Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1639035 / SP (2015/0257748-2) autuado em 20/10/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 29/11/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/10/2015
NÚMERO ÚNICO: 0002163-90.2013.8.26.0100
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 12 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/11/2018 (11:23) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 421660
Fases
29/11/201811:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 421660 (123)
08/11/201815:29 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
08/11/201815:29 Transitado em Julgado em 08/11/2018 (848)
25/10/201801:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2018 (300104)
15/10/201813:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/201805:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
11/10/201819:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/10/201816:15 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/10/2018 (11383)
11/10/201807:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
08/10/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/10/2018 (300104)
26/09/201809:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/09/201806:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2018 (92)
Decisão Monocrática
25/09/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/09/201816:06 Indeferido o pedido de BANCO BTG PACTUAL S.A (disponibilização de Notas Taquigráficas); (Publicação prevista para 26/09/2018) (30048)
24/09/201818:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
24/09/201818:38 Juntada de Certidão : Certifico que foi confeccionado expediente avulso físico referente à Petição n. 538929/2018, o qual foi concluso ao Ministro Presidente da Terceira Turma. (581)
24/09/201818:31 Juntada de Petição de nº 538929/2018 (85)
24/09/201818:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/09/201818:18 Ato ordinatório praticado (Petição 538929/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/09/201818:14 Protocolizada Petição 538929/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2018 (118)
18/09/201811:53 Conhecido o recurso de PARANAPANEMA S/A e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (239)
18/09/201811:53 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso especial de PARANAPANEMA S/A, vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Luis Felipe Salomão; e, também por maioria, julgaram prejudicado o recurso especial do BANCO BTG PACTUAL S.A, vencidos os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi. Lavrará acórdão o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luiz Felipe Salomão, Marco Buzzi e José Lázaro Alfredo Guimarães. (3001)
18/09/201811:53 Prejudicado o recurso de BANCO BTG PACTUAL S.A,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (230)
17/09/201813:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
17/09/201813:34 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 522517/2018 (85)
17/09/201813:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
14/09/201816:39 Ato ordinatório praticado (Petição 522517/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
14/09/201816:26 Protocolizada Petição 522517/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/09/2018 (118)
12/09/201819:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000346-2018-CORD3T) (106)
12/09/201819:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000346-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
10/09/201805:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2018 (92)
06/09/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/09/201816:46 Incluído em pauta para 18/09/2018 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
16/08/201815:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
16/08/201815:32 Juntada de Ofício nº 002071/2018-CD3T (581)
16/08/201815:31 Expedição de Ofício nº 002071/2018-CD3T ao (à)Presidente da Quarta Turma (60)
16/08/201815:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
14/08/201815:52 Proclamação Parcial de Julgamento: Verificada a inexistência de quorum, o julgamento foi suspenso no aguardo da convocação de três ministros da 4ª Turma. (3001)
19/06/201814:44 Adiado o julgamento (3003)
19/06/201814:44 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator para a Sessão do dia 14/08/2018. (3001)
19/06/201809:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição (51)
19/06/201809:42 Juntada de Petição de nº 339994/2018 (85)
19/06/201808:33 Ato ordinatório praticado (Petição 339994/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/06/201807:55 Protocolizada Petição 339994/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2018 (118)
18/06/201816:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição nº 337917/2018 (51)
18/06/201816:29 Juntada de Petição de nº 337917/2018 (85)
18/06/201816:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
18/06/201816:20 Ato ordinatório praticado (Petição 337917/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
18/06/201815:44 Protocolizada Petição 337917/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2018 (118)
13/06/201813:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000209-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 12/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/06/201817:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106)
11/06/201805:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2018 (92)
08/06/201819:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/06/201817:05 Incluído em pauta para 19/06/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
