 Juntada de Certidão : Junto a seguir, no Apenso 1 (Expediente Avulso), as notas taquigráficas referentes à audiência pública (581)
27/08/201820:28 Formado expediente avulso (3007)
24/08/201818:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 469258/2018 (Juntada Automática) (85)
24/08/201818:16 Protocolizada Petição 469258/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2018 (118)
22/08/201818:44 Juntada de Certidão : Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 20/08/2018 a r. edital de convocação de audiência pública de fls. 536 e considerado publicado em 22 de agosto de 2018, nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006. (581)
22/08/201811:59 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0008972018CD2S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282968292BR. (581)
21/08/201816:27 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao despacho retro, que foram expedidos e enviados ofícios convites, acerca da realização da audiência pública, aos Ministros da Segunda Seção, bem como aos demais Ministros desta Corte e ao Ministério Público Federal. Certifico, ainda, que foram encaminhadas comunicações, via malote digital e ofício, acerca da realização da audiência pública, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aos Desembargadores que atuaram nos processos no segundo grau de jurisdição. (581)
21/08/201805:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/08/201805:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
20/08/201820:06 Expedição de Ofício nº 000897/2018-CD2S ao (à)Senhora Desembargadora Desembargadora Nída Corrêa Lima (60)
20/08/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/08/201815:36 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao despacho retro, que juntei cópia do referido despacho aos autos dos REsps 1.614.721/DF, 1.631.485/DF e 1.635.428/SC. (581)
20/08/201815:00 Proferido despacho de mero expediente tornando pública a relação dos habilitados a participar da Audiência Pública: Dra. Maria Catarina Bustos Catta Preta - OAB/DF 33.576; Dr. André Jacques Luciano Uchôa Costa - OAB/MG 80.055; Dr. Alexandre de Barros Tavares - OAB/MG 122.676; Dr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público da União; Dra. Amanda Flávio de Oliveira OAB/DF 57.384; Dr. Walter José Faiad de Moura AOB/DF 17.390; Dr. José Fernando Simão, Prof. do Depto. de Direito Civil da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco; Dr. Sylvio Capanema de Souza - OAB/RJ 10.502; Dr. Daniel Martins Boulos - OAB/SP 162.258; Dr. Ricardo de Oliveira Campelo - OAB/PR 33.204; Dr. Gustavo H. B. Franco, Mestre em economia pela PUC do Rio de Janeiro e Ph.D pela Universidade de Harvard; Dra. Juliana Cordeiro de Faria - OAB/MG 63.427; Dr. José Carlos Baptista Puoli - OAB/SP 110.829; Dr. Eduardo Abreu Biondi - OAB/RJ 136.258; Dr. Eduardo Zylberstajn, Doutor e Mestre em economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV); Dra. Teresa de Arruda Alvim - OAB/DF 45.472; Dr. Flávio Tartuce - OAB/SP 164.327; Dr. Alvimar Pio Aparecido Júnior - OAB/PA 22.451; Dra. Renata Abalém OAB/GO 10.265; Dr. Antonio Carlos Fontes Cintra - Defensor Público do Distrito Federal; Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, Prof. Doutor em Direito (USP, 2006), Livre-docente em Direito Civil (USP, 2017); em razão do número considerável de oradores, o tempo concedido a cada um dos habilitados será de 15 (quinze) minutos; não será admitida a utilização de recursos audiovisuais durante as exposições - o que permitirá para maior agilidade nos debates -, mas os arquivos com o conteúdo das apresentações e/ou textos deverão ser enviadas em meio digital para a Segunda Seção desta Corte ou pelo e-mail tema970@stj.jus.br, até o dia 22 de agosto de 2018, pois serão posteriormente remetidos aos julgadores e integrarão as notas (Publicação prevista para 21/08/2018) (11010)
20/08/201814:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
Listando as fases da data 08/11/2019 até a data 20/08/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0689758/2019CieMPF18/10/201918/10/2019MPF
0450578/2019EDcl 01/08/201901/08/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0392127/2019CieMPF26/06/201926/06/2019MPF
0252395/2019PROC 06/05/201906/05/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
0243843/2019PET 02/05/201902/05/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0158708/2019PROC 26/03/201927/03/2019CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
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0499140/2016RenMan05/10/201605/10/2016EDUARDO ROSA MARQUES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/10/201914:002ª Seção  
27/03/201914:002ª Seção  
08/05/201914:002ª Seção  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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