Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1622555 / MG (2015/0279732-8) autuado em 04/11/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/05/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0035686-60.2014.8.13.0443
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00356866020148130443, 10443140035686001, 10443140035686002, 10443140035686003, 10443140035686004.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/05/2017 (10:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
19/05/201710:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/05/201710:17 Transitado em Julgado em 16/05/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
27/03/201701:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/201705:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/201705:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1622555(2015/0279732-8 de 16/03/2017)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO- Min. MARCO BUZZI
VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/03/201718:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/201716:45 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/03/2017 (11383)
23/02/201718:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/02/201716:15 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso especial e o voto divergente do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze dando provimento ao recurso especial, a Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial para reconhecer a existência de interesse de agir do demandante em promover ação de busca e apreensão, independentemente da extensão da mora ou da proporção do inadimplemento, determinando o retorno dos autos à origem, e o prosseguimento do feito tal como proposto (ação de busca e apreensão), nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que lavrará o acórdão. (3001)
22/02/201716:15 Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: MARCO AURÉLIO BELLIZZE (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
16/02/201712:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000018-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 14/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/02/201705:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2017 (92)
13/02/201719:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/201717:06 Incluído em pauta para 22/02/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/02/201717:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por determinação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento em 22/02/2017. (3001)
08/02/201717:50 Adiado o julgamento por determinação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento em 22/02/2017. (3003)
19/01/201717:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000292-2016-CORD2S (Pauta) com ciente em 19/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/12/201606:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2016 (92)
16/12/201621:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/201617:23 Incluído em pauta para 08/02/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/08/201618:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/08/201618:13 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 808701) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
19/08/201614:35 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (certidão de fl. 182) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/08/201617:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
18/08/201616:00 Afetado o processo à SEGUNDA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por maioria, pela QUARTA TURMA Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (30030)
18/08/201616:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira, a Quarta Turma, por maioria, conheceu do agravo regimental. Vencidos os Ministros Marco Buzzi, relator, e Luis Felipe Salomão. Por unanimidade, decidiu pela conversão do agravo em recurso especial. E, acolhendo questão de ordem suscitada pelo relator, a Turma, por maioria, AFETOU o julgamento do feito à Segunda Seção. Vencidos os Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (3001)
15/08/201610:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000633-2016-CORD4T (Pauta) com ciente em 10/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/08/201616:39 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 18/08/2016 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
09/08/201605:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2016 (92)
08/08/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/201615:31 Incluído em pauta para 18/08/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/06/201615:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/06/201615:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
28/06/201619:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista regimental do relator mantendo seu voto de não conhecer do agravo regimental, e a ratificação do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti em dar provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial, PEDIU VISTA antecipada dos autos o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (3001)
28/06/201619:30 Pedido de Vista Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (30061)
27/06/201614:08 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 28/06/2016 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/06/201615:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/201615:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
21/06/201619:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Ministra Maria Isabel Gallotti dando provimento ao agravo interno para conhecer e dar provimento ao recurso especial, divergindo do relator, PEDIU VISTA regimental dos autos o relator. Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (3001)
21/06/201619:50 Pedido de Vista Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (30061)
20/06/201613:03 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 21/06/2016 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/06/201618:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (3001)
16/06/201618:00 Adiado o julgamento Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (3003)
14/06/201612:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 16/06/2016 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/06/201605:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2016 (92)
07/06/201619:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/201616:05 Incluído em pauta para 16/06/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/04/201616:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/04/201616:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
12/04/201618:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo do agravo regimental, PEDIU VISTA antecipada a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (3001)
12/04/201618:45 Pedido de Vista Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701 (30061)
04/04/201605:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2016 (92)
01/04/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/03/201616:33 Incluído em pauta para 12/04/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 20236/2016 - AgRg no AREsp 808701/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/02/201614:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com agravo regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/02/201601:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 15/02/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/02/201609:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/201605:26 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 04/02/2016 (92)
03/02/201618:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/02/201613:48 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 04/02/2016) (11383)
03/02/201613:38 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 20236/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/02/201617:34 Ato ordinatório praticado (Petição 20236/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
02/02/201617:09 Protocolizada Petição 20236/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/201602:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/201511:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/201505:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2015 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1622555(2015/0279732-8 - 16/12/2015)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
15/12/201519:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/201509:47 Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A e não-provido (Publicação prevista para 16/12/2015) (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/12/201506:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
04/11/201516:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/201515:57 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/10/201512:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Decisões
REsp 1622555(2015/0279732-8 de 16/03/2017)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO - Min. MARCO BUZZI
VOTO - Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1622555(2015/0279732-8 - 16/12/2015)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0020236/2016AgRg02/02/201603/02/2016BANCO VOLKSWAGEN SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/04/201614:004ª Turma  
12/04/201614:004ª Turma  
16/06/201614:004ª Turma  
18/08/201614:004ª Turma  
18/08/201614:004ª Turma  
08/02/201714:002ª Seção  
22/02/201714:002ª Seção  
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