16/04/201801:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2018 (300104)
13/04/201815:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
13/04/201814:56 Juntada de Petição de nº 187400/2018 (85)
12/04/201807:04 Ato ordinatório praticado (Petição 187400/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
11/04/201819:30 Protocolizada Petição 187400/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2018 (118)
04/04/201817:42 Juntada de Petição de nº 169869/2018 - informando que NÃO HOUVE ACORDO entre as partes (85)
04/04/201817:39 Tipo de petição alterado (Petição nº 169869/2018 alterada de Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES para PET - PETIÇÃO) (30077)
04/04/201817:15 Ato ordinatório praticado (Petição 169869/2018 (PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/04/201817:13 Protocolizada Petição 169869/2018 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 04/04/2018 (118)
04/04/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/201805:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
03/04/201819:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/04/201816:53 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação das partes acerca da celebração ou não do acordo no prazo de 5 dias úteis. (Publicação prevista para 04/04/2018) (11010)
03/04/201814:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
27/03/201811:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com certidão retro (51)
27/03/201811:41 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de fls. 2531 sem que houvesse manifestação das partes até o momento. (581)
23/11/201701:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2017 (300104)
13/11/201705:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/11/201705:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2017 Petição Nº 590753/2017 - PET (92)
Decisão Monocrática
10/11/201719:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/11/201710:58 Deferido o pedido de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e PARANAPANEMA S/A para suspender o processo pelo prazo de 60 dias úteis a contar da publicação da presente decisão, quando então o recurso será julgado, acaso não tenham chegado a uma solução amigável; (Publicação prevista para 13/11/2017) (30072)
09/11/201713:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
07/11/201716:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petições nºs 106783/2017 e 590753/2017 (postulam a suspensão do feito, em face de tratativas de acordo) (51)
07/11/201716:03 Juntada de Petição de nº 590753/2017 (85)
07/11/201709:36 Ato ordinatório praticado (Petição 590753/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
06/11/201707:36 Protocolizada Petição 590753/2017 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2017 (118)
07/04/201713:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição nº 106783/2017 (requer a prorrogação do prazo de suspensão do processo) (51)
17/03/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/03/2017 (300104)
15/03/201711:31 Juntada de Petição de nº 106783/2017 (85)
14/03/201707:56 Ato ordinatório praticado (Petição 106783/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
13/03/201719:25 Protocolizada Petição 106783/2017 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2017 (118)
07/03/201706:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/03/201706:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2017 Petição Nº 37517/2017 - PET (92)
Decisão Monocrática
06/03/201719:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/03/201711:26 Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 313, II, do CPC; (Publicação prevista para 07/03/2017) (11010)
03/03/201718:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/02/201718:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição nº 37517/2017 (requer a suspensão do feito, em face de tratativas de acordo) (51)
13/02/201718:17 Juntada de Petição de nº 37517/2017 (85)
09/02/201713:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/02/201712:48 Ato ordinatório praticado (Petição 37517/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/02/201712:34 Protocolizada Petição 37517/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2017 (118)
28/11/201601:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2016 (300104)
18/11/201607:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
18/11/201607:43 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 799430) (10966)
17/11/201620:38 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
17/11/201605:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 29/11/2018 até a data 17/11/2016
página de 2 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0538929/2018PET 21/09/201824/09/2018BANCO BTG PACTUAL S A
0522517/2018PROC 14/09/201817/09/2018BANCO BTG PACTUAL S.A
0339994/2018PET 18/06/201819/06/2018PARANAPANEMA S/A
0337917/2018PET 18/06/201818/06/2018BANCO BTG PACTUAL SA
0187400/2018PET 11/04/201813/04/2018PARANAPANEMA S/A
0169869/2018PET 04/04/201804/04/2018Banco Santander Brasil S/A
0590753/2017PET 31/10/201707/11/2017PARANAPANEMA S/A E OUTRO
0106783/2017PET 13/03/201715/03/2017PARANAPANEMA SA
0037517/2017PET 09/02/201713/02/2017PARANAPANEMA S/A
0500315/2015PROC 10/11/201517/11/2015BANCO SANTANDER BRASIL S/A
0472510/2015PROC 26/10/201527/10/2015PARANAPANEMA SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
19/06/201814:003ª Turma  
18/09/201810:003ª Turma  
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